DOE 20/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

a gratificação prevista no art. 47 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste
Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso
I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de
vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº 12.984, de 19
de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 3 de fevereiro de 2020. Publique-se. PAÇO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2020.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0039/2020
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
33865
ALISANDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PROJETO ALCANCE
235/2019
33818
ANA PAULA DE OLIVEIRA
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PROJETO ALCANCE
235/2019
6169
ANAMAYSA NOGUEIRA SANTOS
SUPERVISOR NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO ESTUDO E REESTRUTURAÇÃO
DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
226/2019
30443
ANDRE CAVALCANTE GONCALVES
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO IDENTIDADE
ORGANIZACIONAL
243/2019
33793
ANTONIA NEILANE CARACAS
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PROJETO ALCANCE
235/2019
30419
ANTONIO CIDRAO SOUTO CARACAS
SECRETARIO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO POLÍTICAS PÚBLICAS
NA ÁREA DE SEGURANÇA.
256/2019
30667
ANTONIO FERNANDO GOMES FERREIRA
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE
A HISTÓRIA E MEMÓRIA DO LEGISLATIVO CEARENSE
229/2019
32599
ANTONIO ROGEVANDO
TORRES CARVALHO
SECRETARIO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO POLÍTICAS PÚBLICAS
NA ÁREA DE SEGURANÇA.
256/2019
31509
ARTHUR GOMES BONFIM MENDONCA
SECRETARIO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO EDUCAÇÃO DIGITAL
221/2019
28607
BARBARA DANTHEIAS DE QUEIROZ
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO ESTUDOS PARA
REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA ALECE
231/2019
19502
BRUNA GOMES NOROES
SUPERVISOR NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO EDUCAÇÃO DIGITAL
221/2019
31505
CAIO ABREU MOTA
SECRETARIO NIVEL III
PROGRAMA DE ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR
220/2019
26805
CANDIDO NETO HOLANDA DE SOUZA
SECRETARIO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO POLÍTICAS PÚBLICAS
NA ÁREA DE SEGURANÇA.
256/2019
18328
CHRISTINA ALENCAR XIMENES
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO DO
MANUAL DE COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES
DOS ÓRGÃOS E CARGOS CORRESPONDENTES.
250/2019
2547
CHRISTINE COSTA LIMA LEITE JUCA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO GERENCIAMENTO
E ACOMPANHAMENTO DE VISITAS
AO ACERVO DO MEMORIAL.
248/2019
18407
CLEANE FONTINELE GOMES
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
PROGRAMA ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO
SERVIDOR E DA COMUNIDADE.
258/2019
21439
CLEIDIANE DA SILVA ROCHA
COORDENADOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
243/2019
33846
CLEYLSON DIAS DA ROCHA MOURA
ASSESSOR TECNICO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO PROJETO ALCANCE
235/2019
17044
CLISMAR CRISANTE COELHO
SECRETARIO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO POLÍTICAS PÚBLICAS
NA ÁREA DE SEGURANÇA.
256/2019
27847
EDSON EUSTAQUIO DOS SANTOS JUNIOR
COORDENADOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
224/2019
12048
EDUARDA RABELO BARROS
COORDENADOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOÇÃO DE PESQUISAS,
SEMINÁRIOS, PALESTRAS E ESTUDOS SOBRE A
VIOLÊNCIA E DISCRIMANAÇÃO CONTRA A MULHER.
251/2019
33032
EGIDIA DE ANDRADE MORAIS FEITOSA
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO ESTUDOS PARA
REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA ALECE
231/2019
7607
ELIENAI GOMES PEREIRA
COORDENADOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO DO
MANUAL DE COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES
DOS ÓRGÃOS E CARGOS CORRESPONDENTES.
250/2019
10024
EMANUELA GONCALVES LOPES
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO FORTALECIMENTO DA AGENDA
AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A3P
219/2019
22924
FRANCISCA ALVES ARAUJO
SUPERVISOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDOS E
PESQUISAS DE CLIMA ORGANIZACIONAL.
255/2019
29071
FRANCISCA SAMARA DA
SILVA DO NASCIMENTO
SUPERVISOR NIVEL I
SUBPROGRAMA ESTUDOS, PESQUISAS E
REGULAMENTAÇÃO DO ENSINO NA MODALIDADE EAD
242/2019
29483
FRANCISCO ANTONIO DE
SOUSA EVANGELISTA
SECRETARIO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO PROCESSO ADMINISTRATIVO
246/2019
19769
FRANCISCO AYDENUS DA COSTA SILVA
ASSESSOR TECNICO NIVEL I
PROGRAMA DE ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR
220/2019
33822
FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA
SECRETARIO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO PROJETO ALCANCE
235/2019
28955
FRANCISCO FARIAS DA PENHA NETO
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO REFORMA
DAS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS
245/2019
11919
FRANCISCO JUCELINO CARNEIRO
ALBUQUERQUE FILHO
SECRETARIO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO FORTALECIMENTO DA AGENDA
AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A3P
219/2019
21642
FRANCISCO PEREIRA GAMA
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO SEGURANÇA DA
INFORMAÇÃO, GERENCIAMENTO DA INFRAESTRUTURA
E GESTÃO DE ATIVOS E APLICATIVOS.
249/2019
30424
FRANCISCO WAGNER
ALENCAR DE SOUSA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO DE
NORMAS DO PODER LEGISLATIVO
233/2019
33821
GABRIELLY PEREIRA DA SILVA SANTOS
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO GOVERNANÇA DA
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
230/2019
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0040/2020
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da
Resolução Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. CONSIDERANDO o disposto no art. 47 da Lei Nº 17.091,
de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); nos arts. 75, 76, 77, 78 e 79 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E. de
08.11.2019); nos arts. 4º e 5º da Resolução Nº 703, de 12 de março de 2020 (D.O.E. de 24.03.2020); e nos arts 132, IV e 135 da Lei nº 9.826, de 14 de maio
de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para compor Programas e Grupos de trabalho, a partir de 3 de fevereiro de 2020,
os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza
comissionada, a gratificação prevista no art. 47 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). Art. 2º. A gratificação prevista no
Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos
no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou
cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº
12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 3 de fevereiro de 2020. Publique-se.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2020.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0040/2020
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO
ATO
33869
GILBERTO FURTADO JUNIOR
COORDENADOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO GOVERNANÇA DA TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
230/2019
33807
GILSON DA SILVA RIBEIRO
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO GOVERNANÇA DA TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
230/2019
29537
GIRLANE TAVARES SEVERIANO
SECRETARIO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO MEMÓRIA E REVISÃO
247/2019
20
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº102 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2020