DOU 21/05/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 96, quinta-feira, 21 de maio de 2020
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 222, DE 19 DE MAIO DE 2020
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto do inciso II,
do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Nomear Marne Lieggio Junior, matrícula SIAPE nº 1515956, para exercer
o Cargo Comissionado Técnico, Código CCT V, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO VINAUD PRADO
PORTARIA Nº 223, DE 19 DE MAIO DE 2020
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto do inciso II,
do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Nomear Nara Kohlsdorf, matrícula SIAPE nº 1567037, para exercer o
Cargo Comissionado Técnico, Código CCT V, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO VINAUD PRADO
PORTARIA Nº 224, DE 19 DE MAIO DE 2020
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto do inciso II,
do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Nomear Paulo Fabio da Silva Eugênio, matrícula SIAPE nº 1979875, para
exercer o Cargo Comissionado Técnico, Código CCT V, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO VINAUD PRADO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
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DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 2.927, DE 18 DE MAIO DE 2020
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso de suas atribuições
regimentais e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DAF nº 5.859, de 12
de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2018,
e tendo em vista o constante do Processo nº 50603.000386/2020-91, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor Celio Augusto Tavares Esales, matrículas DNIT
n. 5595 e SIAPE n. 13733870, do cargo de Analista em Infraestrutura de Transportes, Nível
Superior, Classe A, Padrão IV, lotado na Superintendência Regional no Estado do Ceará, na
forma do artigo 33, inciso I, e art. 34, da Lei nº 8.112/90.
DANYELLE DE SIQUEIRA CAMPOS GIL LEMOS BARRETO
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
PORTARIA Nº 53, DE 20 DE MAIO DE 2020
O DIRETOR DE SOLUÇÕES JURÍDICAS
E ADMINISTRATIVAS, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Ato Administrativo n° 339/PRESI/2018, de 31 de
janeiro de 2018, com fundamento no artigo 17 do Decreto n° 9.144, de 22 de agosto de
2017, resolve:
Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição do empregado público
PAULO RAFAEL MARTINEZ DE AZAMBUJA FILHO, matrícula nº 98554-61, pertencente ao
quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para
o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado,
mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no art. 5º do Decreto nº 9.144, de
22 de agosto de 2017.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado público
não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 6º Cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, assegurar que o
empregado colocado à sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às
suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAUJO
EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A.
PORTARIA SEI Nº 3, DE 19 DE MAIO DE 2020
O Diretor-Presidente da Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos V e VI do art. 60 do Estatuto Social,
aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26 de agosto de 2019, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, ISMAEL SOUZA SILVA, CPF: ***.608.441-**, do cargo
comissionado de ASSESSOR TÉCNICO II da PRESIDÊNCIA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
ARTHUR LUIS PINHO DE LIMA
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIAS DE 20 DE MAIO DE 202
O Diretor-Presidente da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e FERROVIAS
S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 52 do Estatuto Social
vigente, considerando o Plano de Cargos Comissionados - PCC de 2012 da VALEC, aprovado
por meio do Ofício nº 1265/2012/DEST-MP, de 20 de dezembro de 2012, pela Portaria nº
29, de 20 de dezembro de 2012, e Resolução da Diretoria Executiva - DIREX nº 001/2013,
de 17 de janeiro de 2013, resolve:
Nº 155 - Dispensar DENISE RANGEL TRESCA, matrícula SIAPE nº 2338494, de substituta do
GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, vinculado à Superintendência de Gestão de
Pessoas da Diretoria de Administração e Finanças, para o qual foi designada por meio da
Portaria nº 336, de 03 de junho de 2019.
