DOMFO 21/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 34
to, com início no dia 03/05/2020 e término dia 03/05/2021, renovando-se os créditos orçamentários e financeiros inerentes a execução
contratual, referente à prestação de serviços de impressão e digitalização, incluindo a gestão informatizada de recursos de impressão
e digitalização, alocação, instalação e disponibilização de impressoras, o fornecimento de material de consumo para o serviço (exceto
papel), o gerenciamento dessas unidades, o provimento dos acessórios de impressão e digitalização, o treinamento de usuários, os
sistemas para gestão informatizada da solução, a logística para a troca de suprimentos, bem como a manutenção e o suporte técnico
para atender a sede da Secretaria Regional II. CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE DE PREÇO: Conforme Cláusula Quinta, item
5.3., após 12 meses de contrato, os preços serão reajustados utilizando a variação do índice econômico do INPC – Índice Nacional de
Preços ao Consumidor do IBGE. Neste sentido, o reajuste correspondente ao referido índice nos últimos 12 (doze) meses será de
3,312310%, o que implica no novo valor global estimado do contrato em R$ 92.425,67 (noventa e dois mil, quatrocentos e vinte e
cinco reais e sessenta e sete centavos). Como consequência, os preços contratuais previstos no item 3.2 da Cláusula Terceira ficarão
com os seguintes valores unitários e estimados:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
QUANT.
MARCA
VALOR UNITÁRIO
MENSAL
VALOR UNITÁRIO
ANUAL
VALOR TOTAL
1
LOCAÇÃO
DO
EQUIPAMENTO,
TIPO
2,
IMPRESSORA
POLICROMÁTICA A4 30 PPM
1
Lexmark CS725de + Solução de
Retenção
(NddPrint)
+
Transformador
R$ 179,76
R$ 2.157,16
R$ 2.157,16
2
LOCAÇÃO
DO
EQUIPAMENTO,
TIPO
3,
MULTIFUNCIONAL
MONOCROMÁTICA
A4
60
PPM
10
Lexmark MX722adhe+ Solução
de Retenção (NddPrint)+OCR
(accuread)+Solução
de
Digitalização
(group
of
docs)+Transformador
R$ 338,86
R$ 4.066,37
R$ 40.663,72
3
LOCAÇÃO
DO
EQUIPAMENTO,
TIPO
4,
MULTIFUNCIONAL
MONOCROMÁTICA
A3
50
PPM
1
CX923dte+
Solução
de
Retenção
(NddPrint)+
OCR
(accuread)+Solução
de
Digitalização
(group
of
docs)+Transformador
R$ 1.134,58
R$ 13.614,91
R$ 13.614,91
4
LOCAÇÃO
DO
EQUIPAMENTO,
TIPO
5,
IMPRESSORA
POLICROMÁTICA A3 35 PPM
1
Lexmark
CS921de+Memória
Adicional
(1GB)+Solução
de
Retenção
(NddPrint)
+Transformador
R$ 519,66
R$ 6.235,93
R$ 6.235,93
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
QUANT.
