DOE 21/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba – Aviso de Convocação – Concorrência Pública Nº 17.001/2020-CP. A Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, após ultrapassada a fase recursal e considerando o resultado final da fase de habilitação da 
Concorrência Pública Nº 17.001/2020-CP, cujo objeto é o serviços de construção da Estação de Tratamento de Esgoto da Unidade de Pronto Atendimento – 
UPA – porte 1, vem Convocar as licitantes Vival Construções e Serviços EIRELI ME, CNPJ Nº 27.846.891/0001-57; e VIP Construções, Representações e 
Projetos LTDA, CNPJ Nº 07.211.736/0001-58, todas inabilitadas, para apresentarem nova documentação de habilitação no prazo de até 08 (oito) dias úteis, 
nos termos do §3º do art. 48 da Lei nº 8.666/93. A sessão de recebimento dos documentos será realizada no dia 02 de junho de 2020 às 10:00h, na sede da 
Comissão de Licitação localizada na Rua Coronel João Carlos, nº 345, Pacatuba, Ceará. Iara Lopes de Aquino - Presidente. Pacatuba-CE, 20 de maio 
de 2020.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI - AVISO DE LICITAÇÃO. O Pregoeiro torna público aos interessados a 
abertura do Pregão Eletrônico Nº 014/2020-PE. Objeto: AQUISIÇÃO DE EPI’S E MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR PARA USO EMERGENCIAL 
NO COMBATE À COVID-19, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DE PARAMOTI – CE, a ocorrer no site www.bbmnet.com.br, com início do 
Acolhimento das Propostas: 21/05/2020, às 13h00, fim do Acolhimento das Propostas: 27/05/2020, às 08h00; Data de Abertura das Propostas: 27/05/2020, 
às 08h10; Início da Sessão de Disputa de Preços: 27/05/2020, às 10h00, horário de Brasília. O edital se encontra na íntegra na sede da Comissão de Licitação, 
nos sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes; www.bbmnet.com.br; http://www.paramoti.ce.gov.br/licitacao.php. Paramoti-CE, 20 de Maio de 2020. 
Rafael Santos Dantas - Pregoeiro.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA – AVISO DE DECISÃO DE RECURSO – CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 20200309.01-CP – A Prefeitura Municipal de Pindoretama, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público e comunica a 
decisão dos recursos administrativos impetrados na Licitação Concorrência Pública N.º 20200309.01-CP, referente à Contratação de empresa para prestação 
de serviços de limpeza, conservação, de vias e logradouros públicos, compreendendo a coleta e transporte ao destino final dos resíduos sólidos domiciliares, 
urbanos, comerciais, de varrição, de capina, de poda de árvore, através da Secretaria da Infraestrutura e Serviços Públicos, sendo o recurso da empresa DTC 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ 13.640.830/0001-25 julgado INDEFERIDO, e o recurso da empresa CONCRETA – ENGENHARIA E 
CONSTRUÇÕES LTDA-ME – CNPJ 07.846.701/0001-95, julgado DEFERIDO. O processo decisório se encontra à disposição para vistas nos autos do 
processo licitatório e será disponibilizado no portal de licitações dos municípios no site do TCE. A Sessão de Abertura dos Envelopes de Propostas de Preços, 
fica marcada para o dia 25 de Maio de 2020, às 08h30min. Pindoretama-CE, 19 de Maio de 2020. Claudio Henrique Castelo Branco – Presidente da 
CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Potengi. A Prefeitura Municipal de Potengi, torna público o resultado da fase de julgamento das Propostas de 
Preços da Tomada de Preços autuada sob o nº 026/2019-SEINFRA, cujo objeto é a contratação de serviços de construção de sistema de abastecimento de 
agua nas localidades de Vilas Baraúnas, Catolé, Bonita, Bela Vista, Lagoa da Pedra, Chapada das Torres e Caraibas no Município de Potengi-CE. Propostas 
Desclassificadas: Cathamax Construcoes LTDA – deixou de atender o item 7.4 e 7.4.2 constante do item 1.2 deste edital. Deixou de atender o item 5.1 ao 
5.5 e 7.1.1 ao 7.4.3 do edital. Deixou de atender o item 7.4 e 7.4.1 2.1 e 2.2 do Edital; Civiltec Construcoes e Servicos EIRELI – deixou de atender ao item 
7.4 e 7.4.2 constante do item 1.2 deste edital. Deixou de atender os itens 1.1, 3.1.1, 3.11.6, 3.11.9, 6.6, 6.10, 8.11.4, 8.11.6 do edital. S & T Construções e 
Locações de Mão de Obra E IRELI – ME deixou de atender o item 7.4 e 7.4.1 do edital. Vencedora do Certame: FENIX - Locacoes e Empreendimentos 
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 13.037.186/0001-03, Valor Global da Proposta: R$ 2.082.415,21 (dois milhões oitenta e dois mil quatrocentos e quinze 
reais e vinte um centavos). Fica aberto o prazo recursal previsto art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Potengi/
CE, 20 de Maio de 2020. Petrus Barbosa de Lima – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU - AVISO DE LICITAÇÃO - A Comissão de Pregão comunica 
