DOU 21/05/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 96, quinta-feira, 21 de maio de 2020
ISSN 1677-7050
Seção 2
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CLEOSWALDO DE JESUS ARAÚJO
COSTA, matrícula Siape nº 6437547, ocupante do cargo de Diagramador, Classe S, Padrão
III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, de acordo com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº
103/2019.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
EM PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 12.544, DE 19 DE MAIO DE 2020
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada
pelo Art. 1º, inciso I da Portaria DGP/SGC/SE/ME Nº. 2.820, de 31 de janeiro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 03 de fevereiro de 2020, e art. 1º da Portaria nº
1671 de 16.06.2005, publicado no Diário Oficial da União de 20.06.2005 do Secretário da
Receita Federal e, tendo em vista o que consta no processo nº. 19615.720280/2020-28,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
WALDEREZ MARIA AGUIAR DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0120432, ocupante do cargo
de AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, código 236010, Classe S, Padrão III,
do quadro de Pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no Art. 3º, incisos I, II
e III, parágrafo único da EC 47/2005, combinado com o parágrafo 1º do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019
WALMIR MAXIMINO PESSOA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO CEARÁ
PORTARIA Nº 12.511, DE 19 DE MAIO DE 2020
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Art 5º,
inciso II da Portaria SE/ME n° 284, de 31/01/2019, do Secretário Executivo do Ministério da
Economia, publicada no D.O.U. de 01/02/2019, resolve:
CONCEDER Pensão de acordo com os artigos 215 e 217, inciso I da Lei 8.112/90
e Art. 40, da CF/88, parágrafo 7º modificado pela EC nº 41/03 e combinado com o §1º do
Art. 3º da EC nº 103/2019, à beneficiária TEREZINHA FERNANDES DA SILVA, cota integral,
viúva do ex-servidor Alcides Fernandes de Oliveira matricula SIAPE nº 0109067, ocupante
do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III e demais vantagens a que faz jus, a partir
de 15.04.2020, data do óbito . (Processo 10380.100344/2020-04)
RAIMUNDO MARCÍLIO DE AMORIM
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE
JA 
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PORTARIA Nº 12.605, DE 20 DE MAIO DE 2020
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições que foram conferidas pelo Art. 5º, Inciso II, da Portaria
SE/ME nº 284, de 31 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 01 de
fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 10768.101234/2020-
15, resolve:
Conceder pensão a ELZA FERNANDES DE FONTES, CPF nº 629.077.357-72, Data
de Nascimento 05/12/1927, correspondente a cota parte na qualidade de viúva, do ex-
servidor aposentado JOSE BEZERRA DE FONTES, Matrícula SIAPE Nº 0120578, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil , Classe
S, Padrão III, que acrescido das vantagens especificadas, calculado pela tabela da Lei
13.464/2017, com efeitos financeiros a partir da data do óbito ocorrido em 15/03/2020,
com fundamento legal nos Artigos: 215; 217, Inciso I; 222, Inciso VII, alínea "b", item "6";
e 225, da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela Lei 13.135 de 17.06.2015, e Art. 23 da E.C.
nº 103 de 13.11.2019.
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
PORTARIA Nº 12.606, DE 20 DE MAIO DE 2020
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições que foram conferidas pelo Art. 5º, Inciso II, da Portaria
SE/ME nº 284, de 31 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 01 de
fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 10768.101224/2020-
71, resolve:
Conceder pensão a CELIA REGINA LANGONI PASCALE MONTEIRO, CPF nº
036.453.557-15, Data de Nascimento 06/07/1938, correspondente a cota parte na
qualidade de viúva, do ex-servidor aposentado JOSE JEREMIAS MONTEIRO, Matrícula SIAPE
Nº 105516 , do Quadro de Pessoal deste Ministério, cargo de Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, que acrescido das vantagens especificadas, calculado
pela tabela da Lei 13.464/2017, com efeitos financeiros a partir da data do óbito ocorrido
em 26/04/2020, com fundamento legal nos Artigos: 215; 217, Inciso I; 222, Inciso VII,
alínea "b", item "6"; e 225, da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela Lei 13.135 de
17.06.2015, e Art. 23 da E.C. nº 103 de 13.11.2019.
