DOE 21/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET; 
III - ENDEREÇO: Av. Dom Luís, nº 807, 16º andar, Meireles, CEP: 60160-230 -Fortaleza-Ce;  IV - CONTRATADA: INSTITUTO DO DESENVOLVI-
MENTO DO TRABALHO – IDT;  V - ENDEREÇO: Av. da Universidade, nº 2596 Benfica, CEP: 60.020-180, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo nº 03788012/2020; Artigos 57, §1º, incisos II e III, 65, §2º, inciso II, e 78, inciso XIV, da Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993; Decretos estaduais nº 33.510, de 16 de abril de 2020, nº 33.519, de 19 de março de 2020, e alterações, nº 33.530, de 28 de 
março de 2020, nº 33.532, de 30 de março de 2020, nº 33.536, de 05 de abril de 2020, e alterações, e nº 33.544, de 19 de abril de 2020; Decreto legislativo 
estadual nº 543, de 03 de abril de 2020;Art. 4º da Portaria Conjunta PGE/CGE nº 01, de 24 de março de 2020; e Resolução do Comitê de Gestão por Resultados 
e de Gestão Fiscal (Cogerf)nº007, de 1º de abril de 2020;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza;  VIII - OBJETO: a SUPRESSÃO DO OBJETO do Contrato 
nº 02/2020, em virtude do cenário de enfrentamento à pandemia do coronavírus ;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 20.619.566,38(vinte milhões, seiscentos e 
dezenove mil, quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e oito centavos);  X - DA VIGÊNCIA: sem alteração;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inal-
teradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo;  XII - DATA: Fortaleza, 15 de maio 
de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco de Queiroz Maia Júnior - Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho e Antônio Gilvan Mendes de 
Oliveira - Presidente do Instituto do Desenvolvimento do Trabalho. 
Ana Paula S. C. Paranhos
COORDENADORA JURÍDICA
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº013/2020 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 24, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, designa o servidor RICARDO PEREIRA SALES, matrícula 000072.1-0, Símbolo ADECE II, na 
função de DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR o DIRETOR 
DE SUPORTE, OPERAÇÕES E SERVIÇOS em virtude de FÉRIAS, no período de 18 de maio a 16 de junho de 2020. Portaria entra em vigor nesta data, 
revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, em Fortaleza, 14 de maio de 2020.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Portaria nº 0119/2020 ,de 10 de Janeiro 
de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)FRANCISCO CLERTO ALVESDA SILVA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissãode Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIADA EDUCAÇÃO, a partir da data da 
publicação.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 03 de abril de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO  DA  EDUCAÇÃO  ,  no  uso  das  atribuições  que  lhe  foram  delegadas  pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de2010 e em conformidade com 
o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº9.826,  de  14  de  maio  de  1974,  e  também  combinado  com  o(a) Portaria  nº 0119/2020 ,de 
10 de Janeiro de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ROCHELY CORDEIRO VERAS,para  exercer  o  Cargo  de  Direção  e  Assessoramento 
de  provimento  em  comissãode Articulador,  símbolo DNS-3,  integrante  da  Estrutura  Organizacional  do(a) SECRETARIADA EDUCAÇÃO, a partir 
da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 02 de abril de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº286/2020- GAB - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 0671/2019-GAB, da lavra da Secretária da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial 
do Estado de 23 de maio de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Junho/2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 05 de maio de 2020.
