DOE 21/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 497/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes 
- HM/SESA CONTRATADA: EMPRESA MAX ELETRO E MAGA-
ZINE EIRELI. OBJETO: Aquisição de material descartável (aparelho 
de barbear, bateria alcalina, copo descartável e outros), de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no anexo I - termo de referência do 
edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão 
Eletrônico nº 1535/2019, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a 
Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 4.537,20 
(quatro mil, quinhentos e trinta e sete reais e vinte centavos) pagos em parcelas 
mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6029.24200214.10.302.631.200
77.03.33903000.1.01.00.0.30, 6032.24200214.10.302.631.20077.03.339030
00.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 06.05.2020 SIGNATÁRIOS: 
Francisco Daniel de Sousa e Maximiliana Assunção da Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA DA COJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 501/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará - SESA CONTRATADA: EMPRESA SH SERVIÇOS 
HOSPITALARES LTDA ME. OBJETO: Serviço de Locação de equipa-
mentos médico-hospitalares (eletrocardiografo, monitor de transporte. 
monitores multiparametrico e ventilador pulmonar de transporte),para 
atender o plano de contingência do coronavírus (COVID - 19) de maneira 
imediata, conforme os termos da Dispensa de Licitação nº 0025/2020. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 0025/2020 e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contados 
a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 290.040,00 (Duzentos 
e Noventa Mil e Quarenta Reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 17272- 24200084.10.305.632.11080.03.33903900.2.91
.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 04/05/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio 
Vasconcelos Frota e Manoel Décio Pinheiro Filho
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº002/2020
CEO.R/ITAPIPOCA 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
ITAPIPOCA - CPSMIT; OBJETO: A definição das regras e critérios 
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, no que 
tange aos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer 
com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade 
de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transfe-
rência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades 
Odontológicas - CEO/Regional - Dr.Hugues Pessoa Amorim, localizado no 
Município de Itapipoca, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento 
da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei 
Municipal No. 032/2009, de 09 de junho de 2009 (Município de Itapipoca), 
no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE ITAPIPOCA – CPSMIT, bem como nos demais normativos correlatos; 
FORO: ITAPIPOCA/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se em 02 de janeiro de 2020, com 
término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 429.480,24 (quatrocentos 
e vinte e nove mil, quatrocentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos) 
obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 35.790,02 
(trinta e cinco mil, setecentos e noventa reais e dois centavos). DATA DA 
ASSINATURA: 02/01/2020 SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima Galdino 
Albuquerque e João Ribeiro Barroso.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº009/2020
POLI.R/ITAPIPOCA  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPI-
POCA - CPSMIT; OBJETO: A definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, no que tange 
aos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência 
do Contratante ao Contratado, da gestão do Policlínica Regional de Itapipoca 
Dr. Francisco Pinheiro Alves, localizado no Município de Itapipoca, unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manu-
tenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE ITAPIPOCA – CPSMIT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei 
Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal 
nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 032/2009, de 
09 de junho de 2009 (Município de Itapipoca), no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT, 
bem como nos demais normativos correlatos; FORO: ITAPIPOCA/CE; 
VIGÊNCIA: Inicia-se em 02 de janeiro de 2020, com término em 31 de 
dezembro de 2020; VALOR: R$ 1.491.698,52 (um milhão, quatrocentos 
e noventa e um mil, seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta e dois 
centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de 
R$ 124.308,21 (cento e vinte e quatro mil, trezentos e oito reais e vinte e um 
centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020 SIGNATÁRIOS: Maria 
de Fátima Galdino Albuquerque e João Ribeiro Barroso.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº07/2020, REFERENTE À 
DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO:03353911/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, 
no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº 
13.875/2017, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com 
sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro: Praia de Iracema, nos termos 
do processo supra e do Parecer Jurídico nº 2189/2020, CONSIDERANDO: As 
informações e documentos existentes no processo, a cobrança do SERVIÇOS 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ICÓ - SAAE, inscrito no CNPJ 
Nº 05.537.196/0001-71, referente à prestação de serviço de fornecimento de 
água tratada e coleta de esgoto, localizado na Rua Raimunda Pereira de Melo, 
nº 545, Bairro: Centro, Icó - CE, assumindo a existência de saldo devedor 
por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obri-
gação de pagar no valor de R$ 143,29 (cento e quarenta e três reais e vinte 
e nove centavos), referente ao pagamento da prestação dos serviços durante 
o mês de Abril/2020, na 17ª CRES/ICÓ, a fim de evitar qualquer indício de 
enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, 
portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos 
os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº08/2020, REFERENTE À 
DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO:02172220/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, 
no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº 
13.875/2017, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com 
sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro: Praia de Iracema, nos termos 
do processo supra e do Parecer Jurídico nº 2304/2020, CONSIDERANDO: As 
informações e documentos existentes no processo, a cobrança do Sr. JOSÉ 
REVIL LANDIM, inscrito no CPF Nº 245.633.153-20, referente à locação 
do imóvel localizado na Rua Raimunda Pereira de Melo nº 545, centro – Icó, 
onde funciona a 17ª CRES/Icó, assumindo a existência de saldo devedor por 
parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação 
de pagar no valor de R$ 334,53 (trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta 
e três centavos), referente ao pagamento da prestação do serviço durante o 
período de 01 à 03 de março de 2020, a fim de evitar qualquer indício de 
enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, 
portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos 
os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº053/2018
I – ESPÉCIE: Doc. Nº 017/2020 - 4º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 
053/2018, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE SALITRE – CE; II - OBJETO: 
Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 04 de abril de 
2020, com termino em 30 de setembro de 2020, o Termo de Ajuste nº 
053/2018, que tem por finalidade a transferência de recursos financeiros 
ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de 03 (três) motocicletas para a 
Secretaria Municipal de Saúde de Salitre/CE, em conformidade com Plano 
de Trabalho; III - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
termo ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; IV - DATA 
E ASSINANTES: 25/03/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota e Rondilson de 
Alencar Ribeiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº103  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2020