DOE 20/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, criada pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com sede na Av. Alberto 
Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada por seu Secretário Adjunto, Marcos Antônio 
Lage de Souza, brasileiro, solteiro, inscrito no RG sob o n.º 8905008002330 SSP CE e CPF/MF sob o n.º 877.732.364-53, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente que deve à empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE - ENEL, a quantia de R$ 157.520,41 (Cento 
e cinqüenta e sete mil, Quinhentos e vinte reais e Quarenta e um centavos), correspondente ao pagamento de fornecimento de energia elétrica do Centro de 
Formação Olímpica, durante o mês de Setembro de 2018, discriminados no processo administrativo nº 8398759/2018. A SESPORTE se compromete a 
pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de novembro de 2018.
Rafaela Alves Bezerra 
COORDENADORA JURÍDICA 
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº370/2018 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO SÉRGIO 
ROCHA, que exerce a função de Orientador de Célula de Administração Fazendária - DNS-3, matrícula nº 104310.1.8, lotado na Coordenadoria do Tesouro 
Estadual - COTES, desta secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 7 a 8 de novembro do corrente ano, a fim de participar de reunião para 
tratar sobre a carteira de crédito rural do extinto BEC - Banco do Estado do Ceará, junto a Secretaria do Tesouro Nacional - STN, assessorando o Secretário 
Executivo, concedendo-lhe 1,5 ( uma ) diária e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos 
de 60%, no valor de R$212,90 (duzentos e doze reais e noventa centavos), no valor total de R$ 567,74 (quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro 
centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagem aérea para o trecho 
FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 934,66 (novecentos e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 
1.738,96 (um mil, setecentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 
10 e 11, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA 
DA FAZENDA . SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 06 de novembro de 2018. 
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº373/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 2018, 
autoriza a servidora ANA MASCARENHAS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.E, matrícula 
103967.1.9, lotada na Célula de Execução da Administração Tributária em Russas, desta Secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - CE, nos dias 12 e 
13 de novembro do corrente ano, a fim de participar de curso sobre Sistema de Fiscalização do Simples Nacional, concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia), no 
valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$92,00 (noventa e dois reais ) de acordo com o art. 1º, alínea B, Classe 
V , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza , 09 de novembro de 2018.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº374/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 2018, 
autoriza a servidora MARIA IVONEIDE COSTA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.E, matrícula 
103960.1.8, lotada na Célula de Execução da Administração Tributária em Quixadá, desta Secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - CE, nos dias 12 e 
13 de novembro do corrente ano, a fim de participar de curso sobre Sistema de Fiscalização do Simples Nacional, concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia), no 
valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$92,00 (noventa e dois reais ) de acordo com o art. 1º, alínea B, Classe 
V , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza , 09 de novembro de 2018.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº375/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 2018, autoriza 
os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - CE, a fim de participarem de curso sobre Sistema de 
Fiscalização do Simples Nacional, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA 
E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018. 
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº375/2018, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº375/2018 
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
CAETANO CESAR FONTELES
037837.1.5
Auditor Fiscal Adjunto da 
Receita Estadual - 4.E
V
12 E 13/11
CURSO
1,5
61,33
92,00
ANTONIO JÂNIO SOUSA
106650.1.9
Auditor Fiscal Adjunto da 
Receita Estadual - 4.E
V
12 E 13/11
CURSO
1,5
61,33
92,00
 
 
 
 
 
 
 
 
184,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº216  | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018