DOE 21/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e das Resoluções FNDE/CD n° 26/2013 e n° 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública
n° 001/2019; VII- FORO: MADALENA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem
como objeto, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO
AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE da E.E.M JOÃO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, conforme orçamento de
despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição ; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo
previsto na CLÁUSULA DECIMA SETIMA , que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 110 (CENTO E DEZ) dias, a partir de
20 DE JUNHO DE 2020 até 07 DE OUTUBRO DE 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original
e seu (s) aditivo (s). E, para validade do que ficaram convencionados, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo;
XII - DATA: 03 de Abril de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Vitor Alves – CONTRATANTE - Cristiane Silvestre de Farias, - CONTRATADA
E TESTEMUNHAS: 01-Geomar de Sousa Almeida, 02-Aurenice Xavier Barroso. Fortaleza, 18 de maio de 2020.
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03622866/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 06/2019; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA -
CREDE 18 - CRATO/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0621-55, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) MARIA TEREZA ALENCAR;
III - ENDEREÇO: CRATO/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SÍTIO
MALHADA - CAIPEMA, inscrita no CNPJ sob nº 10.706.451/0001-00, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO DE ASSIS LEITE DE PINHO
FILHO; V - ENDEREÇO: CRATO/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: E resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Chamada
Pública de nº 01/2019 publicado no DOE de 28/06/2019 e de acordo com o processo nº 04664013/2019 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: CRATO/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o prazo de vigência
e execução do contrato, que tem por objetivo Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, da Escola de Ensino
Médio em Tempo Integral Governador Adauto Bezerra, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição ; IX
- VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, que trata da vigência
do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (Cento e vinte dias) dias, a partir de 21/05/2020 até 17/09/2020. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo
previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (Cento e vinte dias) dias, a partir
de 20/05/2020 até 16/09/2020 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 29 de abril de 2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA TEREZA ALENCAR – CONTRATANTE - FRANCISCO DE ASSIS LEITE DE PINHO FILHO, - CONTRATADA E
TESTEMUNHAS: 01- FRANCISCO CARLOS DE BARROS, 02- MARIA SILVIA ALVES VIEIRA COSTA. Fortaleza, 19 de maio de 2020.
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
Nº137/2016 - PROCESSO Nº01411205/2020
Termo de Rescisão Unilateral do Contrato n° 137/2016, cujo objeto é a prestação de serviços de informática incluindo: acesso às redes de teleinformática de
propriedade do Governo do Estado do Ceará; acesso às redes de teleinformática de propriedade da Contratante; utilização de sistemas de informação e banco
de dados corporativos ou setoriais, cujos dados trafeguem pelas redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará ou de propriedade da
Contratante e acesso à Internet, firmado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, órgão do
Poder Executivo Estadual, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza
- CE, inscrita(o) no CNPJ sob o No 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF no 473.400.533-87, RG no 216562291 SSP-CE, e a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE, Empresa Pública de Direito Privado da Administração Indireta, com sede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape,
Fortaleza, Ceará, CNPJ n° 03.773.788/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Presidente Adalberto Albuquerque
de Paula Pessoa, RG 2004002072606-SSP/CE, CPF 144.638.678-35, residente e domiciliado em Fortaleza/Ce, conforme a seguir estipulado: A Secretária da
Educação do Estado do Ceará, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, no uso de suas atribuições legais: Considerando que em 27/12/2018 foi promulgada a Lei
Estadual n° 16.278/2018 que instituiu o HUB de Tecnologia da Informação do Ceará, outorgando à ETICE o papel de provedor Central dos serviços de TIC
do Ceará, tendo sido celebrado o Contrato n° 18/2020 que teve sua vigência iniciada em 13/02/2020, englobando os serviços prestados nas unidades atendidas
através do Contrato n° 137/2016, e desde então, tendo sido suspensas a execução do contrato em questão. Considerando a conformidade com a CLÁUSULA
DÉCIMA SEGUNDA, item 12.1.3 do Contrato n° 137/2016. RESOLVE: CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato em
epígrafe, firmado entre a Secretaria da Educação do Estado do Ceará e a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE. O
presente Termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma, devendo o seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado. Fortaleza/CE, 15 de maio
de 2020. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de maio de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE CONTRATO Nº028/2020 (SACC N°1122926)
CONTRATANTE: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará CONTRATADO: PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO PROFISCO
II – SEFAZ/CE. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E NO CUSTO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Programa
de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará – Contrato de Empréstimo N° 4436/OC- BR (BR-L-1502), de acordo com o estabelecido nos Termos
de Referência e em conformidade com as Normas Internacionais de Auditoria (ou normas nacionais, padrões e suas práticas, desde que compatíveis com as
referidas Normas Internacionais de Auditoria). FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: O presente Contrato entrará em vigência a partir da
assinatura do presente documento por ambas as partes e, a menos que seja terminado antecipadamente pelo Contratante antes de sua expiração, continuará
vigente até a data na qual o Contratante tiver dado por aceitas todas as tarefas encomendadas ao Auditor. Qualquer prorrogação deste prazo deverá ser conce-
dida e aprovada previamente e por escrito pelo Contratante. VALOR GLOBAL: R$ 753.170,00 (setecentos e cinquenta e três mil, cento e setenta reais),
pagos em conformidade com o cronograma físico estipulado. FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: Se durante o desempenho dos trabalhos
do Auditor surgirem problemas não previstos que aumentem significativamente o número de horas estimadas e de gastos, o Auditor terá a oportunidade de
discutir a possível cobrança adicional com o Contratante. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001041222321060415449035002485914000. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 16 de março de 2020. EXECUÇÃO/GESTÃO: Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano. SIGNATÁRIOS: Sandra Maria
Olimpio Machado, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna e Helena de Petribu Fraga Rocha, sócia responsável técnica da empresa.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
*Publique-se.
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº050/2019 (SACC Nº1102156)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2019, que tem por objeto a Prestação de Serviços Incluindo Evolução,
Suporte Técnico, Suporte Técnico Operacional e Treinamento para a Sustentação dos Sistemas que compõem a Solução Mfe; II - CONTRATANTE: O
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA; III - CONTRATADA: COMPSIS COMPUTADORES E SISTEMAS INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 55, XIII, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; V- FORO: COMARCA DE
FORTALEZA; VI - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo a ALTERAÇÃO do Contrato nº 050/2019; VII - DETALHAMENTO: O presente termo
aditivo altera a representação legal da CONTRATADA, que doravante será exercida pelo Sr. MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES JUNIOR, CPF sob
o nº 765.750.983-04; VIII - VIGÊNCIA: ATÉ 30/01/2023; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato
ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; X - DATA: FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2020; XI - SIGNATÁRIOS: SANDRA
MARIA OLÍMPIO MACHADO,Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda,e MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES JUNIOR,
Representante Legal da Empresa. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2020.
Carlos Augusto Carvalho de Figueiredo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº103 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2020
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