DOE 20/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº097/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO E MERCADORIA EM TRÂNSITO, 
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista arts. 815 e 821, Dec.24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no 
Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, CEFIT/NUFIS, dentro do prazo de 30 
(trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o 
lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, CEFIT, em Fortaleza-CE, 08 de novembro de 2018.
Fco. Ivanildo Almeida de França
ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO E MERCADORIA EM TRÂNSITO 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº097/2018, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018  
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001
06.448039-9
ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
2018.16654-1
002
06.448039-9
ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
2018.16662-0
  
  
  
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 134/2018
TERMO DE INTIMAÇÃO 2018. 11167
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2018.10133
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2018.11167, o contribuinte: CÍCERA 
PEREIRA FÉLIX, CGF 06.709.437-6, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRE-
SENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA 
DO TERMO DE INTIMAÇÃO REF. AO PERÍODO 01/07/2017 A 31/07/2018, no prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após 
a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização 
e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 06 de novembro de 2018.
Antonio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 135/2018
TERMO DE INTIMAÇÃO 2018. 13299
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2018.11483
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2018.13299, o contribuinte: DROGARIA 
SENHOR DO BONFIM LTDA, CGF 06.070.414-4, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, 
A APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO 
01/10/2017 A 30/11/2017, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO TERMO DE INTIMAÇÃO no prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias 
após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização 
e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 06 de novembro de 2018.
Antonio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº281/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 22,23,24 
e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam 
NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
AGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de 
se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.
Edileusa Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº281/2018, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
20968159249
ANTONIA AURIVAN FERNANDES DURVAL
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 182921 com venc. em 10.01.2019
02
1830767372
MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA FERREIRA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 182954 COM VENC.10.12.2018
03
053470983
FRANCISCO FELIPE MOURA DA SILVA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 181818 COM VENC. 10.12.2018
04
4514025372
JOSE SILVA LIMA JUNIOR
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 182412 COM VENC. 10.01.2019
05
03363994303
AMARILIO ALCANTARA DA SILVA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 181794 COM VENC. EM 10.12.2018
06
31073743349
MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO DA SILVA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 181800 E 181811 COM VENC 10/12/2018
07
89689160397
RAFAELA DUARTE SILVA LIMA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 182419 COM VENC 10/01/2019
08
2480387372
ROSALY SILVA LIMA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 182401 COM VENC 10/01/2018
09
89561910349
MARIA AUXILIADORA FERNANDES
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 182908 COM VENC 10/01/2019
10
3981520394
JANAINA DA COSTA ALBUQUERQUE
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 183563 COM VENC 26/12/2018
11
351516336
LEONARDO ANGELO DA COSTA ALBUQUERQUE
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 183551 COM VENC 26/12/2018
12
64765903320
FILIPE AUGUSTO DA COSTA ALBUQUERQUE
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 183495 COM VEN. 26/12/2018
13
00997454377
FRANCISCA LEILA MOURA SILVA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 181820 COM VENC. EM 10/12/2018
14
27622177334
ROSALY ACCIOLY SOUZA CAMARGO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 183947 COM VENC 27/12/2018
15
2112301381
FRANCISCO OSLER DE PAULA PEREIRA JUNIOR
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 165485 COM VENC 25/10/2018
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TERMO DE INTIMAÇÃO Nº75/2018
TERMO DE INICIO DE FISCALIZAÇÃO Nº2018.13686
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 
821 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte NOBREGA PINHO COMERCIO DE ALIMENTOS 
LTDA EPP, CGF. 06.361093-0, para através de seu(s) dirigente ou responsável, no prazo legal de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após 
a publicação deste edital (Art.79, inciso IV e Art.80, inciso IV da Lei 15.614/14), apresentar documentos fiscais e contábeis relacionados abaixo, referente 
ao período de 01.01.2015 a 31.12.2016, solicitados através do Termo de Inicio de Fiscalização nº 2018.13686, necessários a realização da Auditoria Fiscal 
designada pelo Mandado de Ação Fiscal de nº 2018.12237. Os documentos devem ser apresentados à Célula de Execução da Administração Tributária em 
Água Fria, sito a Rua Transversal Norte, 144, Eng Luciano Cavalcante, nesta cidade. DOCUMENTOS PARA APRESENTAR: RELAÇÃO DE RECEITAS 
E DESPESAS DO EXERCICIO DE 2016, REDUÇÕES Z, LEITURAS X E LEITURAS DA MEMORIA FISCAL, LIVROS FISCAIS DE ENTRADA, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº216  | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018