aos interessados que estará abrindo licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA Nº 2005.001/2020, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A SER REALIZADO 
EM VEÍCULO PRÓPRIO PARA O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES, o sistema receberá o cadastramento das propostas até o dia 03 de junho 
de 2020 as 09h29min, a abertura e classificação das propostas será às 09h:30min, a disputa de lances será a partir das 10h:00min (horários de Brasília). O 
edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: www.bbmnet.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes e no horário de 
08h00min as 12h00min no endereço: Av. São João, 75, Centro, Santana do Acaraú-CE. Santana do Acaraú - CE, 20 de maio de 2020. Roberta Carlos 
Gonçalves Bezerra. Pregoeira Oficial.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU. AVISO DE LICITAÇÃO - A Comissão de Pregão comunica aos 
interessados que estará abrindo licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA Nº 2005.002/2020, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE CILINDRO 
DE GÁS OXIGÊNIO E RECARGA DESTINADOS ÀS AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 
DE SANTANA DO ACARAÚ, o sistema receberá o cadastramento das propostas até o dia 28 de maio de 2020 as 08h29min, a abertura e classificação das 
propostas será às 08h:30min, a disputa de lances será a partir das 09h:00min (horários de Brasília). O edital estará à disposição dos interessados nos dias 
úteis após esta publicação no site: www.bbmnet.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes e no horário de 08h00min as 12h00min no endereço: Av. São João, 75, 
Centro, Santana do Acaraú-CE. Santana do Acaraú - CE, 20 de maio de 2020. Roberta Carlos Gonçalves Bezerra. Pregoeira Oficial.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante – Aviso do Resultado do Credenciamento. O Pregoeiro da Prefeitura torna 
público o Resultado do Credenciamento do Pregão Presencial Nº 2020.04.30.001P - objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de leites 
e fórmulas alimentares infantis, destinado a atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, conforme 
especificações em anexo: empresas credenciadas: Patricia Lages Veras Normando, CNPJ: 18.545.564/0001-75; Distrimedica Com. de Prod. Méd. e 
Odontológicos LTDA, CNPJ: 16.902.612/0001-00; e Valeria Mileo Teles Pereira – ME, CNPJ: 28.562.357/0001-82. Empresas Descredenciadas: Faad 
Fernandes Elias LTDA, CNPJ: 23.744.368/0001-60; e Naboth Elias de Castro Filho LTDA, CNPJ: 34.411.384/0001-57. Fica, desde já marcado a reabertura 
da sessão para o dia 27 de Maio de 2020, às 10:00 (dez horas) para dar continuidade ao certame. São Gonçalo do Amarante-Ce, 20 de Maio de 2020. José 
Alberto Moreira Filho - Pregoeiro.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE – EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATANTE: 
Secretaria de Educação. CONTRATADA: ETNE – EMPRESA DE TRANSPORTE NORDESTE - EIRELI, com o VALOR GLOBAL: 443.280,53 
(Quatrocentos e quarenta e três mil, duzentos e oitenta reais e cinquenta e três centavos). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A LOCAÇÃO 
DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO (FUNDAMENTAL E MÉDIO) DO 
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial N° 07.01.04/2019, em conformidade com a Lei 
Federal Nº 8.666/93 e suas alterações, a Lei Federal nº 10.520/02. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA nº 0501.12.361.0019.2.028 (PNATE - Fundamental) e 
0501.12.362.0019.2.029 (Médio). ELEMENTO DE DESPESAS nº 3.3.90.39.00. ASSINANTES: Izaura Maria Freire da Silva - Secretária (Contratante) e 
o Sr. Raimundo Vicente Sá de Oliveira Arruda – Responsável (Contratada). São João do Jaguaribe, 05 de fevereiro de 2019. Izaura Maria Freire da Silva – 
Secretária de Educação.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá – Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. A Prefeitura Municipal de Tauá, através 
da Comissão de Licitação, localizada na Rua Abigail Cidrão de Oliveira, Planalto dos Colibris, Prédio da Cidade Digital, em Tauá/CE, comunica aos 
interessados que a Concorrência Nº 12.001/2020 – CP, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada no ramo de execução dos serviços de limpeza 
urbana destinados ao Município de Tauá/CE, conforme projeto e orçamento em anexo, parte integrante deste processo, que estava marcada para acontecer 
no dia 29 de maio de 2020, às 09:00 horas, devido a alterações no Edital, Acontecerá no dia 22 de junho de 2020, às 09:00 horas. O edital com as devidas 
alterações poderá ser retirado na Comissão de Licitação, no endereço acima, no horário de expediente ao público, ou pelo portal do TCE-CE: http://www.
tce.ce.gov.br/licitacoes. Tauá/CE, 20 de maio de 2020. José Matheus Barbosa Ferreira - Presidente da CPL.
284
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº103  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2020