DOE 21/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº  
ORD.
NÚMERO DA  
MATRÍCULA
NOME DO(A)  SERVIDOR(A)
CARGO /  
FUNÇÃO
LOTAÇÃO  
(SETOR)
VALOR 
BASE  
CÁLCULO
DIAS  
MÊS
HORA  
DIA
VALOR  
HORA
QUANT.  
HORAS
VALOR  
TOTAL
8
030158-1-5
Selma Regina Rodrigues Costa
Ag.Administratvo
CEFPA
1.763,37
30
58,78
11,02
60
661,26
9
0923323-1-1
Solange Medeiros Soares
Aux.Administrativo
CEFPA
1.381,65
30
46,06
8,64
60
518,12
10
030168-1-1
Francisca Goreth Cavalcante 
de Menezes
Aux.Administrativo
CEFPA
1.438,79
30
47,96
8,99
60
539,55
TOTAL  GERAL
60
6.160,75
Unidade: HOSPITAL JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR - HPM. Folha 0069 Mês – ABRIL 2020
ORDEM
NÚMERO DA
MATRÍCULA
SERVIDOR(A)
CARGO /
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR 
BASE
/CÁLCULO
DIAS
MÊS
HORA
DIA
VALOR
HORA
QUANT.
(H)
VALOR 
TOTAL
1
491304-1-4
Aline Maria da Rocha Costa
Aux. de Enfermagem
Enfermagem
1.083,87
30
36,13
9,03
60
541,94
2
492374-1-3
Claudiana de Castro Sousa
Téc. Lab. Anal. 
Clinica
Laboratório
1.763,94
30
58,80
14,70
60
881,97
3
492944-1-7
Cristiane Gomes Moreira
Téc. de Enfermagem
Enfermagem
1.945,35
30
64,85
16,21
60
972,68
4
496136-1-X
Fátima Elene Silva Gondim
Farmacêutico
Laboratório
2.111,82
30
70,39
26,40
60
1.583,87
5
492879-1-7
Francisco de Assis Araújo da Silva
Aux. Pat. Clinica
Laboratório
1.052,30
30
35,08
8,77
60
526,15
6
492389-1-6
Gilcilene Freitas da Silva
Téc. Lab. Anal. 
Clinica
Laboratório
1.792,61
30
59,75
14,94
60
896,31
7
492391-1-4
José Maria Leite
Téc. Lab. Anal. 
Clinica
Laboratório
1.792,61
30
59,75
14,94
60
896,31
8
492770-1-6
Marcos Antônio Celestino e Silva
Téc. de Enfermagem
Fisioterapia
1.945,57
30
64,85
16,21
60
972,79
9
492547-1-7
Maria Goretti Vieira Madeiro
Aux. Pat. Clinica
Laboratório
1.052,30
30
35,08
8,77
60
526,15
10
491944-1-2
Maria Jeane Ximenes Marques
Aux. Pat. Clinica
Laboratório
1.162,24
30
38,74
9,69
60
581,12
TOTAL
8.379,29
*** *** ***
PORTARIA Nº2020/514.
INSTAURAR TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PARA APURAR RESPONSABILIDADES RELATIVAS À 
PRESTAÇÃO DE CONTAS INERENTE AOS RECURSOS REPASSADOS EM DECORRÊNCIA DO TERMO DE 
AJUSTE Nº 133/2018, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de atribuição legal que lhe confere o art.93, inciso III, da 
Constituição Estadual, e o art. 50 da Lei n° 16.710, de 27 de dezembro de 2018, considerando art. 98 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 
2018,  RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial com o fim de apurar os fatos decorrentes de eventuais irregularidades contidas na execução do TERMO 
DE AJUSTE Nº 133/2018,  firmado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ-CE, 
mormente responsabilidades relativas à prestação de contas inerente aos recursos repassados para o Termo de Ajuste em alusão, identificando, se for o caso, 
os responsáveis e quantificando o dano ao erário.
Art. 2º Constituir Comissão específica para realizar as atividades descritas no artigo 1º, a qual será composta Comissão por STEPHANIA COSTA 
HOLANDA (Presidente) matrícula: 301514-2-9, RENIER DE OLIVEIRA MORENO (membro) matrícula: 90386015, HELMO NOGUEIRA DE SOUSA 
(membro) matrícula: 086240-1-1, DANIELLE NASCIMENTO GUILHERME (membro) matrícula: 90338907.
Art.3º Estabelecer prazo de 60 (sessenta) dias, para conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
Art.4º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, em Fortaleza, aos 20 de maio de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº2020/515.
INSTAURAR TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PARA APURAR RESPONSABILIDADES RELATIVAS À 
PRESTAÇÃO DE CONTAS INERENTE AOS RECURSOS REPASSADOS EM DECORRÊNCIA DO TERMO DE 
AJUSTE Nº 132/2018, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de atribuição legal que lhe confere o art.93, inciso III, da 
Constituição Estadual, e o art. 50 da Lei n° 16.710, de 27 de dezembro de 2018, considerando art. 98 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 
2018, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial com o fim de apurar os fatos decorrentes de eventuais irregularidades contidas na execução do TERMO 
DE AJUSTE Nº 132/2018,  firmado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ-CE, 
mormente responsabilidades relativas à prestação de contas inerente aos recursos repassados para o Termo de Ajuste em alusão, identificando, se for o caso, 
os responsáveis e quantificando o dano ao erário.
Art. 2º Constituir Comissão específica para realizar as atividades descritas no artigo 1º, a qual será composta Comissão por STEPHANIA COSTA 
HOLANDA (Presidente) matrícula: 301514-2-9, RENIER DE OLIVEIRA MORENO (membro) matrícula: 90386015, HELMO NOGUEIRA DE SOUSA 
(membro) matrícula: 086240-1-1, DANIELLE NASCIMENTO GUILHERME (membro) matrícula: 90338907.
Art.3º Estabelecer prazo de 60 (sessenta) dias, para conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
Art.4º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, em Fortaleza, aos 20 de maio de 2020.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº263/2020 AO CONTRATO Nº1513/2019
Aos 31 (trinta e um) dias do mês de Março de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito no CPF sob o 
nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 02945688/2020, resolve com fundamento 
no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº 1513/2019, celebrado com a SOCIEDADE BENEFICENTE 
ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN (SBIBAE), inscrita no CNPJ sob o nº 60.765.823/0001-30, para nele incluir a seguinte dotação 
orçamentária do Orçamento de 2020:   24200134.10.122.633.20635.03.339035.1.01.00.0.3 Conforme folha 02 dos autos. Ficam mantidas as demais cláusulas 
e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.   
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº315/2020 AOS CONTRATOS
Aos 13 (treze) dias do mês de Maio de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito no CPF sob 
o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 03892545/2020, resolve com funda-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº103  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2020