DOU 21/05/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 96, quinta-feira, 21 de maio de 2020
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 133/DSM, DE 18 DE MAIO DE 2020
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-CN 86.1664.84 SOCRATES SALVADOR para prestar a
Tarefa por Tempo Certo de Assessor da Secretaria-Geral na SECOM, na área de
Administração, no Hospital Naval Marcílio Dias, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, no período de 16ABR2020 a 15ABR2022.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos partir de 16ABR2020.
V. Alte LUIZ CLAUDIO BARBEDO FRÓES
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 871/DPMM, DE 20 DE MAIO DE 2020
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, inciso V, art. 1º, anexo B, da Portaria
nº 24/2017, da DGPM e nos termos do disposto no art. 86, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve:
Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros os Oficiais a seguir
relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval:
I - A partir de 6 de abril de 2020:
Capitão-Tenente (AA)
AURY IARUCHEWSKI.
II - A partir de 13 de abril de 2020:
Capitão-Tenente (IM)
DIOGO CABRAL DE ALMEIDA.
III - A partir de 14 de abril de 2020:
Capitão de Corveta (T)
LUCIMAR DE ANDRADE LIAL MOURA.
IV - A partir de 5 de maio de 2020:
Capitão-Tenente (CD)
FLORITA BACELLAR CARVALHO COSTA.
V - A partir de 12 de maio de 2020:
a) Capitão de Mar e Guerra (T)
HENRIQUE MANSUR ANACHE; e
b) Capitão de Corveta (T)
SOLON CANES DA SILVA.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HUMBERTO CALDAS DA SILVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 872/DPMM, DE 20 DE MAIO DE 2020
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea w, inciso V, art. 1º, anexo B, da Portaria
nº 24/2017, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II, art. 94, art. 104, inciso II, art.
106, § 2º, inciso V, art. 108, art. 109, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; incisos
I, II, III e IV, art. 12, da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e Termo de Inspeção
de Saúde nº 020.000.12151, de 11 de março de 2020, da Junta Regular de Saúde/HNBra,
homologado pela Junta Superior Distrital/Com7ºDN, em 24 de março de 2020, resolve:
Art. 1º Reformar a Capitão de Fragata (S) 98.0384.78 VALÉRIA REIS DA ROCHA,
a partir de 24 de março de 2020.
Art. 2º Os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar
reformada, são devidos a partir da data do desligamento da Organização Militar a que
estiver vinculada.
Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HUMBERTO CALDAS DA SILVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 873/DPMM, DE 20 DE MAIO DE 2020
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe
confere o contido no art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; e de acordo
com o disposto no § 4º, inciso I, art. 121, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e
no § 3º, art. 8º, da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o Primeiro-Tenente
(Md) 18.0205.69 GERALDO CAMARA MARIZ e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da
Marinha.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HUMBERTO CALDAS DA SILVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 874/DPMM, DE 20 DE MAIO DE 2020
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, inciso V, art. 1o, anexo B, da
Portaria no 24/2017, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, art. 94, e inciso
I, art. 96, da Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980; inciso I, § 1o e incisos I, II, III,
IV e VII, art. 12, e no inciso I, do art. 22, da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019;
art. 33, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001; e nos termos do
previsto no inciso I, art. 4o, anexo I, do Decreto no 4.780, de 15 de julho de 2003,
resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o Capitão de
Corveta (AA) 86.1665.14 SIDNEY VALVERDE DA SILVA, com a remuneração a que faz
jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HUMBERTO CALDAS DA SILVEIRA JUNIOR
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS
PORTARIA Nº 73/SVPM, DE 20 DE MAIO DE 2020
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da
Portaria nº 24, de 9 de março de 2017, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o lançamento referente ao SO-Ref°-AV 79.1152.33
ELIAS VERARDO RIGOLON, no item II, alínea b, do Art. 1°, na Portaria nº 429, de
28/11/2018, deste Serviço, publicada no Diário Oficial da União datado de 11/12/2018
e no Boletim nº 24/2018, da Marinha do Brasil, em virtude de o Tribunal de Contas
da União (TCU) ter julgado ilegal a alteração de situação de inatividade, conforme
Acordão n° 4690/2020-TCU - 1ª Câmara–.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) FRANCISCO JOSÉ RAPOSO DE ALENCAR MARQUES
PORTARIA Nº 74/SVPM, DE 20 DE MAIO DE 2020
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da
Portaria nº 24, de 9 de março de 2017, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez, a partir de 21/06/2017, ao SO-Ref°-TL
57.0014.30 DURVAL BASÍLIO SOUSA, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º,
inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de
2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, e Lei nº 11.421,
de 21 de dezembro de 2006, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº
019.000.64744, datado de 11/12/2019, da Junta Regular de Saúde do Centro de
Perícias Médicas da Marinha, homologado, na mesma data, pela Junta Superior Distrital
do Centro de Perícias Médicas da Marinha.
