DOE 22/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2017
I - ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2017; II -
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -
SOP; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo
- bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
R. FURLANI ENGENHARIA LTDA.; V - ENDEREÇO: Av. Juscelino
Kubitschek, nº 4001, Passaré, CEP: 600.861-635, Fortaleza-CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações, tudo de acordo com o presente processo, parte integrante deste
Termo; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O Aditivo ora epigra-
fado tem por objeto a prorrogação dos prazos de Execução e Vigência do
Contrato nº 061/2017, ambos por mais 90 (noventa) dias corridos, passando
seus términos previstos para os dias 10/07/2020 e 09/08/2020, respectiva-
mente; IX - VALOR GLOBAL: R$ 85.156.922,99 (oitenta e cinco milhões,
cento e cinquenta e seis mil, novecentos e vinte e dois reais e noventa e nove
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 09/08/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual
passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição;
XII - DATA: 06/05/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e RUBEN SÉRGIO FURLANI -
Representante da Empresa R. FURLANI ENGENHARIA LTDA..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2016
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2016-DJU-Cagece;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –
CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ACECO
TI S/A; V - ENDEREÇO: Diadema/São Paulo; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0664.000012/2020-
10-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do
Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais),; X - DA VIGÊNCIA: a
partir de 27 de abril de 2020, para terminar em 26 de abril de 2021; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições;
XII - DATA: 11 de março de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Francied Assis de
Mesquita Ciriaco, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Vaner Benedito
Soares e Antonio Donizete Lopes Bob, Representantes da Contratada..
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº54/2020
PROCESSO NÚMERO 06578220/2019
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece.
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de
Bancadas Portáteis Semiautomáticas para Verificação de Hidrômetros
Dn 20 Mm para atender as necessidades do Planejamento de Material da
Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que
manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA:
A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a
partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantita-
tivo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA:
12/03/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20190155,
nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no
DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento
de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE
PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 54/2020, WATT TECNOLOGIA
LTDA (CNPJ: 97.525.889/0001-62)- item 01, com o valor unitário de R$
8.750,00 a quantidade de 24 unidades e item 02, com o valor unitário de R$
8.750,00 a quantidade de 8 unidades. RATIFICAÇÃO: José Fernandes da
Silva Filho, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisângelo Cavalcante de
Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Francied Assis de M. Ciriaco, Diretor
de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente
de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Ronney Muniz Soares,
Gerente Geral da Empresa Watt Tecnologia Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA
E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 18 de maio de 2020.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 56/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE CONTRATADA: SOLUCION EMPREENDIMENTOS E
OBRAS DE CONSTRUÇÕES EIRELI. OBJETO: execução de Serviços
Técnicos de Expansão, por demanda, nos sistemas de água e esgoto da
Unidade de Negócio da Bacia Metropolitana – UN-BME. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: EDITAL DA LICITAÇÃO Nº20190011-CAGECE
(Reformulada) - Processo nº 0123.001392/2018-40-Cagece - Contrato nº
56/2020-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 18(dezoito) meses.
