DOMFO 20/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
vigência do Contrato em 90 (noventa) dias, passando assim o 
novo prazo de vigência para o dia 24 de agosto de 2020. 
CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 
2020. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. João Pedro Araújo 
Costa - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. George   
Pimentel Fernandes e Bruno de Vasconcelos Coelho -                     
TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel 
- COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 15 de 
maio de 2020. Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - CRE-
A/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial 
nº 008/2020.  
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P004529/2019. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execu-
ção de obras de drenagem, terraplenagem e pavi-
mentação da Av. Dionísio Leonel Alencar, entre as 
Ruas Raimundo Estevão e SDO 01, e a Rua SDO 03 
e o 4º Anel Viário, no Bairro Pedras, no Município de 
Fortaleza – CE, de acordo com as especificações 
contidas no edital e seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade: 27101.15. 
451.0101.1443.0001 
Elemento 
de 
despesas: 
44.90.51 Fonte: 0 1.001.0000.00.01, 3 1.001.0000.00. 
01 e 3 1.920.0000.0001 do orçamento da Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho No-
gueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da 
Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” do Edital Licitatório 
referente ao Regime Diferenciado de Contratação Presencial   
nº 008/2020, vem ADJUDICAR o procedimento licitatório                  
ao CONSÓRCIO CHC/COPA, formado pelas empresas 
CONSTRUTORA CHC LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 
09.425.042/0001-49, sendo esta a empresa líder do consórcio, 
e COPA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 
02.200.917/ 0001-65, vencedor da licitação no valor global de:                          
R$ 4.011.582,78 (quatro milhões, onze mil, quinhentos e oiten-
ta e dois reais e setenta e oito centavos), e em consequência 
HOMOLOGAR o resultado da licitação, conforme Relatório da 
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, fls. 
1305 e 1306 do Processo Administrativo epigrafado, tendo a 
Comissão Permanente de Licitações, observado às disposições 
legais. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 24 de abril de 
2020. Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO                      
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
EXTRATO - EXTRATO DO QUARTO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2017, que entre si celebram a 
Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos – 
SCSP e a Empresa Bureau Tecnologia LTDA. DA FUNDA-
MENTAÇÃO: O presente Aditivo ao Contrato tem como funda-
mento o Processo P137410/2020, os preceitos do direito públi-
co, os artigos 55, inciso III e 65, parágrafo 1º da Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, bem como no Parecer Jurídi-
co nº 52/2020/ASJUR/SCSP. DO OBJETO: O presente ADITI-
VO tem por objeto o acréscimo de 7 (sete) posições de atendi-
mento de 2a a 6a de 7:00 às 19:00 e 2 (duas) posições de aten-
dimento 24 horas por dia, 7 dias por semana. Este acréscimo 
de posições de atendimento corresponde a um desembolso 
mensal adicional de R$ 179.566,43 (cento e setenta e nove mil, 
quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta e três centavos), 
que representa 24,086% do valor mensal contratado. DO VA-
LOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor global do 
presente aditivo é de R$ 179.566,43 (cento e setenta e nove 
mil, quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta e três centa-
vos). As despesas decorrentes correrão por conta da dotação 
orçamentária abaixo descriminada, do orçamento vigente da 
SCSP: Dotação Orçamentária: 19101. 24 131 0001 2006 0001 
MANUTENCAO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO - Elemento 
de Despesa: 339039 e 449039 - Fontes: 0.1.001.0000.00.01. 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Ficam mantidas as demais cláu-
sulas do Contrato Original. SIGNATÁRIOS: O Sr. João de 
Aguiar Pupo - SECRETARIO MUNICIPAL DA CONSERVA-
ÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS e o Sr. José Augusto Fiúza 
Porto - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA BUREAU 
TECNOLOGIA LTDA. DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 
2020. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 027/2020 - A SECRETÁRIA DA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de suas 
atribuições legais, e considerando disposições contidas no art. 
3º, inciso III do Decreto Municipal nº 13.297, de 10.02.2014, 
publicado em 11.02.2014. RESOLVE reconhecer a dívida, 
referente 
aos 
Reajustes 
das 
medições 
38ª 
no 
valor                
R$ 27.742,90 e 39ª no valor R$ 31.823,45, totalizando o valor 
R$ 59.566,35 (Cinquenta e nove mil quinhentos e sessenta e 
seis reais e trinta e cinco centavos) Trabalho Social do Empre-
endimento Vila do Mar – Concorrência Pública nº 04/2014 - 
Convênio Ministério do Desenvolvimento Regional - TC nº 
223652-93. Executado pela empresa PEC POLAR Empreendi-
mentos e Consultoria Ltda, conforme autorização de pagamen-
to pelo Ministério do Desenvolvimento Regional/Caixa Econô-
mica Federal. A despesa em causa deverá ser empenhada na 
Dotação Orçamentária, Projeto/Atividade: 16.482.0018.1017. 
0001, Elemento de Despesa: 33.90.92, Fontes 0 1.001.0000. 
00.01. Despesas de exercícios anteriores. Registre-se, publi-
que e-se e cumpra-se que o referido pagamento ocorra pelo 
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE                      
SOCIAL – HABITAFOR, em 18 de maio de 2020. Olinda Maria 
dos Santos - SECRETÁRIA - FUNDO MUNICIPAL DE HABI-
TAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS - SOCIAL - FMHIS.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 028/2020 - A SECRETÁRIA DA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de suas 
atribuições legais, e considerando disposições contidas no art. 
3º, inciso III do Decreto Municipal nº 13.297, de 10.02.2014, 
publicado em 11.02.2014, RESOLVE reconhecer a dívida, 
referente à 2º relatório PTS - Trabalho Social no Empreendi-
mento Cidade Jardim 2 Módulo 1. Executado pela PEC POLAR 
Empreendimentos e Consultoria Ltda, conforme autorização de 
pagamento pelo PMCMV PNHU PTS/BANCO BRASIL, no valor 
de R$ 132.702,61 (Cento e trinta e dois mil setecentos e dois 
reais e sessenta e um centavos). A despesa em causa deverá 
ser empenhada na Dotação Orçamentária, Projeto/Atividade: 
16.482.0018.1017.0001, Elemento de Despesa: 33.90.92, Fon-
tes 5 1.510.0000.00.00. Despesas de exercícios anteriores. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se que o referido pagamen-
to ocorra pelo FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE 
INTERESSE SOCIAL – HABITAFOR, em 18 de maio de 2020. 
Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA - FUNDO MUNICI-
PAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS - 
SOCIAL - FMHIS.