DOMFO 21/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 30  
 
Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87.              
CONTRATADO(A): 
VANIA 
MARIA 
SARAIVA 
LEMOS,                  
BRASILEIRA, CASADO(A), portador(a) do RG nº 170018789 e 
CPF nº 461.021.593-49, residente e domiciliado(a) nesta capi-
tal. DO OBJETO: O presente termo tem por objetivo a contrata-
ção de Professor Substituto por tempo determinado, vinculado 
(a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de 
Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá a função 
de professor(a) substituto(a) por tempo determinado, lotado na 
Secretaria Municipal da Educação, com carga horária de plane-
jamento assegurada, ficando obrigado a cumprir as atividades 
de docência, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e 
obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e regula-
mentos, comprometendo-se a executar as tarefas que lhes 
forem confiadas, compatíveis com a função para a qual está 
sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com 
zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERAÇÃO E 
FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em contrapresta-
ção pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal de 
R$ 18,24 (dezoito reais e vinte e quatro centavos) hora/aula de 
acordo com a carga horária trabalhada, conforme disposto no 
Decreto nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publicado no 
DOM de 04 de fevereiro de 2019, sendo reajustado de acordo 
com as normas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. 
Subcláusula Única - A despesa resultante deste Termo correrá 
à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.361.0042. 
2195.0024 e 24901.12.365.0052.2195. 0025 Elementos de 
Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00., 319004.0.1.112.0000. 
00.00., 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência 
do presente contrato será correspondente ao período de até 12 
(doze) meses, a contar de 26 de Janeiro de 2020, prorrogável, 
no máximo, por até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Com-
plementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, alterada pela 
Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016. Data: 
Fortaleza (CE), 26 de janeiro de 2020. ASSINAM: Joelson de 
Souza Moura - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
Maria Janaína do Nascimento Silva - SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Vania Maria 
Saraiva Lemos - PROFESSOR(A). 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
PORTARIA Nº 189/2020 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro 
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922, 
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de 
janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P713467/2015 (Apensos nº. 
P761882/2015, P808541/2015, P852932/2015 e P870884/ 
2015) e nos Pareceres/COJUR nº 1113/2016, 1115/2016, 1114/ 
2016, 1116/2016 e 1106/2016; CONSIDERANDO que a Coor-
denadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação -     
COTEC consignou o ateste pelos serviços prestados (fls. 09 
dos respectivos autos); CONSIDERANDO a previsão legal do 
art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº. 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal; CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
empresa LOCKTEC TECNOLOGIA EM SEGURANÇA INTE-
GRADA LTDA, conforme débito remanescente do exercício 
anterior, para que se tenha a regularização do pagamento 
pelos serviços de “segurança eletrônica para assegurar o pa-
trimônio das Unidades de Saúde” prestados à Secretaria Muni-
cipal da Saúde, com base no Contrato nº 139/2011, referente 
às competências de agosto, setembro, outubro, novembro e 
dezembro de 2015, no valor mensal de R$ 149.000,00 (cento e 
quarenta e nove mil reais), importando a soma de                               
R$ 745.000,00 (setecentos e quarenta e cinco mil reais); sendo 
que o Processo P713467/2015 é referente à competência de 
agosto de 2015; o Processo P761882/2015 é referente à com-
petência de setembro de 2015; o Processo P808541/2015 é 
referente à competência de outubro de 2015; o Processo 
P852932/2015 é referente à competência de novembro de 
2015; enquanto o Processo P870884/2015 é referente à com-
petência de dezembro de 2015. Art. 2º - As despesas decorren-
tes correrão por conta da seguinte dotação: 25901.10.302. 
0123.2528.0001, elemento de despesas 33.90.92, fonte 1.211. 
0000.00.00 – Gestão e Manutenção das Ações da Atenção 
Especializada em Saúde – Rede Própria. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. Fortaleza/Ce, 08 de maio de 2020. Joana 
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA           
SAUDE. 
*** *** *** 
 
INFORMATIVO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 190/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde – SMS. 
OBJETO: Constitui o objeto desta licitação a aquisição de 09 
(nove) equipamentos de Raios X Fixos, para atender 
à demanda da Secretaria Municipal da Saúde de 
Fortaleza, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que no TERMO DE ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO do(a) referido(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
190/2018 - SMS, publicado no dia 04 de maio de 2020 no Diá-
rio Oficial do Município (DOM) e publicado no dia 05 de maio 
de 2020 no Diário Oficial da União (DOU), onde ocorreram 
atecnias, motivo pelo qual se faz necessário a publicação de 
um INFORMATIVO corrigindo, nos mesmos meios de publici-
dade que: ONDE SE LÊ: TERMO DE ADJUDICAÇÃO E     
HOMOLOGAÇÃO Adjudicação e Homologação do Pregão 
Eletrônico nº 190/2018-C, Processo nº P007657/2018, referen-
te AO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTU-
AIS AQUISIÇÕES DE 09 (NOVE) EQUIPAMENTOS DE RAIOS 
X FIXOS, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, pelo período de 12 
(doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital. LEIA-SE: 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Adjudicação 
e Homologação do Pregão Eletrônico nº 190/2018-C, processo 
nº P007657/2018, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE 09 (NOVE) 
EQUIPAMENTOS DE RAIOS X FIXOS, PARA ATENDER À 
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do Edital. Maiores informações encontram-se à 
disposição na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do 
telefone: (85) 3105 1155 | CLFOR. Fortaleza, CE, 20 de maio 
de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA     
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0155/2020 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR/FISCAL - A SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA 
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e; CONSI-
DERANDO a necessidade de fiscalização dos contratos da