DOE 21/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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FABRICAL FÁBRICA DE CAL S/A - Companhia Fechada - CNPJ 21.443.607/0001-16 - NIRE 23300036620. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS. Ficam os(as) acionistas da FABRICAL FÁBRICA DE CAL S/A, convocados(as) para
se reunirem em assembleia geral extraordinária a ser realizada mediante plataforma digital no dia 28/05/2020, às 15h00minutos, para deliberarem sobre os
seguintes assuntos: (i) Ratificação da deliberação de ajuizamento da ação de Recuperação Judicial e (ii) Alteração do Representante Legal da Companhia. Em
razão das medidas restritivas impostas pelas autoridades durante a pandemia do COVID-19 bem como as recomendações dos governos federais e estaduais
que se evite reuniões e aglomerações de pessoas para combater a disseminação da doença, os acionistas participarão virtualmente do conclave, nos termos da
Medida Provisória nº 931/20 e Instrução Normativa nº 79 expedida pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI). Para participação
à distância, por videoconferência, acessar o link https://us02web.zoom.us/j/87007371833, pela plataforma “Zoom”. Para esta assembleia a Companhia adotará
o sistema de votação à distância, permitindo que seus Acionistas enviem boletins de voto à distância diretamente à Companhia, pelo endereço eletrônico:
juridico@ical.com.br. Caso o acionista opte por não utilizar o Boletim de Voto deverá participar da Assembleia para exercer seu direito de voto. Caberá ao
acionista interessado em participar da Assembleia digital, a indicação de seu endereço eletrônico (e-mail), no prazo de até 03 (três) dias de antecedência à
realização da Assembleia, diretamente à Sociedade, pelo endereço eletrônico: juridico@ical.com.br, para recebimento das instruções, inclusive de modelo do
boletim de voto à distância. Instruções Adicionais: 1. Os documentos e propostas relacionados às matérias das assembleias ora convocadas estão disponíveis
aos Senhores Acionistas mediante solicitação por e-mail para juridico@ical.com.br. 2. Os acionistas poderão ser representados nas assembleias, mediante a
apresentação de documentos pessoais e do mandato de representação, outorgado na forma do parágrafo 1º, do art. 126 da Lei 6.404/76. A representação do
mandato de procuração poderá ser por meio de procuração eletrônica ou digitalizada, resguardados os requisitos necessários à verificação de sua validade. 3. O
Boletim de Voto à Distância será enviado mediante solicitação do acionista e deverá ser devolvido à Sociedade no prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis
de antecedência à realização da Assembleia diretamente para o e-mail juridico@ical.com.br. Recebido o boletim de voto a Sociedade retornará ao acionista em
até 01 (um) dia sobre a regularidade do documento ou eventual pendência a ser sanada. As assinaturas dos membros da mesa e acionistas deverão ser feitas com
certificado digital emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil ou qualquer outro meio de comprovação da
autoria e integridade de documentos em forma eletrônica. Caso o acionista não possua certificado digital, por força do Ofício Circular DREI nº 1014/2020, o
advogado ou contador munido de procuração e declaração de autenticidade poderão assinar o documento. A presença do acionista à distância será computada para
todos os fins de direito. Quixeré (CE), 18 de maio de 2020. Ignez da Gama Guimarães Ramalho – Diretora Presidente.
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Estado do Ceará- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim- CPSMCAM- Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 2020.03.18.01.
PE-SRP. I - Orgão Gerenciador: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim-CPSMCAM. II- Empresas Fornecedoras: Nuvex Comércio de
produtos médicos LTDA CNPJ 07.029.483/0001-04, Med donto comércio Produtos Hospitalares LTDA CNPJ: 69.366.326/0001-33, Distrimédica Com. de
Produtos Med. Odontológicos LTDA CNPJ: 16.902.612/0001-00, Cearense Hospitalar EIRELI – EPP CNPJ: 26.436.496/0001-34 III- Objeto: registro de
preços, visando futuras e eventuais aquisição de medicamentos, materiais hospitalares, odontológico e instrumental para atendimento ao Consórcio Público
de Saúde da Microrregião de Camocim - CPSMCAM, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital, do
processo licitatório Pregão Presencial nº 2020.03.18.01.PE-SRP, que passa a fazer parte dessa Ata juntamente com a proposta de preços apresentada pelos
fornecedores classificados, conforme consta nos autos do processo nº 2020.03.18.01.PE-SRP. Subcláusula Única- Este instrumento não obriga o Consórcio
firmar qualquer contratação, nem mesmo nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para os serviços objeto desta licitação obedecida
a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento dos serviços, em igualdade de condições. VI Empresa e
Valor: Nuvex Comércio de Produtos Médicos LTDA vencedora do Lote VI com o valor total de R$ 60.565,10 (Sessenta mil, quinhentos e sessenta e cinco
reais e dez centavos), Med Donto Comércio Produtos Hospitalares LTDA vencedora do Lote V com o valor total de R$ 1.101.999,99 (Um milhão cento e
um mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), Distrimédica Com. de Produtos Med. Odontológicos LTDA vencedora dos Lotes I
com o valor de R$ 154.999,99 (Cento e Cinquenta mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), III com o valor total de R$ 16.750,00
(Dezesseis mil e setecentos reais) e o Lote IV com o valor total de R$ 85.350,00 (Oitenta e cinco mil, trezentos e cinquenta reais), Cearense Hospitalar
EIRELI - EPP vencedora do Lote II com o valor total de R$ 849.900,00 (Oitocentos e quarenta e nove reais e novecentos reais) . conforme Anexo III da
Ata de Registro de Preços. V - Modalidade: Pregão Presencial nº 2020.03.18.01-PE-SRP . VI- Validade da ata: 12 (doze) meses, contados a partir da sua
assinatura improrrogável. VII- Data da assinatura: 14 de Maio de 2020 VIII- Orgão gerenciador da Ata de Registro de Preços: Consórcio Público de Saúde
da Microrregião de Camocim- CPSMCAM. Fernando Magalhães Angelim.-Diretor Executivo do CPSMCAM.
