DOE 20/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº036/2020 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do
art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMEN-
TAÇÃO à servidora LOURDE MARIANA PEREIRA DE MENEZES ,
ocupante do cargo ARTICULADORA , matrícula 3000649-6 , durante o
mês de MAIO / 2020 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 13 de maio de 2020.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 87/2020/PROCESSO N.ºS 02990144/2020 E
03550822/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela
Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do
CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES SERVICE E
LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 10.875.066/0001-89, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. SUZANA
FLOR FERREIRA, portadora do RG n° 2003010306442 SSP-CE, e do CPF
n° 018.299.093-12, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si
justa e acordada a celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas
e condições seguintes. OBJETO: Contratação de empresa especializada
em mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pelo regime
da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para prestação de mão de
obra terceirizada nas categorias de Assistente Administrativo II, Assistente
Administrativo III, Assistente de Gestão I, Assistente Técnico III, Auxiliar
Administrativo I, Auxiliar Administrativo II, Auxiliar Administrativo III,
Auxiliar Administrativo IV, Auxiliar de Serviços Gerais, Copeiro, Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Merendeira e Eletricista, para prestação
do serviço na Sede da Secretaria da Educação, Sedes das Coordenadorias
Regionais, e escolas pertencentes a Secretaria de Educação do estado do
Ceará, para os lotes I ao III, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Projeto Básico e na proposta da CONTRATADA, independente
de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento na Dispensa de Licitação n.º 08/2020, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE.
VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência contratual é de 180 (cento e oitenta)
dias com cláusula resolutiva, contado a partir da sua assinatura, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993. 8.2.
O prazo de execução do objeto deste contrato é de 180(cento e oitenta) dias,
contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço.. VALOR GLOBAL:
R$ 23.983.238,08 (vinte e três milhões, novecentos e oitenta e três mil,
duzentos e trinta e oito reais e oito centavos), sendo o valor mensal total de
R$ 3.997.206,35 (três milhões, novecentos e noventa e sete mil, duzentos
e seis reais e trinta e cinco centavos), de acordo com os ANEXOS, partes
integrantes deste contrato. pagos em conformidade com o contrato original
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos do tesouro/manutenção e finalístico conforme
Anexo I deste Projeto. 7.2. Escolas Profissionais – inclusive MAPP Gestão
EEEP – terceirizados – elemento 339034/339037 – fonte 51 7.3. Escolas
Regulares – inclusive MAPP Gestão 2,4,6,8,10,12 Salas – Terceirizados
– elemento 339034/339037 – fontes 51 e 73 7.4. Manutenção – SEDUC/
CREDE/SEFOR – Terceirizados – elemento 339034/339037 – fonte 00
Escola Regular DOTAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 4496 2210
0022.12.362.433.20112.01.339037.25100.1 4500 22100022.12.362.433.2
0112.02.339037.25100.1 4504 22100022.12.362.433.20112.03.339037.25
100.1 4508 22100022.12.362.433.20112.04.339037.25100.1 4512 221000
22.12.362.433.20112.05.339037.25100.1 4516 22100022.12.362.433.201
12.06.339037.25100.1 4520 22100022.12.362.433.20112.07.339037.2510
0.1 4524 22100022.12.362.433.20112.08.339037.25100.1 4528 22100022
.12.362.433.20112.09.339037.25100.1 4532 22100022.12.362.433.20112.
10.339037.25100.1 4536 22100022.12.362.433.20112.11.339037.25100.1
4540 22100022.12.362.433.20112.12.339037.25100.1 4544 22100022.12.
362.433.20112.13.339037.25100.1 4548 22100022.12.362.433.20112.14.
339037.25100.1 ESCOLAS PROFISSIONAIS DOTAÇÃO FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA 4892 22100022.12.362.441.20123.339037.01.10000.0
4895 22100022.12.362.441.20123.339037.02.10000.0 4898 22100022.12.36
2.441.20123.339037.03.10000.0 4901 22100022.12.362.441.20123.339037.0
4.10000.0 4904 22100022.12.362.441.20123.339037.05.10000.0 4907 2210
0022.12.362.441.20123.339037.06.10000.0 4910 22100022.12.362.441.20
123.339037.07.10000.0 4913 22100022.12.362.441.20123.339037.08.1000
0.0 4916 22100022.12.362.441.20123.339037.09.10000.0 4919 22100022.1
2.362.441.20123.339037.10.10000.0 4922 22100022.12.362.441.20123.339
037.11.10000.0 4925 22100022.12.362.441.20123.339037.12.10000.0 4928
22100022.12.362.441.20123.339037.13.10000.0 4931 22100022.12.362.441.
20123.339037.14.10000.0 ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL DOTAÇÃO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 4732 22100022.12.362.441.20119.3390
37.01.10000.0 4735 22100022.12.362.441.20119.339037.02.10000.0 4738
22100022.12.362.441.20119.339037.03.10000.0 4741 22100022.12.362.44
1.20119.339037.04.10000.0 4744 22100022.12.362.441.20119.339037.05.1
0000.0 4747 22100022.12.362.441.20119.339037.06.10000.0 4750 221000
22.12.362.441.20119.339037.07.10000.0 4753 22100022.12.362.441.2011
9.339037.08.10000.0 4756 22100022.12.362.441.20119.339037.09.10000.0
4759 22100022.12.362.441.20119.339037.10.10000.0 4762 22100022.12.36
2.441.20119.339037.11.10000.0 4765 22100022.12.362.441.20119.339037.1
2.10000.0 4768 22100022.12.362.441.20119.339037.13.10000.0 4771 2210
0022.12.362.441.20119.339037.14.10000.0 . DATA DA ASSINATURA:
07 de maio de 2020 SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretário da
Educação - Contratante, Suzana Flor Ferreira - Servnac Facilities Service e
Logística Ltda. - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. Larissa Melo Gomes,
2. Michelle Correia da Costa. Fortaleza 18 de maio de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 89/2020/PROCESSO N.ºS 03078007/2020 E
03551195/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela
Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do
CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES SERVICE E
LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 10.875.066/0001-89, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. SUZANA
FLOR FERREIRA, portadora do RG n° 2003010306442 SSP-CE, e do CPF n°
018.299.093-12, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justa e
acordada a celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas e condições
seguintes:. OBJETO: Contratação de empresa cujos empregados sejam
regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para
prestação de mão de obra terceirizada nas categorias de Assistente Social 30hs,
Psicólogo 30hs, e Terapeuta Ocupacional 30hs, para prestação de serviço de
mão de obra terceirizada nas unidades escolares pertencentes a Secretaria da
Educação do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no projeto básico e na proposta da CONTRATADA, independente
de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento na Dispensa de Licitação n.º 10/2020, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE.
VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência contratual é de 180 (cento e oitenta)
dias com cláusula resolutiva, contado a partir da sua assinatura, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993. 8.2.
O prazo de execução do objeto deste contrato é de 180(cento e oitenta) dias,
contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço . VALOR GLOBAL:
R$ 1.107.565,54 (Um milhão, cento e sete mil reais, quinhentos e sessenta
e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), sendo o valor mensal total de
R$ 184.594,26 (Cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e noventa e quatro
reais e vinte e seis centavos), pagos em conformidade com o contrato original
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos do tesouro/manutenção e finalístico conforme
Anexo I deste Projeto. 7.2. Escolas Profissionais – inclusive MAPP Gestão
EEEP – terceirizados – elemento 339034/339037 – fonte 51 7.3. Escolas
Regulares – inclusive MAPP Gestão 2,4,6,8,10,12 Salas – Terceirizados
– elemento 339034/339037 – fontes 51 e 73 7.4. Manutenção – SEDUC/
CREDE/SEFOR – Terceirizados – elemento 339034/339037 – fonte 00
Escola Regular DOTAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 4496 2210
0022.12.362.433.20112.01.339037.25100.1 4500 22100022.12.362.433.2
0112.02.339037.25100.1 4504 22100022.12.362.433.20112.03.339037.25
100.1 4508 22100022.12.362.433.20112.04.339037.25100.1 4512 221000
22.12.362.433.20112.05.339037.25100.1 4516 22100022.12.362.433.201
12.06.339037.25100.1 4520 22100022.12.362.433.20112.07.339037.2510
0.1 4524 22100022.12.362.433.20112.08.339037.25100.1 4528 22100022
.12.362.433.20112.09.339037.25100.1 4532 22100022.12.362.433.20112.
10.339037.25100.1 4536 22100022.12.362.433.20112.11.339037.25100.1
4540 22100022.12.362.433.20112.12.339037.25100.1 4544 22100022.12.
362.433.20112.13.339037.25100.1 4548 22100022.12.362.433.20112.14.
339037.25100.1 ESCOLAS PROFISSIONAIS DOTAÇÃO FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA 4892 22100022.12.362.441.20123.339037.01.10000.0
4895 22100022.12.362.441.20123.339037.02.10000.0 4898 22100022.12.36
2.441.20123.339037.03.10000.0 4901 22100022.12.362.441.20123.339037.0
4.10000.0 4904 22100022.12.362.441.20123.339037.05.10000.0 4907 2210
0022.12.362.441.20123.339037.06.10000.0 4910 22100022.12.362.441.20
123.339037.07.10000.0 4913 22100022.12.362.441.20123.339037.08.1000
0.0 4916 22100022.12.362.441.20123.339037.09.10000.0 4919 22100022.1
2.362.441.20123.339037.10.10000.0 4922 22100022.12.362.441.20123.339
037.11.10000.0 4925 22100022.12.362.441.20123.339037.12.10000.0 4928
22100022.12.362.441.20123.339037.13.10000.0 4931 22100022.12.362.441.
20123.339037.14.10000.0 ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL DOTAÇÃO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 4732 22100022.12.362.441.20119.3390
37.01.10000.0 4735 22100022.12.362.441.20119.339037.02.10000.0 4738
22100022.12.362.441.20119.339037.03.10000.0 4741 22100022.12.362.44
1.20119.339037.04.10000.0 4744 22100022.12.362.441.20119.339037.05.1
0000.0 4747 22100022.12.362.441.20119.339037.06.10000.0 4750 221000
22.12.362.441.20119.339037.07.10000.0 4753 22100022.12.362.441.2011
9.339037.08.10000.0 4756 22100022.12.362.441.20119.339037.09.10000.0
4759 22100022.12.362.441.20119.339037.10.10000.0 4762 22100022.12.36
2.441.20119.339037.11.10000.0 4765 22100022.12.362.441.20119.339037.1
2.10000.0 4768 22100022.12.362.441.20119.339037.13.10000.0 4771 2210
0022.12.362.441.20119.339037.14.10000.0 . DATA DA ASSINATURA:
11 de maio de 2020 SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretário da
Educação - Contratante, Suzana Flor Ferreira - Servnac Facilities Service e
Logística Ltda. - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. Larissa Melo Gomes,
2. Michelle Correia da Costa. Fortaleza 18 de maio de 2020
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2018
(SACC N° 1044087)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N°
023/2018, que tem por objeto a contratação de um banco de serviços técnicos
a ser utilizado sob demanda para a manutenção evolutiva de processos de
negócios automatizados em plataforma BPMS - Business Process Management
Suite Bizagi; automação de novos processos, com análise, mapeamento,
10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº102 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2020
Fechar