Art. 2º Assegurar ao militar a isenção do pagamento do Imposto de Renda
na fonte, a partir de 21/06/2017, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei nº
7.713/1988, alterada pelas Leis nº 8.541/1992, 9.250/1995 e 11.052/2004.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) FRANCISCO JOSÉ RAPOSO DE ALENCAR MARQUES
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E URBANO
PORTARIA Nº 1.409, DE 18 DE MAIO DE 2020
O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
URBANO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a
delegação de competência outorgada pelo art. 12 da Portaria nº 730, de 25 de março de
2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 subsequente, considerando o disposto
no art. 38 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 10.290, de 24 de março de 2020, resolve:
DESIGNAR LEANDRO DE AQUINO LEAO, matrícula Siape nº 2974665, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Monitoramento de Empreendimentos do Departamento de Projetos
de Mobilidade e Serviços Urbanos da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento
Regional e Urbano, código DAS 101.4, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que
ocupa.
TIAGO PONTES QUEIROZ
PORTARIA Nº 1.410, DE 18 DE MAIO DE 2020
O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
URBANO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a
delegação de competência outorgada pelo art. 12 da Portaria nº 730, de 25 de março de
2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 subsequente, considerando o disposto
no art. 38 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 10.290, de 24 de março de 2020, resolve:
DESIGNAR RODRIGO MOREIRA DE CARVALHO, matrícula Siape nº 1028157, para
exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da
Coordenação
de Monitoramento
de Empreendimentos
da Coordenação-Geral
de
Monitoramento de Empreendimentos do Departamento de Projetos de Mobilidade e
Serviços Urbanos da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e
Urbano, código FCPE 101.3, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
TIAGO PONTES QUEIROZ
PORTARIA Nº 1.430, DE 20 DE MAIO DE 2020
O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
URBANO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 730, 25 de março de 2020, publicada
no Diário Oficial da União do dia 26 subsequente, e tendo em vista o disposto Decreto nº
10.290, de 24 de março de 2020, resolve:
NOMEAR CRISTIANE LEAL SAMPAIO para exercer o cargo em comissão de Chefe
de Gabinete da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano,
código DAS 101.4, deste Ministério.
TIAGO PONTES QUEIROZ
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 12.509, DE 19 DE MAIO DE 2020
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas
atribuições e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria GM/ME
nº 40, de 30 de janeiro de 2020, publicada no DOU de 31 de janeiro de 2020, bem
como o disposto no processo nº 12100.106277/2019-14, resolve:
Art. 1º Designar a servidora WALKYRIA LAUER, SIAPE para atuar como
Secretária-Executiva Adjunta da Comissão de Ética do Ministério da Economia, no
âmbito da Assessoria Especial de Controle Interno da Secretaria Executiva do Ministério
da Economia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
CO 
R 
R 
EG 
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I 
A
PORTARIA Nº 12.603, DE 20 DE MAIO DE 2020
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições
que lhe conferem o artigo 12 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019,
e a Portaria nº 8 do Ministério da Economia, de 9 de janeiro de 2020, e tendo em
vista o disposto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo
Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, que dispõe sobre a responsabilização de
pessoas jurídicas, resolve:
Art. 
1º 
Reconduzir 
a 
Comissão
de 
Processo 
Administrativo 
de
Responsabilização de que trata o processo nº 12100.000070/2017-75, instituída pela
Portaria nº 330, de 7/6/2017, publicada no DOU, Seção 2, página 38, de 8/6/2017,
visando à ultimação dos trabalhos no prazo de 180 dias, ante as razões apresentadas
pelo presidente da Comissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANA VIEIRA LIMA