Rita de Cássia Tavares Colares
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº286/2020, EM 05 DE MAIO DE 2020
ORDEM   
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
1
ABEL KLINGER CASTRO LIMA
Secretário Escolar DAS-2
979199-1-7
15.0
21
315.0
2
ABIGAIL GAMA TAVARES
Professor
302980-1-2
15.0
21
315.0
3
ABNER D ANGELO RIOS MORAIS
Professor
302163-1-8
15.0
21
315.0
4
ABRAAO ALVES DO NASCIMENTO
Secretário Escolar DAS-2
300164-1-6
15.0
21
315.0
5
ABRAAO CAMPOS DE OLIVEIRA
Professor
480491-1-7
15.0
21
315.0
6
ABRAHAO GOMES DOS SANTOS NETO
Professor
479552-1-1
15.0
21
315.0
7
ACACIO FONSECA SALUSTIANO
Professor
302694-1-1
15.0
21
315.0
8
ACRIZIO VICENTE DE LIMA
Auxiliar de Serviços Gerais
073416-1-X
15.0
21
315.0
9
ADAIANE BEZERRA VIEIRA
Professor
302619-1-7
15.0
21
315.0
10
ADAIL BOA DE FREITAS FILHO
Professor
305392-1-4
15.0
21
315.0
11
ADAILTO RAIMUNDO MUNIZ DA FRANCA
Professor
302335-1-4
15.0
21
315.0
12
ADAISE BEZERRA VIEIRA
Professor
304479-1-3
15.0
21
315.0
13
ADAIZA GOMES DA SILVA
Secretário Escolar DAS-2
062862-1-6
15.0
21
315.0
14
ADALBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA
Orientador De Célula DNS-3
097729-1-X
15.0
21
315.0
15
ADALBERTO FERREIRA DE SOUSA
Professor
303724-1-7
15.0
21
315.0
16
ADAUTO ALVES DOS SANTOS
Auxiliar de Serviços Gerais
023672-1-1
15.0
21
315.0
17
ADELAIDE DE SOUZA BESSA
Professor
305397-1-0
15.0
21
315.0
18
ADELIA MARIA CARVALHO BARBOSA
Secretário Escolar DAS-2
979290-2-5
15.0
21
315.0
19
ADERBAL MEDEIROS DE PAIVA
Assistente Técnico DAS-2
050881-1-9
15.0
21
315.0
20
ADERBALINA LIRA DE FRANCA
Auxiliar de Administração
039079-1-0
15.0
21
315.0
21
ADERSON BRAGA MARCELINO
Professor
113635-1-2
15.0
21
315.0
22
ADILA PRISCILA ARAUJO PEREIRA
Secretário Escolar DAS-3
978877-1-3
15.0
21
315.0
23
ADRIANA BARROS QUEIROZ HOLANDA
Professor
482108-1-3
15.0
21
315.0
24
ADRIANA BRAZ AMORIM
Professor
303602-1-4
15.0
21
315.0
25
ADRIANA CARVALHO DA SILVA GOMES
Professor
479536-1-8
15.0
21
315.0
26
ADRIANA CLAUDIA MENDES SIMOES
Professor
303317-1-0
15.0
21
315.0
27
ADRIANA CRUZ NUNES
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
304564-1-6
15.0
21
315.0
28
ADRIANA DE BARROS E SILVA
Professor
302509-1-5
15.0
21
315.0
29
ADRIANA DO NASCIMENTO XAVIER
Professor
478722-1-9
15.0
21
315.0
30
ADRIANA GOMES SANTOS
Coordenador Escolar DAS-1
979212-1-0
15.0
21
315.0
31
ADRIANA LUCIA DE ARAUJO TORRES
Auxiliar de Administração
033243-1-1
15.0
21
315.0
32
ADRIANA MARIA NUNES BESERRA
Professor
479576-1-3
15.0
21
315.0
33
ADRIANA MARY BARBOSA DANTAS ROCHA
Professor
160633-1-2
15.0
21
315.0
34
ADRIANA MENDONCA PINHEIRO
Professor
302342-1-9
15.0
21
315.0
35
ADRIANA PIMHEIRO SAMPAIO
Agente de Administração
034470-1-4
15.0
21
315.0
36
ADRIANA RANGEL VIEIRA
Professor
161664-1-3
15.0
21
315.0
37
ADRIANA TEIXEIRA ALVES
Professor
481272-1-5
15.0
21
315.0
38
ADRIANO BRITO DA ROCHA
Assessor Administrativo-Financeiro DAS-2
978924-1-5
15.0
21
315.0
27
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº103  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2020