DOE 22/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            2.030.000,00 (dois milhões e trinta mil reais) pagos em parcelas sucessivas de 
acordo com a demanda DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.
211.20764.15.339039.1.00.00.0. DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 
2020 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - Secretário Execu-
tivo de Planejamento e Gestão Interna e Diego da Silva Gonçalves e Luciano 
Rodrigo Weiand - Representantes da TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 051/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, 
com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, 
Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.469.891/0001-02, neste ato representado por sua Secretária Executiva 
de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil, a Senhora Carmen 
Silvia de Castro Cavalcante CONTRATADA: ILUMINATIVA EDIÇÕES 
MUSICAIS E PRODUÇÕES DE EVENTOS-ME, inscrita no CNPJ sob o 
nº 21.137.455/0001-23, com sede na Travessa Divisa, nº 35, Cristo Redentor, 
CEP: 60.336-691, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Francisco 
Douglas Batista de Sousa, brasileiro, portador do CPF nº 034.807.143-40. 
OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do 
Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstan-
ciado em “Inauguração da Base do SAMU”, do(a) cantor(a)/grupo musical 
“GIORDANO”, no dia 04 de março de 2020, no município de Itatira - CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de 
Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado 
no DOE Nº 217, de 14 de novembro de 2019,da Lei Federal nº 8.666/93, 
e Processo Administrativo nº 00679883/2020 FORO: Fica eleito o foro de 
Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 
90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: 
R$ 7.000,00 (sete mil reais) pagos em parcela única, em até 30 (trinta) dias 
úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor 
da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, 
exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de 
dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 
8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.256.11245.10.33
9039.1.00.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de março de 2020 
SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva 
de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil e Francisco Douglas 
Batista de Sousa, Iluminativa Edições Musicais e Produções de Eventos-ME.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 053/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com 
sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-
02, neste ato representada por sua Secretária Executiva de Comunicação, 
Publicidade e Eventos da Casa Civil, a Senhora Carmen Silvia de Castro 
Cavalcante, portadora do CPF sob o nº 194.481.123-00 CONTRATADA: 
EMPRESA ALEX SANDRO PAZ FORTE-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 
15.237.709/0001-82, com sede na Av. Barão de Studart, nº 2360, sala 1107, 
Joaquim Távora, CEP: 60.120-002, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo 
Sr. Alex Sandro Paz Forte, brasileiro, portador do CPF nº 802.838.703-97. 
OBJETO: . Contratação musical para apresentação em evento oficial do 
Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstan-
ciado em “Inauguração da Base do SAMU”, do(a) cantor(a)/grupo musical 
“KAROLZINHA ATREVIDA”, no dia 04 de março de 2020, no município 
de Hidrolândia - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2019 da 
5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final 
publicado no DOE Nº 217, de 14 de novembro de 2019, da Lei Federal nº 
8.666/93, e Processo Administrativo nº 00679956/2020 FORO: Fica eleito o 
foro de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período 
de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: 
R$ 7.000,00 (sete mil reais) pagos em parcela única, em até 30 (trinta) dias 
úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor 
da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, 
exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 
de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei 
nº 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.256.11245.
12.339039.1.00.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de março 
de 2020 SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante, Secretária 
Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil e Alex 
Sandro Paz Forte, Empresa Alex Sandro Paz Forte - ME.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/ 
MF sob o nº 09.469.891/0001-02, situado na Avenida Barão de Studart, nº 
505, Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo 
Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Plane-
jamento e Gestão Interna da Casa Civil, com fundamento na Lei Federal 
nº. 4.320/1964, na Lei Complementar nº. 101/2000 e na Lei Estadual nº. 
9.809/1973, considerando que não houve tempo hábil para quitação do valor 
solicitado dentro do exercício orçamentário ao qual originou-se o presente 
débito, RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA assumida em face da 
CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob 
n° 11.828.753/0001-06, referente aos serviços prestados dentro do Contrato 
nº. 139/2019, no valor de R$96.291,00 (noventa e seis mil, duzentos e noventa 
e um reais), cuja despesa correrá através da dotação orçamentária 30100003.
04.122.211.20764.15.339092.1.00.00.0.2. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
19 de maio de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180012
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20180012, de interesse da Empresa de Tecnologia da 
Informação do Ceará – ETICE, cujo OBJETO é: Registro de Preços para 
serviços de impressão, cópia, digitalização, caracterizados como “outsour-
cing de impressão”, com fornecimento de equipamentos reprográficos digi-
tais, novos e de primeiro uso, monocromáticos e policromáticos, em linha de 
fabricação, compreendendo, ainda, a alocação de técnicos residentes, a entrega/
instalação e assistência técnica, fornecimento de suprimentos (exceto papel), 
além do fornecimento de sistema de gerenciamento de cópias/impressões e 
o treinamento para operação. MOTIVO: Alterações No Edital. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 3122020, até o dia 04/06/2020, às 8h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 15 de maio de 2020.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200006
IG Nº1050460000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200006 de interesse da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, 
cujo OBJETO é: Aquisição de material de consumo – produtos químicos e 
materiais para tratamento e limpeza de piscinas, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 3102020, 
até o dia 05.JUN.2020, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de maio 
de 2020.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200010 de interesse da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, cujo 
OBJETO é: Aquisição de filtros e elementos filtrantes para uso na manu-
tenção dos instrumentos utilizados em CRM, ERP e ETC, os quais fazem parte 
da rede de distribuição de Gás Natural da CEGÁS, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4962020, 
até o dia 03/06/2020, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de maio 
de 2020.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COM DATA 
PREVISTA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO do 
Pregão Eletrônico nº 20200003, de interesse da Companhia Cearense de 
Transportes Metropolitanos – METROFOR, cujo OBJETO é: Serviços 
de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e instalações 
constituintes dos Sistemas Auxiliares, Edificações, Subestações de Tração, 
Subestações Auxiliares, Rede Aérea, Via Permanente, Sistemas de Bilhetagem 
Automática e Mecânica, Telecomunicações, Sistema de Sinalização, Controle 
de Trens e Sistema Integrado de Controle de Tráfego e Energia de todas as 
Linhas e Instalações da Contratante, onde aplicável, incluindo fornecimento 
de materiais sobressalentes, de consumo e consumíveis, reparos e revisões 
dos equipamentos em oficinas internas ou externas, equipamentos, ferra-
mentas, instrumentos e utensílios de manutenção, bem como a manutenção/
aferição dos mesmos. MOTIVO: A pedido da Setorial. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 1932020, até o dia 05.JUN.2020, às 14h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 21 de maio de 2020.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0327/2020 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº0326/2020, datada 
de 05 de abril de 2020 e publicada no Diário Oficial do Estado em 08/05/2020, 
que concedeu Auxílio Alimentação aos servidores da Superintendência de 
Obras Públicas – SOP. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, em Fortaleza, 11 de maio de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº104  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2020