DOE 21/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº191/2020 - A CONTROLADORA GERAL DE DISCILINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENI-
TENCIÁRIO , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de julho / 2020. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 18 de maio de 2020.
Cândida Maria Torres de Melo Bezerra
CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº191/2020, DE 18 DE MAIO DE 2020       
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ALBERTO SÁ CAVALCANTI SAMPAIO
ASSESSOR TÉCNICO
300300-1-X
R$ 15,00
23
R$ 345,00
CLEIBE DIAS DA SILVA
ORIENTADOR
300296-1-5
R$ 15,00
23
R$ 345,00
HENRIQUE JORGE CARDOSO DA SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
300282-1-X
R$ 15,00
23
R$ 345,00
JARSON BARBOSA DE LIMA
ASSESSOR TÉCNICO
300297-1-2
R$ 15,00
23
R$ 345,00
MARIA JUSSARA LAROCA DE FIGUEIREDO DOS SANTOS
ARTICULADOR
300280-1-5
R$ 15,00
23
R$ 345,00
MARIA LUCILEIDE DE LIMA MENDES PEREIRA
ASSESSOR TÉCNICO
300288-1-3
R$ 15,00
23
R$ 345,00
NATÁLIA SOARES ARRUDA
COORDENADOR
300277-1-X
R$ 15,00
23
R$ 345,00
NATHACHA BRITO BASTOS
ASSESSOR TÉCNICO
300286-1-9
R$ 15,00
23
R$ 345,00
QUÊNIA OLIVEIRA DE ARAÚJO
ASSESSOR TÉCNICO
300284-1-4
R$ 15,00
23
R$ 345,00
 
 
 
 
TOTAL
R$ 3.105,00
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº228/2020 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a 
Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Designar 
a servidora LISE MARIA NOVAES ELEUTÉRIO COSTA, matrícula n° 000.121, para atuar como gestora do Contrato nº 26/2020, firmado com a 
empresa STRAFER PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES EIRELI, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO E PRODUTOS SANEANTES 
DESTINADOS AOS DEPARTAMENTOS E GABINETES PARLAMENTARES DESTA CASA LEGISLATIVA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº238/2020 - Prorroga as suspensões previstas na Portaria n.° 161, de 23 de março de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus. A 
DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato Normativo 
nº 190, de 26 de maio de 1995, e CONSIDERANDO o Decreto n.º 33.510, de 16 de março de 2020, que regula a situação de emergência em saúde e dispõe 
sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus; CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 33.519, de 19 de 
março de 2020, que intensifica as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus; CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 
33.530, de 28 de março de 2020, que prorroga as medidas adotadas no Decreto n.º 35.519/2020; CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 33.536, de 05 
de abril de 2020, que prorroga as medidas adotadas no Decreto n.º 35.519/2020; CONSIDERANDO que a Assembleia Legislativa do Ceará, por meio do 
Decreto Legislativo n.° 543, de 03 de março de 2020, reconheceu, nos termos do art. 65, da Lei Complementar Federal n.° 101, de 2000, estado de calamidade 
pública no Estado do Ceará, por conta da pandemia do novo coronavírus; CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 161/2020, de 23 de março de 2020, 
que suspende a execução das obras e reformas contratadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 
171/2020, de 20 de abril de 2020, que prorroga o prazo de suspensão previsto na Portaria 161/2020, de 23 de março de 2020; CONSIDERANDO o disposto no 
Decreto n.º 33.544, de 19 de abril de 2020, que prorroga as medidas adotadas no Decreto n.º 33.519, de 19 de março de 2020; CONSIDERANDO o disposto 
no Decreto n.º 33.574, de 05 de maio de 2020, que institui, no município de Fortaleza, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento 
à COVID – 19; CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 33.575, de 05 de maio de 2020, que prorroga até o dia 20 de maio de 2020 as vedações e 
demais disposições do Decreto n.° 33.519, de 19 de março de 2020, e alterações posteriores; CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 204/2020, de 
20 de abril de 2020, que prorroga o prazo de suspensão previsto na Portaria 161/2020, de 23 de março de 2020; CONSIDERANDO o disposto no Decreto 
n.º 33.595, de 20 de maio de 2020, que prorroga até o dia 31 de maio de 2020 as vedações e demais disposições do Decreto n.° 33.519, de 19 de março de 
2020, e alterações posteriores; CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 212/2020, de 05 de maio de 2020, que prorroga o prazo de suspensão previsto 
na Portaria 161/2020, de 23 de março de 2020; RESOLVE: Art. 1º – As suspensões previstas na Portaria n°161, de 23 de março de 2020, ficam mantidas 
até o dia 31 de maio de 2020. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°26/2020
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: STRAFER PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES EIRELI, inscrita 
no CNPJ sob o nº 24.768.176/0001- 56, estabelecida à Rua Dom Sebastião, nº 617, Sala 02, Bairro Vila Real, na cidade de Balneário Camboriú/SC – CEP 
88337-110. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO E PRODUTOS SANEANTES DESTINADOS AOS 
DEPARTAMENTOS E GABINETES PARLAMENTARES DESTA CASA LEGISLATIVA, em conformidade com o Termo de Referência do Edital e na 
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação nº 49/2020 – Pregão Eletrônico, 
Processo Administrativo nº 02169/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 13.979/2020 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 
De 15 de maio de 2020 a 14 de maio de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 4.022,40 (QUATRO MIL, VINTE E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011222112063215000033903000000200 – Material de Consumo. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 
2020. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. 
Fernanda de Souza Straliotto, pela empresa Strafer Produtos Médico Hospitalares Eireli. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 21 de maio de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº103  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2020