DOMFO 20/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 2 
S 
S 
 
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA 
Prefeito de Fortaleza 
 
MORONI BING TORGAN 
                             Vice–Prefeito de Fortaleza 
SECRETARIADO 
 
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO 
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito             
 
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS 
Secretário Municipal de Governo 
 
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO 
Procurador Geral do Município 
 
LUCIANA MENDES LOBO 
Secretária Chefe da Controladoria e                      
Ouvidoria Geral do Município 
 
JOSÉ MARIA BARBOSA SOARES 
Secretário Municipal da Segurança           
Cidadã 
 
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO 
Secretário Municipal das Finanças  
 
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM 
Secretário Municipal do Planejamento,         
Orçamento e Gestão 
 
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS 
Secretária Municipal da Educação 
 
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL 
Secretária Municipal da Saúde 
 
 
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA 
Secretária Municipal da Infraestrutura 
 
 
JOÃO DE AGUIAR PUPO 
Secretário Municipal da Conservação e        
Serviços Públicos 
 
 
FRANCISCO ARQUIMEDES RODRIGUES 
PINHEIRO 
 Secretário Municipal de Esporte e Lazer 
 
 
 RAIMUNDO PACHECO DE PINHO 
Secretário Municipal do Desenvolvimento 
Econômico 
 
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ 
Secretária Municipal de Urbanismo                                
e Meio Ambiente 
 
ALEXANDRE PEREIRA SILVA 
Secretário Municipal do Turismo 
  
MARCELO NOGUEIRA CRUZ 
Secretário Municipal dos Direitos        
Humanos e Desenvolvimento Social 
 
OLINDA MARIA DOS SANTOS 
Secretária Municipal de Desenvolvimento 
Habitacional 
 
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA 
Secretário Municipal da Cultura 
RENATO CESAR PEREIRA LIMA      
Secretaria Municipal da Gestão Regional  
 
FRANCISCO RENNYS AGUIAR FROTA 
Secretário da Regional I    
 
FERRUCCIO PETRI FEITOSA 
Secretário da Regional II  
 
MARA JESSYKA BULCÃO PIRES 
Secretária da Regional III 
 
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA 
Secretário da Regional IV 
 
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA 
Secretário da Regional V 
 
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO 
Secretário da Regional VI 
 
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE 
Secretário da Regional do Centro 
 
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO 
COORDENADORIA DE ATOS E 
PUBLICAÇÕES OFICIAIS 
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO 
FONE: (85) 3201.3773 
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60060-170 
CÉLULA DE GESTÃO DO DIÁRIO 
OFICIAL 
RUA GUILHERME ROCHA, 175 - CENTRO 
FONE: (85) 3452.1746 / (85) 3101.5320  
FORTALEZA - CEARÁ 
CEP: 60030-140 
 
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
 
ANEXO II 
 
DECRETO Nº 14.673, DE 19 DE MAIO DE 2020 
  
DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS DA  
FT – 1.290.0000.00.00 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE OBSERVADA A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO: 
 
1. 
Receita estimada na Lei nº 10.984/2019 ................................. R$          2.188.012,00 
2. 
1º Receita extra encaminha pela Câmara Municipal de Fortaleza 
 para o combate ao Covid-19 .................................................. R$                81.919,57                                              
3.   Sub total da Receita................................................................ R$           2.269.931,57 
4.   2º Receita extra encaminhada pelo Banco de Desenvolvimento da   
        América Latina para o combate ao Covid 19.......................... R$              573.100,00   
 
Ea = Receita extra recebida 
Ea = item 3 + item 4 
Ea=R$ 2.269.931,57 + 573.100,00.................................R$ 2.843.031,57                Ea=R$        2.843.031,57       –     2.269.931,57 
Ea=R$           573.100,00 
 
                                          R E S U M O 
   
A) Receita estimada na Lei nº 10.984/2019 ........................................R$      2.188.012,00 
B) 1º Receita extra incorporada (Decreto nº 14.666 de 08.05.2020)   R$           81.919,00        
C) 2º Receita extra incorporada neste Decreto)..................................R$         973.100,00 
 TOTAL DA RECEITA..........................................................................R$      2.843.031,00  
*** *** *** 
 
DECRETO Nº 14.674, DE 20 DE MAIO DE 2020. 
 
Prorroga as Medidas do Decreto 
nº 14.611, de 17 de março de 
2020, do Decreto nº 14.651 de 
19 de abril de 2020, e suas alte-
rações pelo Decreto nº 14.655, 
de 24 de abril de 2020 e altera o 
Decreto n° 14.652, de 19 de abril 
de 2020, e dá outras providên-
cias. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 83, inciso VI da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza, e CONSIDERANDO o dis-
posto nas Leis Municipais nº 6.794, de 27 de dezembro de 
1990 e nº 5.895, de 13 de novembro de 1984, na Lei Orgânica 
de Fortaleza, bem como na Lei Federal nº 8.112, de 11 de 
dezembro de 1990; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 
13.959, de 12 de janeiro de 2017 que dispõe sobre os pro-
cessos de readequação e readaptação funcional dos Servido-
res Públicos Municipais de Fortaleza e dá outras providências 
bem como o Decreto Municipal nº 14.652, de 19 de abril de 
 
SEGOV