DOE 20/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            presente renovação importa na quantia de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais);  VIII - VIGÊNCIA: Até 08/05/2021;  IX - DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo;  X - DATA: 
Fortaleza, 07 de maio de 2020;  XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, e Carlos 
Sérgio Mota Silva, sócio da empresa, e Pedro Elder Silva Lima, sócio da empresa.  SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
14 de maio de 2020.   
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA CC 0004/2020-DETRAN O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 
02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR LEONARDO CHAVES SOARES, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Núcleo de Fiscalização e Operações de Transporte, integrante da estrutura organizacional do(a) 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO , em SUBSTITUIÇÃO ao titular MARIA AUXILIADORA SILVA ABRAAO , em virtude de Férias, no 
período de 19 de Dezembro de 2019 a 02 de Janeiro de 2020. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 14 de abril de 2020.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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PORTARIA CC 0005/2020-DETRAN  O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 
02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ROBSON MAIA QUEIROZ, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão 
de Gerente, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Núcleo de Apoio Logístico, integrante da estrutura organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO , em SUBSTITUIÇÃO ao titular RITA DE CASSIA MOREIRA FREIRE, em virtude de Férias, no período de 02 de Janeiro de 2020 a 21 de 
Janeiro de 2020. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 15 de abril de 2020.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
PORTARIA CC 0012/2020-DETRAN O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 
02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 
de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JOSE UBIRACY FERNANDES DA COSTA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de Diretor, símbolo DNS2, lotado(a) no(a) Diretoria Administrativo-Financeira, integrante da estrutura organizacional do(a) DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO , em SUBSTITUIÇÃO ao titular LUIS FERNANDO SIMOES DA SILVA, em virtude de Férias, no período de 13 de Abril 
de 2020 a 22 de Abril de 2020. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 23 de abril de 2020.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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PORTARIA Nº274/2020 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso 
de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019; RESOLVE DESIGNAR, os SERVI-
DORES relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 02/03/2020 
a 23/03/2020, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis 
nº15491, de 27 de dezembro de 2013..DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,  em Fortaleza, 02 de março de 2020.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
                                           ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº274/2020 DE 02 DE MARÇO DE 2020
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
AMANDA FEITOSA MORAIS
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Morada Nova
SABRINA MILLY CHAVES FERREIRA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Morada Nova
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PORTARIA Nº276/2020 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso 
de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019; RESOLVE DESIGNAR, os SERVI-
DORES relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 02/03/2020 
a 23/03/2020, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis 
nº15491, de 27 de dezembro de 2013.. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,  em Fortaleza, 02 de março de 2020.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº276/2020 DE 02 DE MARO DE 2020
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ANTONIO CRISOSTOMO DAMASCENO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Baturité
MARIA DO CARMO DE PAULA AVELINO
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Baturité
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PORTARIA Nº407/2020 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos 
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 224/2020 DIJUR; CONSIDERANDO a 
documentação disposta no PROCESSO Nº 03493039/2020; RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, nos termos do artigo 13° 
da Portaria n° 182/2019 do DETRAN/CE a contar da publicação desta Portaria, o profissional, JOSÉ FÁBIO COSTA RIBEIRO TEIXEIRA, inscrito no 
CRM nº 9621/CE, especialista em medicina de tráfego, para fins de realizar os exames de aptidão física e mental, que obedecerão às disposições estabelecidas 
pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial o artigo 4º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 04 de maio de 2020. Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE DETRAN/CE
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº102  | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2020