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA Nº 12.549, DE 19 DE MAIO DE 2020
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria GME nº 40, de 30 de
janeiro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de janeiro de 2020, e nos termos do artigo
1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 06 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da
União
de
11 de
março
de
2020, bem
como
o
disposto
no Processo
SEI
nº
12221.101707/2020-79, resolve:
Designar CARLOS HENRIQUE ARAUJO DA SILVA, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula SIAPE nº 1693538, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Chefe de Divisão de Consultoria e Assessoramento Jurídico, código FCPE-
101.2, da Procuradoria da Dívida Ativa da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional
na 1ª Região, Distrito Federal.
RICARDO SORIANO DE ALENCAR
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
PORTARIA Nº 12.624, DE 20 DE MAIO DE 2020
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/ME nº 40, de 30 de
janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19975.111846/2020-37, resolve:
Exonerar, a pedido, FILIPPE BRITO VENÂNCIO, matrícula SIAPE nº 3120432,
do
cargo
comissionado
de
Assessor Técnico,
do
Departamento
de
Carreiras
e
Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código DAS
102.3.
GLEISSON CARDOSO RUBIN
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA Nº 12.502, DE 19 DE MAIO DE 2020
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SE/ME nº 284, de 31
de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 01 de fevereiro de 2019, bem
como o disposto no processo SEI nº 19973.103136/2020-53, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais
SISG, de nível intermediário, do Órgão Central, à servidora MICHELLE SOUZA MARTINS,
matrícula SIAPE nº 1008359, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia.
CRISTIANO ROCHA HECKERT
PORTARIA Nº 12.615, DE 20 DE MAIO DE 2020
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SE/ME nº 284, de 31
de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 01 de fevereiro de 2019, bem
como o disposto no processo SEI nº 19973.103247/2020-60, resolve:
Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Informações
Organizacionais do Governo Federal - SIORG, de nível intermediário, do Órgão Central, o
servidor EDMAR CÁSSIO SILVA, matrícula SIAPE nº 1001032, ocupante do cargo de
Assistente em C&T.
CRISTIANO ROCHA HECKERT
PORTARIA Nº 12.616, DE 20 DE MAIO DE 2020
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SE/ME nº 284, de 31
de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 01 de fevereiro de 2019, bem
como o disposto no processo SEI nº 19973.103247/2020-60, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais
SISG, de nível intermediário, do Órgão Central, o servidor EDMAR CÁSSIO SILVA, matrícula
SIAPE nº 1001032, ocupante do cargo de Assistente em C&T.
CRISTIANO ROCHA HECKERT
PORTARIA Nº 12.617, DE 20 DE MAIO DE 2020
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SE/ME nº 284, de 31
de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 01 de fevereiro de 2019, bem
como o disposto no processo SEI nº 19973.103247/2020-60, resolve:
Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais
SISG, de nível superior, do Órgão Central, à servidora ROSELI TEREZA ZANATTA, matrícula
SIAPE nº 1525824, ocupante do cargo de Analista Administrativo.
CRISTIANO ROCHA HECKERT
PORTARIA Nº 12.618, DE 20 DE MAIO DE 2020
O 
SECRETÁRIO 
DE 
GESTÃO
DA 
SECRETARIA 
ESPECIAL 
DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na
Portaria SE/ME nº 284, de 31 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União
de 01 de
fevereiro de 2019, bem
como o disposto no
processo SEI nº
19973.103247/2020-60, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Informações
Organizacionais do Governo Federal - SIORG, de nível superior, do Órgão Central, à
servidora ROSELI TEREZA ZANATTA, matrícula SIAPE nº 1525824, ocupante do cargo de
Analista Administrativo.
CRISTIANO ROCHA HECKERT
CENTRAL DE COMPRAS
PORTARIA Nº 12.602, DE 20 DE MAIO DE 2020
A DIRETORA DA CENTRAL DE COMPRAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
2º da Portaria nº 3.864 de 11 de fevereiro de 2020, da Secretaria de Gestão,
resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Nina Gonçalves - CPF: 267.670.584-91, do
encargo de gestora financeira titular da Unidade Gestora 201057 - Central de Compras,
cessando os efeitos da subdelegação de competência.
Art. 2° Designar o servidor Ricardo França de Brito, CPF n° 729.122.941-34,
para atuar como gestor financeiro titular da Unidade Gestora 201057 - Central de
Compras.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA