DOMFO 21/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 15  
 
CONTRATANTE: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, inscrito 
no CNPJ nº 07.835.044/0001-80, representado por sua titular a 
Sra. Riane Maria Barbosa de Azevedo, CPF nº 323.911.883-15, 
residente e domiciliada nesta capital. INTERVENIENTE:          
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO - SEPOG, inscrita no CNPJ n° 07.965.262/ 
0001-30, representada por sua Secretária Executiva a Sra. 
Maria Christina Machado Publio, CPF nº 440.743.873-87, resi-
dente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: FORTAL 
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, inscrita no 
CNPJ nº 15.792.363/0001-84, situada na Rua Pinho Pessoa, n° 
1019, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, representada pelo Sr. 
Diógenes Cruz Rolim Esmeraldo, CPF n° 440.991.263-15, 
brasileiro, residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA 
PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como 
objeto a prorrogação do prazo do Contrato de Serviços n° 10/ 
2016, referente a contratação de empresa pessoa jurídica para 
execução dos serviços de terceirização de mão de obra nas 
categorias profissionais descritas no Anexo I do Pregão Eletrô-
nico n° 046/2016, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o 
período de 15/05/2020 a 14/05/2021, por razões de interesse 
público, conforme Processo Administrativo nº P034948/2020. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente aditivo tem como fundamento as disposições contidas 
na Lei 8.666/93, em seu art. 57, inciso II, aliadas as orientações 
contidas no instrumento convocatório de que cuida o Pregão 
Eletrônico n° 046/2016. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E 
DO REAJUSTAMENTO: O valor contratual global com provisi-
onamento permanecerá de R$ 8.101.399,56 (Oito milhões, 
Cento e um mil, Trezentos e noventa e nove reais e Cinquenta 
e seis centavos), cujo pagamento será efetivado de acordo com 
as disposições contidas na cláusula sexta do contrato original, 
ficando resguardado o direito da CONTRATADA à repactuação 
decorrente de convenções coletivas de trabalho, observado a 
legislação aplicável à matéria. CLÁUSULA QUARTA – DOS 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste 
aditivo correrá à conta das dotações consignadas abaixo    
descriminadas: 
Projeto/atividade 
25.201.10.302.0124.2470. 
0001, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recursos 
1.214.0000.00.00, do orçamento do Instituto Dr. José Frota - 
IJF. Projeto/atividade 25.201.10.302.0124.2470.0001, Elemento 
de Despesa 33.90.37, Fonte de Recursos 1.211.0000.00.00, do 
orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. CLÁUSULA QUINTA 
– DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláu-
sulas e condições do Contrato de Serviços nº 10/2016, não 
alcançadas pelo presente termo. CLÁUSULA SEXTA – DO 
FORO: Fica eleita a Comarca da capital do Estado do Ceará 
como foro do presente aditivo, em renúncia de qualquer outro, 
para dirimir quaisquer dúvidas em razão deste instrumento. 
Fortaleza, 11 de maio de 2020. ASSINAM: Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Riane Maria Barbosa 
de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR.    
JOSÉ FROTA. Diógenes Cruz Rolim Esmeraldo - FORTAL 
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI. Airton          
Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO - 
OAB/CE Nº 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/ 
SEPOG. 
*** *** *** 
INFORMATIVO 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 128/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão – SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto desta licitação o registro de preços, 
para futuras e eventuais aquisições de água mineral 
sem gás, acondicionada em garrafões plásticos de 
20 (vinte) litros, para atender as necessidades dos 
órgãos e entidades do Município de Fortaleza, de 
acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda, nos termos 
do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Art. 
3º - O Sistema de Registro de Preços poderá ser 
adotado nas seguintes hipóteses: II - quando for 
conveniente a aquisição de bens com previsão de 
entregas parceladas. 
 
 
A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO (EM EXERCÍCIO), torna público para 
conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no 
EDITAL do(a) referido(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 128/2020 
- SEPOG, publicado no dia 07 de maio de 2020 no Diário     
Oficial do Município (DOM) e jornal local, onde ocorreram atec-
nias, motivo pelo qual se faz necessário a publicação de um 
INFORMATIVO corrigindo, nos mesmos meios de publicidade 
que: “Exclui-se do Edital o seguinte item: 18.4.7. Apresentar 
Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE) e da Licença 
de Funcionamento junto à Vigilância Sanitária – ANVISA para 
funcionamento da empresa.”. Maiores informações encontram-
se à disposição na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. 
Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do 
telefone: (85) 3105 1155 | CLFOR. Fortaleza, CE, 20 de maio 
de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - (EM     
EXERCÍCIO). 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - Na Portaria nº 403/90, de 30/08/1990, 
publicado no DOM 17.09.1990, que concedeu Licença Prêmio 
à servidora LUCIA MARIA MARINHO, ocupante do cargo de 
Assistente Social, matricula nº 01.936-01, lotada na Secretaria 
Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, é 
feita a seguinte alteração: 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
1º período de 01.04.1982 a 
01.04.1987 
1º período de 01.04.1982 a 
31.03.1987 
 
No Ato nº 3176/94, de 17.06.1994, publicado no DOM 24.06. 
1994, que concedeu Licença Prêmio à servidora LUCIA MARIA 
MARINHO, ocupante do cargo de Assistente Social, matricula 
nº 01.936-01, lotada na Secretaria Municipal dos Direitos    
Humanos e Desenvolvimento Social, é feita a seguinte altera-
ção: 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
2º período de 01.04.1987 a 
30.07.1992 
2º período de 01.04.1987 a 
30.03.1992 
 
No Ato nº 0456/2007, de 16.01.2007, publicado no DOM 22.01. 
2007, que concedeu Licença Prêmio à servidora LUCIA MARIA 
MARINHO, ocupante do cargo de Assistente Social, matricula 
nº 01.936-01, lotada na Secretaria Municipal dos Direitos    
Humanos e Desenvolvimento Social, é feita a seguinte altera-
ção: 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
3º período de 31.07.1992 a 
29.05.1998 
3º período de 31.03.1992 a 
24.01.1998 
 
No Ato nº 0456/2007, de 16.01.2007, publicado no DOM 14.07. 
2016, que concedeu Licença Prêmio à servidora LUCIA MARIA 
MARINHO, ocupante do cargo de Assistente Social, matricula 
nº 01.936-01, lotada na Secretaria Municipal dos Direitos     
Humanos e Desenvolvimento Social, é feita a seguinte altera-
ção: 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
4º período de 30.05.1998 a 
28.05.2003 
4º período de 25.01.1998 a 
24.01.2003 
 
No Ato nº 4188/2016, de 12.07.2016, publicado no DOM 14.07. 
2016, que concedeu Licença Prêmio à servidora LUCIA MARIA 
MARINHO, ocupante do cargo de Assistente Social, matricula 
nº 01.936-01, lotada na Secretaria Municipal dos Direitos