ESTIMADO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL ESTIMADO
5
SERVIÇO DE IMPRESSÃO A4
MONOCROMÁTICO
360000
R$ 0,03
R$ 11.157,73
6
SERVIÇO DE IMPRESSÃO A4
POLICROMÁTICO
60000
R$ 0,21
R$ 12.397,48
7
SERVIÇO DE IMPRESSÃO A3
POLICROMÁTICO
24000
R$ 0,26
R$ 6.198,74
VALOR GLOBAL ESTIMADO
R$ 92.425,67
CLÁUSULA QUARTA – DA SUCESSÃO CONTRATUAL: As partes ficam cientes que, em virtude da criação da Secretaria Municipal
da Gestão Regional – SEGER, conforme a Lei Complementar nº 278, de 23 de Dezembro de 2019, os contratos vigentes da Secreta-
ria Regional II poderão ser sub-rogados ou rescindidos, não cabendo nenbhum tipo de indenização, nos termos da Lei n° 8.666, de
21.06.93, publicado no DOU de 22.06.93. CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas do Contrato Original. CLÁUDULA SEXTA – DO FORO: Fica eleito o Foro da cidade de Fortaleza, capital do Estado do
Ceará, para dirimir as questões que porventura surgirem. DATA/ASSINATURAS: 30 de abril de 2020. ASSINAM: Marcus Savius
Teixeira Sousa - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA REGIONAL II e Emmanuel de Oliveira Moraes -
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
SECRETARIA REGIONAL IV
EXTRATO
DO
2º
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO Nº 20/2019 - SER IV - PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO Nº P760644/2019 - SER IV. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no Inciso I,
§§ 1º e 2º, do Art. 57, da Lei nº 8.666, de 21.06.93, publicada
no DOU de 22.06.93, com suas alterações posteriores, em
razão da ocorrência de calamidade pública reconhecida no
Estado do Ceará, através do Decreto Legislativo nº 544, de 03
de abril de 2020, por conta da pandemia da COVID-19, bem
como o disposto no Decreto Municipal nº 14.611, de 17 de
março de 2020, que também em razão das dificuldades provo-
cadas pela doença, declarou situação de emergência em
saúde na Cidade de Fortaleza e Decreto Municipal nº 14.663,
de 05/05/2020, que Instituiu, no Município de Fortaleza, a Polí-
tica de Isolamento Social Rígido como Medida de enfrentamen-
to à COVID – 19, e, em especial, nas normas e condições
estabelecidas no Edital nº 4525/2019 do Pregão Presencial nº
04/2019 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 15/2019
(PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P570332/2019 – SEPOG),
cuja licitação está devidamente homologada e adjudicada pela
Prefeitura Municipal de Fortaleza, com base na proposta de
preços da CONTRATADA e nos seus Anexos; nas Cláusulas 3ª
e 7ª e itens, constantes no Contrato nº 20/2019/SER IV; na
Justificativa Técnica da Coordenadoria de Infraestrutura da
SER IV; n0s Termos de Paralisações nºs 01/2020, 02/2020,
03/2020 e 04/2020; na Informação da Coordenadoria Adminis-
trativa e Financeira – COAFI SER IV, sobre a Dotação Orça-
mentária e no Parecer Jurídico nº 18/2020 – ASJUR SER IV,
todos, documentos integrantes do Processo nº P760644/2019 –
SER IV. CONTRATADA: EMPRESA CONSTRUTORA CETRO
LTDA, inscrita no CNPJ nº 63.389.217/0001-55, representada
pelo Sr. Roberto Clayton Lima Oliveira. DO OBJETO: Este 2º
Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2019-SER IV, tem como objeto
a prorrogação dos prazos de vigência e de execução contratu-
al, para a conclusão e entrega das seguintes Praças inscritas
no Termo de Paralisação nº 04/2020: Praça Mauá, Localizada:
Rua Paraná/ Rua Guanabara – Pan Americano; Praça Argenti-
na Castelo Branco, Localizada: Rua Deputado João Pontes –
Fátima; Praça Juracy Magalhães, localizada: Av. Américo
Barreira/ Rua Maranhão – Couto Fernandes; Praça Humberto
Albano, Localizada: Rua 07 Setembro/Av. Carlos Amora –
Parangaba; Praça Nossa Sra. De Nazaré, localizada: Rua
André Chaves/Rua João Piamarta – Jardim América; e também
para a conclusão e entrega das seguintes Praças inscritas no
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2019 e na Justificativa
Técnica da Coordenadoria de Infraestrutura SER IV: Praça
Parreão II, Praça PIO X, Praça “Zé do BUZO” e Praça Monte-
negro, todas situada na área da Secretaria Regional IV. Fica o
Contrato nº 20/2019/SER IV prorrogado a partir de 18 de julho
de 2020 dia até 30.12.2020. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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