DOE 22/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONTRATADO
REPRESENTANTE 
LEGAL
CONTRATO
ADITIVO
SACC
VIGÊNCIA 
ATUAL
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Federação dos Trabalhadores 
Rurais Agricultores e 
Agricultoras Familiares 
do Estado do Ceará 
– FETRAECE
Raimundo Martins 
Pereira
079/2018
3°aditivo
1055460
30/04/2020
O presente termo aditivo reger-se á por toda a legislação aplicável, 
especialmente pelo art. 57 § 1°, inciso II da lei n° 8666, de 21 de junho de 
1993 e suas alterações, bem como nas informações contidas no processo 
administrativo n° 107084930/2019 e parecer jurídico n° 2167/2019
Centro de Apoio ao 
Desenvolvimento Social 
e Comunitário- CADESC
Afra Silva Magalhães 
Mesquita
075/2018
3° Termo 
aditivo
1054951
30/04/2020
O presente termo aditivo reger-se á por toda a legislação aplicável, 
especialmente pelo art. 57 § 1°, inciso II da lei n° 8666, de 21 de junho de 
1993 e suas alterações, bem como nas informações contidas no processo 
administrativo n° 107084930/2019 e parecer jurídico n° 2167/2019
Centro de Estudos e 
Assistência as Lutas do 
Trabalhadores (as) Rural
José Francisco de 
Almeida Carneiro
081/2018
3°aditivo
1055519
30/04/2020
O presente termo aditivo reger-se á por toda a legislação aplicável, 
especialmente pelo art. 57 § 1°, inciso II da lei n° 8666, de 21 de junho de 
1993 e suas alterações, bem como nas informações contidas no processo 
administrativo n° 107084930/2019 e parecer jurídico n° 2167/2019
ART CONSTRUCOES 
E SERVICOS LTDA
LUIZ CARLOS 
SABOIA 
MONTENEGRO
189/2014
11°aditivo
948033
28/03/2020
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação 
aplicável, especialmente pelo art. 57, § 1°, I e II da Lei 8.666 e suas 
alterações e nas informações contidas no Processo Administrativo nº 
08432060/2019 e Parecer Jurídico nº 1767/2019.
RADIER ENGENHARIA 
PROJETOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA
HUGO CARNEIRO 
FALCAO PORTELA
174/2014
12° aditivo
945494
04/04/2020
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação 
aplicável, especialmente pelo art. 57, § 1°, inciso II da Lei 8.666, de 
21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas informações 
contidas no Processo Administrativo nº 10691990/2019 e Parecer 
Jurídico nº 2272/2019.
CEPREM CONSTRUCOES 
ELET E PREMOLD LTDA
FRANCISCO MISAEL 
CAVALCANTE 
JUNIOR
167/2014
13° aditivo
943516
07/04/2020
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação 
aplicável, especialmente pelo art. 57, § 1°, inciso II da Lei 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e modificações posteriores, bem como nas 
informações contidas no Processo Administrativo nº 11424383/2019 
e Parecer Jurídico nº 048/2020.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº140/2014
I - ESPÉCIE: 15º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E KG CONSTRUÇÕES LTDA PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA;  II - CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA;  III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 
60.325-901;  IV - CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA-EPP;  V - ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 502, Loteamento Esplanada 
Castelão, Bairro Boa Vista, Fortaleza – CE, CEP: 60.867-670;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a 
legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, §1°, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas informações contidas 
no Processo Administrativo n°. 02693310/2020 e Parecer Jurídico nº. 354/2020;  VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de 
Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios 
administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por finalidade a dilação do prazo de vigência do Contrato n°. 140/2014, que tem por objeto a prestação de serviços de engenharia para implantação de 69 
(sessenta e nove) sistemas de abastecimento de água em diversos municípios do Estado do Ceará, por mais 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir 
do dia 14 de março de 2020;  IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo;  X - DA VIGÊNCIA: por mais 150 (cento e cinquenta) 
dias, contados a partir do dia 14 de março de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 140/2019, ora aditado, 
não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor;  XII - DATA: Fortaleza – CE, 13 de março de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE 
ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA e MARIA CANILDES VIEIRA SALES Representante Legal Empresa KG Construções LTDA.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº188/2014
I - ESPÉCIE: 14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E KG CONSTRUÇÕES LTDA PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA;  II - CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA;  III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 
