DOE 22/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            n° 7574 – 27200004.13.392.421.11494.03.33904800.2.70.00.1.40, que serão creditados na conta bancária do parceiro. Vigência: O presente TERMO DE 
COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência a partir do dia 14/ 05/ 2020 (data da assinatura) a 13 / 07 /2020, tendo vigência de 60 (sessenta) dias. Foro: 
Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza – CE, 14 de maio de 2020. Assinante: Fabiano dos Santos. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza,CE, 15 de maio de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº122/2020
PROCESSO Nº03799120/2020
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA – SECULT, E ANTONIO ALMIR MOTA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE 
COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas disposições do I EDITAL CULTURA DENDICASA - FESTIVAL ARTE DE CASA PARA O MUNDO, 
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 03 de abril de 2020, na Lei Estadual nº 16.026, de 01 de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da 
Cultura, na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de Agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC), bem como no decreto nº 28.442, de 30 de 
outubro de 2006, que a regulamenta, no art. 75 - A da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, incluído pela Lei Complementar nº 213, de 
27 de março de 2020, e nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se baseia, ainda, nas informações 
contidas no Processo Administrativo nº 03799120/2020. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a concessão 
de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) PARCEIRO para o Projeto “O galo peregrino” devidamente aprovado no I EDITAL CULTURA 
DENDICASA - FESTIVAL ARTE DE CASA PARA O MUNDO. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE 
COOPERAÇÃO FINANCEIRA, serão repassados recursos no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), oriundos dos recursos financeiros do 
Fundo Estadual da Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 7574 – 27200004.13.392.421.11494.03.33904800.2.70.00.1.40, que serão creditados na conta 
bancária do parceiro. Vigência: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência a partir do dia 14 / 05 /2020 (data da assinatura) a 13 
/ 07 /2020, tendo vigência de 60 (sessenta) dias. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza – CE, 14 de maio de 2020. Assinante: Fabiano dos Santos. 
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 15 de maio de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº123/2020
PROCESSO Nº03790564/2020
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA – SECULT, E ANTONIO CARLOS DA SILVA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO 
DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas disposições do I EDITAL CULTURA DENDICASA - FESTIVAL ARTE DE CASA PARA O 
MUNDO, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 03 de abril de 2020, na Lei Estadual nº 16.026, de 01 de junho de 2016, que institui o Plano Esta-
dual da Cultura, na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de Agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC), bem como no decreto nº 28.442, de 
30 de outubro de 2006, que a regulamenta, no art. 75 - A da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, incluído pela Lei Complementar nº 213, 
de 27 de março de 2020, e nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se baseia, ainda, nas informações 
contidas no Processo Administrativo nº 03790564/2020. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a concessão 
de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) PARCEIRO para o Projeto “Faça Seu Cordel! Minioficina com noções básicas para iniciantes.” 
devidamente aprovado no I EDITAL CULTURA DENDICASA - FESTIVAL ARTE DE CASA PARA O MUNDO. Do valor e Da dotação orçamentária: 
Para a execução do objeto deste TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, serão repassados recursos no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos 
reais), oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual da Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 7574 – 27200004.13.392.421.11494.03.33904
800.2.70.00.1.40, que serão creditados na conta bancária do parceiro. Vigência: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência a 
partir do dia 14 / 05 /2020 (data da assinatura) a 13 / 07 /2020, tendo vigência de 60 (sessenta) dias. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza – CE, 
14 de maio de 2020. Assinante: Fabiano dos Santos. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 15 de maio de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº124/2020
PROCESSO Nº03796287/2020
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT, E ANTONIO MARCOS DA SILVA SÁ, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente 
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas disposições do I EDITAL CULTURA DENDICASA - FESTIVAL ARTE DE CASA PARA 
O MUNDO, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 03 de abril de 2020, na Lei Estadual nº 16.026, de 01 de junho de 2016, que institui o Plano 
Estadual da Cultura, na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de Agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC), bem como no decreto nº 28.442, 
de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta, no art. 75 - A da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, incluído pela Lei Complementar nº 213, 
de 27 de março de 2020, e nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se baseia, ainda, nas informações 
contidas no Processo Administrativo nº 03796287/2020. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a concessão de 
apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) PARCEIRO para o Projeto “Own Voices: Literatura das Minorias” devidamente aprovado no I EDITAL 
CULTURA DENDICASA - FESTIVAL ARTE DE CASA PARA O MUNDO. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO 
DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, serão repassados recursos no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), oriundos dos recursos financeiros do 
Fundo Estadual da Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 7574 – 27200004.13.392.421.11494.03.33904800.2.70.00.1.40, que serão creditados na conta 
bancária do parceiro. Vigência: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência a partir do dia 14 / 05 /2020 (data da assinatura) a 13 
/ 07 /2020, tendo vigência de 60 (sessenta) dias. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza – CE, 14 de maio de 2020. Assinante: Fabiano dos Santos. 
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 15 de maio de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº163/2020 - PROCESSO Nº 03222310/2020 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública e Pandemia de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de 
janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, 
que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19); 
CONSIDERANDO A DECRETAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO BRASIL, através de Decreto Legislativo nº 06/2020 do dia 20 de 
março de 2020; CONSIDERANDO A DECRETAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ, através do Decreto nº 
33.510, de 16 de março de 2020; CONSIDERANDO A DECRETAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, através 
do Decreto Legislativo nº 543, de 03 de abril de 2020; CONSIDERANDO a Portaria Conjunta PGE/CGE n°. 01/2020, publicada em 26 de março de 2020 
no Diário Oficial do Estado, que autoriza a prorrogação de oficio dos instrumentos que encontram-se na iminência do vencimento, RESOLVE prorrogar 
de ofício por mais 90 (noventa) dias o prazo de vigência dos Contratos, firmados com esta Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA, no âmbito dos 
programas cisternas e água para todos, conforme relação em anexo, face o presente Estado de Calamidade Pública decretado no Estado, decorrente da Pandemia 
provocada pelo COVID 19 e de acordo com O Processo Administrativo nº 03222310/2020 e Parecer Jurídico nº 354/2020. Fortaleza, 14 de abril de 2020.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
ANEXO DA PORTARIA Nº163/2020
RELAÇÃO INSTRUMENTOS PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO - art. 5º § 1° e  § 2º Portaria Conjunta PGE/CGE N°01/2020
CONTRATADO
REPRESENTANTE 
LEGAL
CONTRATO
ADITIVO
SACC
VIGÊNCIA 
ATUAL
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Centro de Estudos do 
Trabalho e de Assessoria 
ao Trabalhador – CETRA
Francisco José 
Lopes de Souza
074/2018
3° aditivo
1054947
30/04/2020
 O presente termo aditivo reger-se á por toda a legislação aplicável, 
especialmente pelo art. 57 § 1°, inciso II da lei n° 8666, de 21 de junho de 
1993 e suas alterações, bem como nas informações contidas no processo 
administrativo n° 107084930/2019 e parecer jurídico n° 2167/2019
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº104  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2020