VALOR GLOBAL: R$ 3.754.592,80 (três milhões, setecentos e cinqüenta
e quatro mil, quinhentos e noventa e dois reais e oitenta centavos) pagos em
serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos
próprios. DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2020 SIGNATÁRIOS:
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder
dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e
Stenis e Silva Alencar, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO
Nº01/2020
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO
01/2020; II – CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Adminis-
tração Direta do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues,
nº 150 - Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone:
(85) 3101.6400 Fax: (85) 3101.3675, CNPJ nº 73.642.415/0001-32; III –
CONTRATADA: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO
- CENTEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021597/0001-49, com sede na
Rua Silva Jardim, 515, José Bonifácio, Fortaleza - Ceará; IV - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL O Presente Termo Aditivo encontra-se fundamentado no
art. 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Resolução nº
007/2020 do Comitê de Gestão por Resultados e de Gestão Fiscal – COGERF,
bem como no constante nos autos do processo nº 03850214/2020; V – FORO:
Fortaleza - Ceará; VI – OBJETO: Objetiva o presente instrumento reduzir em
R$ 2.374.528,88 (Dois milhões e trezentos e setenta e quatro mil, quinhentos
e vinte e oito reais e oitenta e oito centavos), o valor global, passando ao
montante de R$ 17.413.211,81 (Dezessete milhões, quatrocentos e treze mil,
duzentos e onze reais e oitenta e um centavos), atendendo à resolução do
COGERF; VII - VALOR GLOBAL: R$ 17.413.211,81 (Dezessete milhões,
quatrocentos e treze mil, duzentos e onze reais e oitenta e um centavos); VIII
- DA VIGÊNCIA: RATIFICO; IX - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas
todas as demais Cláusulas e condições do Contrato de Gestão nº 02/2018
em vigor, não alteradas por este instrumento; X – DATA: 14 de maio de
2020; XI – SIGNATÁRIOS: Nágyla Maria Galdino Drumond, Secretária
Executiva de Planejamento e Gestão Interna da SECITECE, e Silas Barros
de Alencar, Diretor Presidente do Instituto CENTEC. SECRETARIA DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, em
Fortaleza, 14 de maio de 2020.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO
TDCO Nº02/2020-SECITECE/UVA
PROCESSO Nº03226308/2020
I – PARTES: ÓRGÃO TITULAR DO CRÉDITO: SECRETARIA DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, inscrita
no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32, com endereço na Av. Dr. José Martins
Rodrigues, nº 150, Edson Queiroz, Fortaleza-CE; ÓRGÃO GERENCIADOR
DO CRÉDITO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO
ACARAÚ – UVA, inscrita no CNPJ sob o nº 07. 821.622/0001-20, com
endereço na Av. da Universidade, 850 – Campus da Betânia , Sobral-CE,
CEP n.º 62040-370; II – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
este Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nas disposições
da Lei Complementar Nº 101/2000, Leis Federais Nºs. 4.320/64 e 8.666/93,
Decreto Estadual Nº 29.623, de 14 de janeiro de 2009, com base no Processo
Administrativo n° 00106611/2020 e no Plano de Trabalho, cujos dados ali
contidos acatam as partes e se comprometem a cumprir, o qual é parte inte-
grante deste termo, independente de transcrição; III – DO OBJETO: Constitui
objeto do presente Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário a
continuidade do projeto de bolsas de extensão tecnológica dos Programas
Corredores Digitais e CriarCE; IV – VALOR DO CRÉDITO DESCENTRA-
LIZADO: O Órgão Titular do Crédito deverá efetuar a descentralização do
Orçamento, no valor global de R$ R$ 532.000,00 (Quinhentos e trinta e dois
mil reais), de acordo com o cronograma de desembolso previsto no Plano de
Trabalho; V – DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O presente Termo de
Descentralização de Crédito Orçamentário vigerá a partir da assinatura, com
término previsto em 31/12/2020, para consecução do seu objeto, sendo asse-
gurado pelos partícipes o cumprimento das responsabilidades aqui definidas,
podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, por expressa manifestação
e anuência das partes; VI – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3110000
1.19.573.412.11190.01.33902000.2.76.00.1.40 – 16079; 31100001.19.573.
412.11190.03.33902000.2.76.00.1.40 – 16080; 31100001.19.573.412.1119
0.09.33902000.2.76.00.1.40 – 16081; 31100001.19.573.412.11190.11.3390
2000.2.76.00.1.40 – 16083; 31100001.19.573.412.11190.12.33902000.2.76
.00.1.40 – 16084; VII – DO FORO: As partes elegem o foro da Comarca de
Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para a solução de eventuais litígios
derivados deste instrumento, desde que não resolvidas administrativamente,
renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja;
VIII – DATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2020; IX – SIGNATÁRIOS:
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda, Responsável pelo Órgão Titular
do Crédito, e Fabianno Cavalcante de Carvalho, Responsável pelo Órgão
Gerenciador do Crédito. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, em Fortaleza, 20 de abril de 2020.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR - ASJUR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº121/2020 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ- UVA, no uso de suas atri-
buições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003,
regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, com fundamento
no art. 1º, parágrafo 1º e art.3º, da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, publicada
do DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês
de JUNHO/2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO
ACARAÚ, em Sobral-Ce, 14 de junho de 2020.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº104 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2020
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