DOE 20/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº200/2018, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.532.435-8
ANTONIO FLAVIO DA SILVA SOUSA 04318857379
02
06.532.634-2
ANDREWS RAMALHO BUENO DE FARIA 05527700350
03
06.539.608-1
MARCIA LUCIA STAREPRAVO HEINS ME
04
06.542.278-3
F ERIKA S LOURENCO CAMAROES - ME
05
06.546.044-8
DANIEL COSTA QUEIROZ 04036341308
06
06.557.708-6
J R SARAIVA DA SILVA
07
06.568.069-3
FOCCO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PROD OPTICOS EIRELI
08
06.569.848-7
TALLYTA NOGUEIRA PEDREIRA ME
09
06.655.405-5
FRANCISCO MATHEUS GOMES DIOGENES 95119159320
  
  
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº06/2018 CESUT 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - CESUT, no uso de suas atribui-
ções legais, considerando o que dispõem os artigos 821, 822, 824 e 871 do Decreto estadual nº 24.569/1997, a Instrução Normativa nº 07/2004 e a Instrução 
Normativa nº 49/2011, da Secretaria da Fazenda, objetivando dar cumprimento ao Mandado de Ação Fiscal nº 2018.09824, faz saber que o contribuinte 
MILGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS, CGF 06.179.778-2 o(s) seu(s) dirigente(s) e/ou responsável(is), bem como, quando for o 
caso, o(s) seu(s) sucessor(es) e/ou representante(s) legal(is) perante o fisco, ficam INTIMADOS a atender o disposto no  Termo de Início de Fiscalização nº 
2018.11007, que aos intimados supra encontra-se disponibilizado na sede da CESUT, estabelecida na Av. da Abolição, 3893,  Mucuripe, CEP 60165-081, 
Fortaleza – Ceará, dentro do prazo de 10 dias a partir da ciência. A ciência considerar-se-á feita 15 (quinze) dias após a data da publicação oficial do presente 
Edital, de acordo com o que dispõe o inciso IV do artigo 80 da Lei n° 15.614/2014. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 
E COMÉRCIO EXTERIOR - CESUT, em Fortaleza - Ceará, 09 de novembro de 2018.
Aurelio Ferreira Pinheiro
ORIENTADOR DA CESUT EM EXERCICIO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº76/2018
TERMO DE INICIO DE FISCALIZAÇÃO Nº2018.13685
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 821 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte W MEDEIROS DA PONTE EPP, CGF. 06.506922-6, para 
através de seu(s) dirigente ou responsável, no prazo legal de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste edital (Art.79, inciso 
IV e Art.80, inciso IV da Lei 15.614/14), apresentar documentos fiscais e contábeis relacionados abaixo, referente ao período de 01.01.2015 a 31.12.2016, 
solicitados através do Termo de Inicio de Fiscalização nº 2018.13685, necessários a realização da Auditoria Fiscal designada pelo Mandado de Ação Fiscal 
de nº 2018.12238. Os documentos devem ser apresentados à Célula de Execução da Administração Tributária em Água Fria, sito a Rua Transversal Norte, 
144, Eng Luciano Cavalcante, nesta cidade. DOCUMENTOS PARA APRESENTAR: RELAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS DO EXERCICIO DE 
2016, REDUÇÕES Z, LEITURAS X E LEITURAS DA MEMORIA FISCAL, LIVROS FISCAIS DE ENTRADA, INVENTÁRIO E LIVRO CONTABIL 
CAIXA, REGISTRO DE UTILIZAÇÃO E TERMO DE OCORRENCIA, REFERENTE AO PERIODO DE 2015 A 2016. FICA o contribuinte sob ação 
fiscal no período de 60 (sessenta) dias contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação oficial, e para constar, lavramos o presente Termo, suspendendo 
seu direito a espontaneidade prevista no parágrafo único do Art. 138 (CTN) e a consulta prevista no Art. 884 do Dec. 24.569/97. CELULA DE EXECUÇÃO 
EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.
Edileuza Alves de Moura 
ORIENTADORA DA CÉLUCA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº095/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO E MERCADORIA EM TRÂNSITO, 
no uso de suas atribuições legais e considerando arts. 815 e 821, Dec.24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no 
Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
digo, CEFIT/NUFIS, recolher dentro do prazo de 10 (dez) dias, o respectivo ICMS devido, referente a(o) MAF Nº 2018.11948 E TERMO DE INTIMAÇÃO 
Nº 2018.13519, com os acréscimos legais, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS, como por exemplo, a inscrição do Crédito 
Tributário na Dívida Ativa do Estado. CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, CEFIT, em Fortaleza-CE, 08 de novembro de 2018.
Fco. Ivanildo Almeida de França
ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO E MERCADORIA EM TRÂNSITO
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº095/2018, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL/ICMS DEVIDO (R$)
MÊS DE REFERÊNCIA
001
06.701.459-3
CICERO BRITO DOS SANTOS 05271211347
01/11/2017 a 30/04/2018
  
  
  
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº096/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO E MERCADORIA EM TRÂNSITO, 
no uso de suas atribuições legais e considerando arts. 815 e 821, Dec.24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no 
Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
digo, CEFIT/NUFIS, recolher dentro do prazo de 10 (dez) dias, o respectivo ICMS devido, referente a(o) MAF Nº 2018.11944 E TERMO DE INTIMAÇÃO 
Nº 2018.13622, com os acréscimos legais, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS, como por exemplo, a inscrição do Crédito 
Tributário na Dívida Ativa do Estado. CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, CEFIT, em Fortaleza-CE, 08 de novembro de 2018.
Fco. Ivanildo Almeida de França
ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO E MERCADORIA EM TRÂNSITO
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº096/2018, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL/ICMS DEVIDO (R$)
MÊS DE REFERÊNCIA
001
06.648.344-1
JOSE LIMA DE SOUSA 16193288449
01/07/2017 a 31/08/2017
  
  
  
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº216  | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018