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Estado do Ceará -Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato Contratual. O Município de Cedro/CE torna público o extrato dos Contratos decorrentes do
Pregão Eletrônico nº 3103.01/2020-03, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de peças genuínas, similares ou de marcas reconhecidas
no mercado baseadas em sistemas autorizados ou tabelas de preços vigentes das montadoras, destinadas as Diversas Secretarias do Município de Cedro/
Ce. Contratantes: Secretaria De Educação, Saúde, Do Trabalho E Assistência Social, Gabinete Do Prefeito, Agricultura E Infraestrutura. Contratada: Itamar
Sales De Oliveira – ME, com endereço na Rua José Pajé, Nº 330 – Centro, Cedro – CE, CEP: 63.400-000, inscrita no CNPJ sob o nº 69.368.215/0001-66,
neste ato representada por seu proprietário o Sr. Itamar Sales de Oliveira, CPF nº 361.071.903-68. Contratos: Nº 1405.01/2020-03 (Gabinete do Prefeito)
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) sendo consignado um desconto percentual de 69,0% (sessenta e nove por cento) no valor de cada peça adquirida; Nº
1405.02/2020-05 (Secretaria de Infraestrutura) R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) sendo consignado um desconto percentual de 69,0% (sessenta e nove
por cento) no valor de cada peça adquirida; Nº 1405.03/2020-03 (Secretaria de Agricultura) R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) sendo consignado um
desconto percentual de 69,0% (sessenta e nove por cento) no valor de cada peça adquirida; Nº 1405.04/2020-01 (Secretaria de Educação) R$ 60.000,00
(Sessenta mil reais) para o item 1 e R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) para o item 2, sendo consignado um desconto percentual de 69,0%
(sessenta e nove por cento) no valor de cada peça adquirida; Nº 1405.05/2020-02 (Secretaria de Saúde) R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), sendo
consignado um desconto percentual de 69,0% (sessenta e nove por cento) no valor de cada peça adquirida; Nº 1405.06/2020-04 (Secretaria do Trabalho
e Assistência Social) R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) para o item 1 e R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) para o item 2, sendo consignado um desconto
percentual de 69,0% (sessenta e nove por cento) no valor de cada peça adquirida. Da Vigência: Até 31 de dezembro de 2020. Assinam Pelas Contratantes:
José Maurício Bezerra Pinto – Chefe de Gabinete do Prefeito / Marcus Irineo Carvalho de Almeida – Secretário de Infraestrutura / Manoel Alves Bezerra
Neto – Secretário de Agricultura / Tereza Neuma Diniz Bezerra de Oliveira – Secretária de Educação / Luciana Vieira Marques Viana – Secretária do
Trabalho e Assistência Social / Sayonara Moura de Oliveira Cidade – Secretária de Saúde. Cedro-CE, 15 de maio de 2020. Francisco Antônio Viana
Correia Costa - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 10.008/2020 - PP –
A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Aracati torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na Modalidade Pregão Presencial,
tombado sob o N° 10.008/2020 - PP, critério de Julgamento Menor Preço Por Item, tendo como Objeto a Aquisição de material de limpeza pesada, para
o Hospital Municipal Dr. Eduardo dias – HMED e Unidade de Pronto Atendimento – UPA, exclusivo para ME e EPP. A Sessão será realizada às
09h30min do dia 03 de Junho de 2020, na Sala da Comissão situada a Rua Santos Dumont, Nº 1146, Farias Brito, Aracati/CE. A documentação do Edital na
íntegra poderá ser adquirido no endereço acima mencionado, no horário de 07h30min às 11h30min e no seguinte Sítio Virtual: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes
e no Site do Município: www.aracati.ce.gov.br. Mais informações no endereço citado ou pelo Fone: (88) 3421-2789. Aracati-CE, 20 de Maio de 2020.
Nataniele Gondim Rodrigues – Pregoeira da Prefeitura Municipal de Aracati/CE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.009/2020-
PE – O Pregoeiro do Aracati-CE, torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 03 de Junho de 2020, às 09h, através do Sistema
Comprasnet do Governo Federal, Pregão Eletrônico Nº 10.009/2020-PE, cujo Objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de lavanderia hospitalar constando de: recolhimento, transporte, processamento (pesagem, lavagem, desinfecção, alvejamento, secagem,
engomamento e embalagem) e entrega de roupas, com fornecimento de enxoval em regime de comodato, para atender as necessidades do Hospital
Municipal Dr. Eduardo Dias – HMED e a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, de responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde do
Aracati/CE, estando Aberto o Prazo para Cadastramento das Propostas de 21 de Maio de 2020, às 08h até 03 de Junho de 2020, às 08h, com Abertura
das Propostas no dia 03 de Junho de 2020, às 09h. A documentação do Edital e seus anexos, poderá ser adquirida junto a Equipe do Pregão, a partir da
publicação deste aviso, de segunda à sexta-feira no horário de 08h às 12h. Aracati-CE ou através dos Endereços Eletrônicos: https://licitacoes.tce.ce.gov.br,
www.comprasnet.gov.br e/ou www.aracati.ce.gov.br. Aracati-CE 20 de Maio de 2020. José Estelita de Aquino Filho – Pregoeiro do Aracati.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº103 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2020
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