DOE 21/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
 
 
Secretaria: 
47000000 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
 
Órgão: 
47000000 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
 
Unid. Orçamentária: 
47100001 
COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
 
Função.Subfunção.Programa: 
08.122.211 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
 
Iniciativa: 
211.1.01 Qualificação física e tecnológica da prestação dos serviços públicos administrativos.
 
Ação: 
10055 Aquisição e Instalação de Material Permanente - SPS.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
50.000,00
 
Iniciativa: 
211.1.01 Qualificação física e tecnológica da prestação dos serviços públicos administrativos.
 
Ação: 
10886 Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - SPS.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
90.000,00
 
Iniciativa: 
211.1.01 Qualificação física e tecnológica da prestação dos serviços públicos administrativos.
 
Ação: 
11478 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - SPS.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
30.000,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
14.422.133 
PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
 
Iniciativa: 
133.1.06 Promoção dos direitos de ex-presos e perseguidos políticos. 
 
Ação: 
10923 Indenização aos Ex-presos Políticos.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
278.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
448.000,00
 
Unid. Orçamentária: 
47100008 
COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E 
 
Função.Subfunção.Programa: 
14.422.135 
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
 
Iniciativa: 
135.1.11 Promoção da qualificação integrada voltada aos direitos da população Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e 
 
Transexuais (LGBT) para enfrentamento a LGBTfobia institucional no serviço público do estado do Ceará.
 
Ação: 
11214 Incentivo à Contratação de Pessoas Transsexuais.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
10.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
10.000,00
 
Total do Órgão: 
458.000,00
 
Total da Secretaria: 
458.000,00
 
Total do Movimento: 
20.131.881,04
ANEXO II A QUE SE REFERE O ART. 2º DA LEI Nº17.217, DE 21 DE MAIO DE 2020
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - INDIRETAS
 
Secretaria: 
31000000 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
 
Órgão: 
31200001 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
 
Unid. Orçamentária: 
31200001 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
 
Função.Subfunção.Programa: 
12.364.451 
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
 
Iniciativa: 
451.1.12 Expansão da oferta de graduação da Educação à Distância no Ensino Superior.
 
Ação: 
20380 Apoio e Expansão no Ensino da Graduação, nas Modalidades Presencial e à Distancia, Pesquisa e Extensão 
 
Universitária.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
95.000,00
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
7 
5.000,00
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
270.00 
7 
80.000,00
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
282.83 
1 
4.651.573,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
4.831.573,00
 
Total do Órgão: 
4.831.573,00
 
Total da Secretaria: 
4.831.573,00
 
Secretaria: 
47000000 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
 
Órgão: 
47200002 
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 
Unid. Orçamentária: 
47200002 
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 
Função.Subfunção.Programa: 
08.244.122 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
 
Iniciativa: 
122.1.09 Promoção da oferta de serviços de acolhimento para pessoas com direitos violados e vínculos 
 
familiares/comunitários rompidos no âmbito estadual.
 
Ação: 
11216 Apoio a Projetos do Programa de Cooperação Federativa.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
24.910,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
08.244.123 
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
 
Iniciativa: 
123.1.08 Promoção da prestação dos serviços de Proteção Social Básica em unidades estaduais.
 
Ação: 
10942 Apoio a Projetos do Programa de Cooperação Federativa.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
35.090,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
60.000,00
 
Total do Órgão: 
60.000,00
 
Total da Secretaria: 
60.000,00
 
Total do Movimento: 
4.891.573,00
ANEXO III A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº17.217, DE 21 DE MAIO DE 2020
CRÉDITO ESPECIAL - DIRETAS
 
Secretaria: 
27000000 
SECRETARIA DA CULTURA
 
Órgão: 
27000000 
SECRETARIA DA CULTURA
 
Unid. Orçamentária: 
27100010 
COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
 
Função.Subfunção.Programa: 
13.391.423 
PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL CEARENSE
 
Iniciativa: 
423.1.04 Expansão da oferta de bens imóveis do patrimônio de interesse histórico e artístico-cultural do Estado.
 
Ação: 
15376 Construção e Implantação dos Cinemas nas Cidades do Ceará
 
Região: 
01 CARIRI 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
7 
887.810,15
 
INVESTIMENTOS 
282.82 
1 
1.185.947,51
 
Ação: 
15376 Construção e Implantação dos Cinemas nas Cidades do Ceará
 
Região: 
02 CENTRO SUL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
7 
976.423,01
 
INVESTIMENTOS 
282.82 
1 
1.397.700,46
 
Ação: 
15376 Construção e Implantação dos Cinemas nas Cidades do Ceará
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
7 
200.000,00
 
INVESTIMENTOS 
282.82 
1 
200.000,00
 
Ação: 
15376 Construção e Implantação dos Cinemas nas Cidades do Ceará
 
Região: 
06 LITORAL OESTE / VALE DO CURU 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
7 
100.000,00
 
INVESTIMENTOS 
282.82 
1 
100.000,00
 
Ação: 
15376 Construção e Implantação dos Cinemas nas Cidades do Ceará
 
Região: 
08 SERRA DA IBIAPABA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
7 
100.000,00
 
INVESTIMENTOS 
282.82 
1 
100.000,00
 
Ação: 
15376 Construção e Implantação dos Cinemas nas Cidades do Ceará
 
Região: 
10 SERTÃO DE CANINDÉ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
7 
766.080,70
 
INVESTIMENTOS 
282.82 
1 
1.106.061,88
 
Ação: 
15376 Construção e Implantação dos Cinemas nas Cidades do Ceará
 
Região: 
12 SERTÃO DOS CRATEÚS 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
7 
806.295,82
 
INVESTIMENTOS 
282.82 
1 
1.047.561,51
 
Ação: 
15376 Construção e Implantação dos Cinemas nas Cidades do Ceará
 
Região: 
13 SERTÃO DOS INHAMUNS 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
7 
100.000,00
 
INVESTIMENTOS 
282.82 
1 
100.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
9.173.881,04
 
Total do Órgão: 
9.173.881,04
 
Total da Secretaria: 
9.173.881,04
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº103  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2020