DOMFO 21/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 13
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
EXTRATO
DO
PRIMEIRO
ADITIVO
AO
CONTRATO Nº 31/2019 - SEFIN - CONTRATANTE: O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL
DAS
FINANÇAS,
COM
RECURSOS
DOS
ENCARGOS GERAIS. CONTRATADA: MACIEL AUDITORES
S/S. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto realizar a
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA da execução do Contrato nº
31/2019-SEFIN, conforme justificativa acostada aos autos do
Processo Administrativo nº P495516/2019, e nos termos da a
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA, subitem 15.2, XIV do instrumen-
to contratual em epígrafe. FUNDAMENTAÇÃO: A Cláusula
Décima Quinta, subitem 15.2, XIV do Contrato nº 31/2019 –
SEFIN, art. 57, § 1º, inciso III, c/c o artigo 78, XIV da Lei n°
8.666/1993 e suas alterações posteriores, e ainda com a
Ordem de Suspensão/Paralisação nº 002/2020 e Parecer Jurí-
dico nº 61/2020 - SEFIN. DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA:
Diante dos impactos que a pandemia ocasionada pela rápida
propagação da COVID-19, bem como em virtude da edição do
Decreto nº 14.611, de 17 de março de 2020, que decreta situa-
ção de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para
enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo
corona vírus, no âmbito do Município de Fortaleza, situação
excepcional, que afeta a devida execução do CONTRATO nº
31/2019 – SEFIN, mister se faz a suspensão das atividades
contratuais pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Os efeitos
da suspensão contratual, deverá ocorrer a partir do dia 21/03/
2020. Permanecem inalteradas as demais Cláusulas não con-
templadas no presente Termo de Aditamento. DATA/ASSINA-
TURA: Fortaleza, 04 de maio de 2020. Pela SECRETARIA
MUNICIPAL DAS FINANÇAS: Sr. Jurandir Gurgel Gondim
Filho. Pela MACIEL AUDITORES S/S: Sr. Roger Maciel de
Oliveira. Publique-se. Fortaleza-CE, 04 de maio de 2020.
Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DAS FINANÇAS - SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINAN-
ÇAS - SEFIN.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 0928/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto n° 14.599, de 27 de fevereiro de 2020, e CONSIDE-
RANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e seguintes da
Lei n° 6.794, de 17 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO
as informações contidas no Processo n° P413090/2018, de 29
de outubro de 2018. RESOLVE: RECONHECER à servidora
LUCIA MARIA MARINHO CASTELO, Assistente Social, matrí-
cula 01.936-01, o direito a um período de 3 (três) meses de
Licença Prêmio, relativo ao 7° período aquisitivo de 24/01/2013
a 24/03/2018, cuja concessão para início de gozo será deferida
posteriormente, na dependência de requerimento da interessa-
da, sopesada a conveniência para a Administração Pública.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 30 de abril de 2020. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0934/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº
13.076/2013, de 08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de
20.08.2015, publicada no DOM de 01.09.2015, e conforme
Processo nº P413090/2018. RESOLVE tornar nulo e sem efeito
as erratas datadas de 15.03.2019, publicado no DOM de
28.03.2019, da servidora LUCIA MARIA MARINHO CASTELO,
Assistente Social, matricula nº 01.936-1, lotada na Secretaria
Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social,
tendo em vista a elaboração de uma nova errata. SECRETARIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 30 de abril de 2020. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1010/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de
acordo com o Processo nº P883593/3019. RESOLVE conceder
o afastamento do(a) servidor(a) TISHA BOTELHO GALVÃO,
matrícula nº 62198-02, Assistente Social, lotado(a) na Secreta-
ria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social,
de acordo com o artigo 117, inciso I, da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza, sem prejuízo de sua remuneração, para
ocupar o cargo de Segunda Tesoureira da Diretoria Executiva
do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Ceará -
SASEC, no período de 30.09.2019 a 27.11.2021. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 18 de maio de 2020. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1011/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Portaria nº
162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P767221/
2019, RESOLVE conceder a Gratificação de Insalubridade, no
percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base,
a partir de 10.03.2020, a servidora CLÉCIA MARIA ALVES DA
COSTA, matrícula nº 101456-04, Assistente Social, lotada na
Secretaria Municipal da Saúde (SMS) – CAPS INFANTIL - SER
III, de acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, pará-
grafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Fortaleza e o disposto no
Decreto nº 13.956, de 12.01.2017. SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de
maio de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 1012/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Portaria nº
162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P726084/
2019, RESOLVE conceder a Gratificação de Insalubridade, no
percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base,
a partir de 10.03.2020, a servidora CAROLINA LIMA
NOGUEIRA CAVALCANTE, matrícula nº 46578-06, Psicólogo,
lotada na Secretaria Municipal da Saúde (SMS) – CAPS
INFANTIL - SER VI, de acordo com os artigos 103, item II, 107,
108 e 109, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza e o
disposto no Decreto nº 13.956, de 12.01.2017. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 18 de maio de 2020. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1013/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Portaria nº
162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P746830/
2019, RESOLVE conceder a Gratificação de Insalubridade, no
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