DOMFO 21/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 2  
S 
S 
 
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA 
Prefeito de Fortaleza 
 
MORONI BING TORGAN 
                             Vice–Prefeito de Fortaleza 
SECRETARIADO 
 
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO 
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito             
 
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS 
Secretário Municipal de Governo 
 
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO 
Procurador Geral do Município 
 
LUCIANA MENDES LOBO 
Secretária Chefe da Controladoria e                      
Ouvidoria Geral do Município 
 
JOSÉ MARIA BARBOSA SOARES 
Secretário Municipal da Segurança                      
Cidadã 
 
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO 
Secretário Municipal das Finanças  
 
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM 
Secretário Municipal do Planejamento,         
Orçamento e Gestão 
 
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS 
Secretária Municipal da Educação 
 
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL 
Secretária Municipal da Saúde 
 
 
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA 
Secretária Municipal da Infraestrutura 
 
 
JOÃO DE AGUIAR PUPO 
Secretário Municipal da Conservação e        
Serviços Públicos 
 
 
FRANCISCO ARQUIMEDES RODRIGUES 
PINHEIRO 
 Secretário Municipal de Esporte e Lazer 
 
 
 RAIMUNDO PACHECO DE PINHO 
Secretário Municipal do Desenvolvimento 
Econômico 
 
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ 
Secretária Municipal de Urbanismo              
e Meio Ambiente 
 
ALEXANDRE PEREIRA SILVA 
Secretário Municipal do Turismo 
  
MARCELO NOGUEIRA CRUZ                 
Secretário Municipal dos Direitos        
Humanos e Desenvolvimento Social 
 
OLINDA MARIA DOS SANTOS 
Secretária Municipal de Desenvolvimento 
Habitacional 
 
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA 
Secretário Municipal da Cultura 
RENATO CESAR PEREIRA LIMA      
Secretaria Municipal da Gestão Regional  
 
FRANCISCO RENNYS AGUIAR FROTA 
Secretário da Regional I    
 
FERRUCCIO PETRI FEITOSA 
Secretário da Regional II  
 
MARA JESSYKA BULCÃO PIRES 
Secretária da Regional III 
 
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA 
Secretário da Regional IV 
 
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA 
Secretário da Regional V 
 
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO 
Secretário da Regional VI 
 
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE 
Secretário da Regional do Centro 
 
SECRETARIA MUNICIPAL  
DE GOVERNO 
COORDENADORIA DE ATOS E 
PUBLICAÇÕES OFICIAIS 
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO 
FONE: (85) 3201.3773 
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60060-170 
CÉLULA DE GESTÃO DO DIÁRIO 
OFICIAL 
RUA GUILHERME ROCHA, 175 - CENTRO 
FONE: (85) 3452.1746 / (85) 3101.5320  
FORTALEZA - CEARÁ 
CEP: 60030-140 
 
 
Castelo Branco; o terceiro do ponto P3 até o P4 medindo 151,89m fazendo limite com a avenida Presidente Castelo Branco; o quarto 
do ponto P4 até o P5 medindo 13,32m fazendo limite com a avenida Presidente Castelo Branco; o quinto do ponto P5 até o P6      
medindo 108,35m fazendo limite com a avenida Presidente Castelo Branco; o sexto do ponto P6 até o P7 medindo 95,69m fazendo 
limite com a avenida Presidente Castelo Branco; o sétimo do ponto P17 até o P18 medindo 48,15m fazendo limite com a avenida 
Presidente Castelo Branco; o oitavo do ponto P18 até o P19 medindo 10,89m fazendo limite com a avenida Presidente Castelo Bran-
co; o nono do ponto P19 até o ponto P20 medindo 2,34m fazendo limite com a avenida Presidente Castelo Branco; o décimo do ponto 
P20 até o P21 medindo 6,12m fazendo limite com a avenida Presidente Castelo Branco; o décimo primeiro do ponto P21 até o P22 
medindo 1,80m fazendo limite com a avenida Presidente Castelo Branco; o décimo segundo do ponto P22 até o P1 medindo 6,12m 
fazendo limite com a avenida Presidente Castelo Branco; Ao Sul (Fundo) – Formado por oito segmentos, o primeiro do ponto P8 até o 
P9 medindo 78,02m fazendo limite com a Rua do Trilho; o segundo do ponto P9 até o P10 medindo 96,07m fazendo limite com a Rua 
do Trilho; o terceiro do ponto P10 até o P11 medindo 95,97 fazendo limite com a Rua do Trilho; o quarto do ponto P11 até o P12    
medindo 111,82m fazendo limite com a Rua do Trilho; o quinto do ponto P12 até o P13 medindo 39,49m fazendo limite com a Traves-
sa da Saudade; o sexto do ponto P13 até o P14 medindo 14,77m fazendo limite com a Travessa da Saudade; o sétimo do ponto P14 
até o P15 medindo 46,45m fazendo limite com a Travessa da Saudade; o oitavo do ponto P15 até o P16 medindo 219,64m fazendo 
limite com a rua Adarias de Lima; § 2º - A área referida neste artigo é mostrada na planta constante no anexo único deste decreto. Art. 
2º - Este Decreto fundamenta-se nas disposições constantes do Art. 3º, inciso VIII, alínea “C” em C/C ao Art. 8°, §1°, do Novo Código 
Florestal Brasileiro, Lei nº 12.651/2012. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as dispo-
sições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 21 de maio de 2020. Roberto Claudio Rodrigues 
Bezerra - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 
ANEXO ÚNICO – MAPA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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SEGOV