Nº 156 - Designar ALAN SILVA BISPO, matrícula SIAPE nº 1012093, para substituir o GERENTE
DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, vinculado à Superintendência de Gestão de Pessoas da
Diretoria de Administração e Finanças, em suas férias, faltas e impedimentos legais
Estas portarias entram em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LIMA MEDEIROS
Substituto
PORTARIA Nº 157, DE 20 DE MAIO DE 2020
O Diretor-Presidente da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e FERROVIAS S.A.,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 52 do Estatuto Social vigente,
considerando o Plano de Cargos Comissionados - PCC de 2012 da VALEC, aprovado por meio do
Ofício nº 1265/2012/DEST-MP, de 20 de dezembro de 2012, pela Portaria nº 29, de 20 de
dezembro 2012, e Resolução da Diretoria Executiva - DIREX nº 001/2013, de 17 de janeiro de
2013, resolve:
Nomear DANIELLA LEMES CORADO, matrícula SIAPE nº 3128559, para exercer o
cargo comissionado de ASSESSOR, vinculado à Diretoria de Administração e Finanças, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa para o qual foi nomeada por meio da Portaria nº
054, de 03 de março de 2020.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LIMA MEDEIROS
Substituto
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 220, DE 20 DE MAIO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da
competência delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999,
à vista do que consta no Processo nº 08198.008270/2020-62 e pelos fundamentos de fato
e
de
direito
apresentados
pela
Consultoria
Jurídica,
conforme
PARECER
nº
00437/2020/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, de 27 de abril de 2020, aprovado pelo DESP
AC
H
O
DE APROVAÇÃO nº 01018/2020/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, de 7 de maio de 2020,
aprovados pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 01026/2020/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, de 08
de maio de 2020, proferido pelo Consultor Jurídico Adjunto, que adota como razões de
decidir, resolve:
Indeferir o pedido administrativo apresentado por NAOR REINALDO ARANTES,
ex-ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, matrícula PF nº 7877, proposto contra duas condenações do requerente à
penalidade de demissão, aplicadas pelo então Ministro de Estado da Justiça, nos autos dos
Processos
Administrativos
Disciplinares
nºs
08503.007095/2004-75
(PAD
011/2004/SR/DPF/SP)
e
08503.007094/2004-21
(PAD
011/2004/SR/DPF/SP),
respectivamente, pela Portaria nº 2370/GM/MJ, de 19 de dezembro de 2006 (publicada no
Diário Oficial da União nº 243, Seção 2, de 20 de dezembro de 2006, pág. 23), e pelo
Despacho nº 96/GM/MJ, de 6 de março de 2007 (publicado no Diário Oficial da União nº
45, Seção 2, de 7 de março de 2007, pág. 39).
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
PORTARIA Nº 230, DE 19 DE MAIO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da CRFB, o art.
12 da Portaria MJ nº 549, de 6 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 8.593, de 17 de dezembro de 2015, resolve:
Art. 1º A Portaria MJ nº 491, de 27 de abril de 2016, que designa os membros
para composição do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI, passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1º ..................................................................................
...............................................................................................
I - pela Casa Civil da Presidência da República: Daniella Conceição Mattos de
Araújo - titular; Kenia Dantas Evangelista Oliveira - 1º suplente;
................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
PORTARIA Nº 261, DE 20 DE MAIO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da
atribuição prevista no inciso IV do parágrafo único do art. 87 da CRFB, tendo em vista o
disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e o que consta
no Processo Administrativo nº 08001.001683/2020-76, resolve:
NOMEAR, LISIANE DA SILVA CARDOSO para exercer o cargo de Assessor Especial
do Ministro, código DAS 102.5, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO Nº 105, DE 20 DE MAIO DE 2020
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
resolve tornar insubsistente o Despacho nº 103, de 29 de abril de 2020, publicado no
Diário Oficial da União nº 82, de 30 subsequente, Seção 2, página 47, tudo em
conformidade com o contido no Processo nº 08361.001795/2020-38, tramitado em caráter
restrito.
TERCIO ISSAMI TOKANO
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA Nº 138, DE 14 DE MAIO DE 2020
A DIRETORA GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência
atribuída pelo Art. 27 da Portaria nº 1008, de 25 de abril de 2019, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da
União de 26 de abril de 2019, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora MEIRILUCE SANTOS PERPÉTUO, matrícula
SIAPE 6440656, para Função Comissionada Técnica, código FCT-09.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação.
NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
PORTARIA Nº 139, DE 14 DE MAIO DE 2020
A DIRETORA GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência
atribuída pelo Art. 27 da Portaria nº 1008, de 25 de abril de 2019, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da
União de 26 de abril de 2019, resolve:
Art. 1º - Dispensar a servidora VERONE MENDES DARA, matrícula SIAPE
2987048, da Função Comissionada Técnica, Código FCT-09.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação.
NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
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