DOMFO 20/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
CONTRATADA. VISTO: Marta B. Landim Lima - PROCURA-
DORA JURÍDICA DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO - TER-
MO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS Nº 172/2018 PRORROGADO ATRAVÉS DO ADI-
TIVO Nº 001/2019 - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, Inciso II 
da Lei nº 8.666/93. Processo Administrativo nº P358145/2018. 
CONTRATANTE: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF. CON-
TRATADA: Empresa PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI – ME. DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a 
rescisão do Contrato nº 172/2018 (Pregão Presencial nº 
002/2018), prorrogado através do Aditivo nº 001/2019, referen-
te à prestação dos serviços de manutenção preventiva e corre-
tiva das instalações físicas prediais, com fornecimento de mão 
de obra especializada, materiais e peças de reposição, para o 
Instituto Dr. José Frota – IJF. DO DISTRATO: Por força da 
presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato 
conforme dispõe a Cláusula Primeira, relativamente às obriga-
ções assumidas por ambas as partes no ajuste ora rescindido, 
nada mais havendo a reclamar. DA RESTITUIÇÃO DA                  
GARANTIA CONTRATUAL: Com a rescisão contratual, a con-
tratada faz jus à restituição do valor da Garantia prestada na 
forma prevista na cláusula nona do instrumento contratual 
(contrato nº 172/2018), Cláusula Quarta do aditivo nº 001/2019 
e nº 002/2020, logo após o requerimento da contratada e com-
provação pelo setor competente de que todas as obrigações 
contratuais foram devidamente cumpridas. FORO: Fortaleza/              
Ceará. DATA DA ASSINATURA: 08.05.2020. SIGNATÁRIOS: 
Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDEN-
TE DO IJF. Carlos Regis Santiago Maia - REPRESENTANTE 
DA CONTRATADA. VISTO: Marta B. Landim Lima - PROCU-
RADORA JURÍDICA DO IJF.  
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                              
E CIDADANIA 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2020 - Autarquia Municipal de 
Trânsito e Cidadania - AMC. 
DATA DE ABERTURA: 12/02/2020, às 10h. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa especializada para aquisição de grupo ge-
rador para uso em data center com adequação da 
demanda de energia e fornecimento de toda a infra-
estrutura (mão de obra e material) necessária para a 
perfeita instalação, com intuito de atender as neces-
sidades da Autarquia Municipal de Trânsito e Cida-
dania – AMC, de acordo com as especificações e 
quantitativos contidos no Termo de Referência –          
Anexo I do Edital, para o período de 12 (doze) me-
ses. 
 
 
O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNI-
CIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, através do pre-
sente instrumento, em observância às disposições contidas nas 
Leis Federais nº 8.666/93, n° 10.520/2002 e no Decreto Muni-
cipal nº 11.251/2002 e após apreciar o processo licitatório refe-
rente ao Pregão Eletrônico nº 018/2020, oriundo da Autarquia 
Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC, cujo objeto diz res-
peito a SELEÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA  
AQUISIÇÃO DE GRUPO GERADOR PARA USO EM DATA 
CENTER COM ADEQUAÇÃO DA DEMANDA DE ENERGIA E 
FORNECIMENTO DE TODA A INFRAESTRUTURA (MÃO DE 
OBRA E MATERIAL) NECESSÁRIA PARA A PERFEITA INSTA-
LAÇÃO, COM INTUITO DE ATENDER AS NECESSIDADES 
DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – 
AMC, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTI-
TATIVOS CONTIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO 
I DO EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, HO-
MOLOGA a licitação supra, referente ao Lote Único, em favor 
da empresa COMPACT POWER MÁQUINAS LTDA-EPP, ins-
crita no CNPJ nº 11.496.215/0001-61, que apresentou a melhor 
proposta com o valor total de R$ 169.990,00 (cento e sessenta 
e nove mil, novecentos e noventa reais), nos termos indicados 
pelo relatório da Central de Licitações da Prefeitura Municipal 
de Fortaleza, páginas 323 a 325, do Processo Licitatório nº 
P895071/2019 – AMC. As despesas correrão à conta das dota-
ções orçamentárias consignadas no Projeto/Atividade 19201. 
04.122.0001.1796.0047, Elemento de Despesa 4.4.90.52, Fon-
te de Recurso 1.630.0000.00.00 e 1.090.0000. 00.00, do orça-
mento da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC. 
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 09 de março de 2020. 
Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTENDENTE DA 
AMC. 
 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ 
 
 
ERRATA - Na Portaria 35/2020, publicada no 
DOM do dia 27/04/2020, que trata do Reconhecimento de Dívi-
da de Exercícios Anteriores - DEA dos Conselheiros Tutelares 
abaixo relacionados (2016/2020) lotados na Fundação da    
Criança e da Família Cidadã - FUNCI, é feita a seguinte altera-
ção: 
 
ONDE DE LÊ: 
Anezio Bezerra de Brito Filho - 
7116504 
Verba 163 – 5.477,42 
LEIA-SE: 
Anezio Bezerra de Brito Filho - 
7116504 
Verba 184 – 5.477,42 
 
ONDE DE LÊ: 
Dean Dias de Almeida - 7443802 
Verba 185 – 2.825,80 
Verba 220 – 599,60 
LEIA-SE: 
Dean Dias de Almeida - 7443802 
Verba 185 – 1.825,80 
Verba 163 – 608,60 
 
ONDE DE LÊ: 
Francisco Henrique F. Lima - 
7139105 
Verba 163 – 5.477,42 
LEIA-SE: 
Francisco Henrique F. Lima - 
7139105 
Verba 184 – 5.477,42 
 
ONDE DE LÊ: 
Nágila 
Keila 
Braga 
Lopes 
- 
7152202 
Verba 163 – 5.477,42 
LEIA-SE: 
Nágila 
Keila 
Braga 
Lopes 
- 
7152202 
Verba 184 – 5.477,42 
 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA 
E DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI em 18 de maio de 2020.          
Glória Maria Marinho Galvão - PRESIDENTE DA FUNDA-
ÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI.  
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ERRATA - No Ato 78/2020 - SEGOV, publicado 
no DOM do dia 03/03/2020, que trata do pagamento de 02 
diárias e passagem ida e volta atribuída a Conselheira Tutelar 
Cecilia dos Santos Gois lotada na Fundação da Criança e da 
Família Cidadã - FUNCI, é feita a seguinte alteração: 
 
ONDE DE LÊ: 
Devendo a despesa correr por 
conta das seguintes dotações 
orçamentaria: Diárias – 08.122. 
0001.2016.0002, 
 
LEIA-SE: 
Devendo a despesa correr por 
conta das seguintes dotações 
orçamentaria: Diárias – 08.122. 
0001.2016.0002, devendo a des-
pesa correr por conta das se-
guintes 
dotações 
orçamentaria: 
Diárias – 14.243.0186.2051.0001 
 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA 
E DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI em 18 de maio de 2020.           
Glória Maria Marinho Galvão - PRESIDENTE DA FUNDA-
ÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI.  
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