60.325-901;  IV - CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA-EPP;  V - ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 502, Loteamento Esplanada 
Castelão, Bairro Boa Vista, Fortaleza – CE, CEP: 60.867-670;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a 
legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, §1°, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas informações contidas 
no Processo Administrativo n°. 02738674/2020 e Parecer Jurídico nº. 370/2020;  VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de 
Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios 
administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por finalidade a dilação do prazo de vigência do Contrato n°. 188/2014, que tem por objeto a prestação de serviços de engenharia para implantação de 26 
(vinte e seis) sistemas de abastecimento de água em diversos municípios do Estado do Ceará, por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir do dia 24 
de março de 2020;  IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo;  X - DA VIGÊNCIA: por mais 120 (cento e vinte) dias, contados 
a partir do dia 24 de março de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 188/2014, ora aditado, não foram 
modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor;  XII - DATA: Fortaleza – CE, 19 de março de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS 
DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA e MARIA CANILDES VIEIRA SALES Representante Legal Empresa KG Construções LTDA.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº044/2018
I - ESPÉCIE: 05º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA IC PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, PARA O FIM NELE INDICADO;  II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO;  III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, 
CEP n° 60.325-901;  IV - CONTRATADA: empresa IC PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI;  V - ENDEREÇO: rua Geraldo Bizarria de Carvalho, 
nº 503-A, Quixeramobim/Ce;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente 
pelo no Art. 57, § 1°, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e modificações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Admi-
nistrativo n°. 01945781/2020 e Parecer Jurídico nº. 373/2020;  VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital 
do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, 
renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a dilação do 
prazo de vigência do Contrato n°. 044/2018, por mais 120 (cento e vinte) dias, a serem contados a partir do dia 07 de março de 2020. O objeto do referido 
Contrato é a prestação de serviços para execução de obras de implantação de sistema de abastecimento de água no município de Itapipoca, com fornecimento 
de materiais e equipamentos;  IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo;  X - DA VIGÊNCIA: por mais 120 (cento e vinte) dias, a 
serem contados a partir do dia 07 de março de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 044/2018, ora aditado, 
não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor;  XII - DATA: Fortaleza/CE, 05 de março de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE 
ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e GUSTAVO CÉSAR VASCONCELOS DA SILVA IC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 146/2019
PARTÍCIPES: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ doravante denominada de SDA, com sede na Av. Bezerra 
de Menezes, 1820 – São Gerardo – Fortaleza – Ceará – CEP 60.325-105, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 07.954.563/0001-68, neste ato representada por seu 
Secretário de Estado, Sr Francisco De Assis Diniz, brasileiro, casado, historiados, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de 
Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua J de Figueiredo Filho, nº 00049, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 ; a EMPRESA DE 
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ doravante denominada de EMATERCE - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.371.711/0001-96, 
com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1900 - São Gerardo, Fortaleza - Ceará, CEP 60.325-002, neste ato representada por seu Diretor Presidente Sr. ANTÔNIO 
RODRIGUES DE AMORIM, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob nº 163.496.443-87 e portador da Cédula de Identidade RG 200658005-6, SSP-CE, 
residente e domiciliado na Rua Suiça, 240 – Bloco A 11 – Maraponga, Fortaleza - Ceará, CEP 60.711-035 ; a AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ doravante denominada de ADAGRI, com sede na AV. Dr José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz – Fortaleza, Ceará - 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº104  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2020