DOE 22/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF 
sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domici-
liada em Fortaleza/CE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;  IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA UNIÃO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO 
LTDA, estabelecida na Rua Ari Barroso, nº80, Papicu, Fortaleza-CE, CEP: 
60.175-305, inscrita no CNPJ sob o Nº 10.267.832/0001-22 aqui denomi-
nada CONTRATADA, neste ato representada por seu pela Sra. SHAMEA 
VANESSA DANTAS PEIXOTO NORONHA, brasileira, RG nº 1.417.071/
SSP-PI, CPF nº673.872.843-34, com a interveniência da SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTER-
VENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, 
neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 
10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo ao Contrato nº046/2019, publicado no D.O.E de 21.03.2019;  V 
- ENDEREÇO: Fortaleza - CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em 
conformidade com a Lei Estadual nº16.880/2019 e a Lei Federal nº 8.666/93 
e suas alterações, mediante as condições seguintes:;  VII- FORO: Forta-
leza - CE;  VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade alterar 
o Interveniente Técnico do Contrato supracitado, diante da criação da 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, representada por 
seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, mediante 
fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE e do Departamento 
Estadual de Rodovias - DER;  IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais 
cláusulas inalteradas;  X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas 
inalteradas;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Fica alterada o interveniente técnico do 
contrato em aquiescência com a Lei nº16.880/2019, permanecendo mantidas 
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus Aditivos.;  XII - 
DATA: 10 de janeiro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA - CONTRATANTE, SHAMEA VANESSA DANTAS PEIXOTO 
NORONHA - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO 
- INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo B. de Sousa. 2. 
Ilegível. Fortaleza 20 de maio de 2020.  
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº121/2019/
PROCESSO Nº01604607/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 121/2019; 
 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. 
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 
216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza;  III - ENDEREÇO: 
Fortaleza - CE;  IV - CONTRATADA: UNIÃO EMPREENDIMENTOS 
E CONSTRUÇÃO LTDA, estabelecida na Rua Ari Barroso, nº80, Papicu, 
Fortaleza-CE, CEP: 60.175-305, inscrita no CNPJ sob o Nº10.267.832/0001-22 
aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu pela 
Sra. SHAMEA VANESSA DANTAS PEIXOTO NORONHA, brasileira, 
RG nº 1.417.071/SSP-PI, CPF nº673.872.843-34, com a interveniência da 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado 
SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 
33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob 
o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, residente e domiciliado nesta Capital, 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 121/2019, publicado 
no D.O.E de 06.08.2019;  V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;  VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, § 1º, Inciso VI, da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes;  VII- 
FORO: Fortaleza - CE;  VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finali-
dade prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato, ora aditado, 
que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL – CEI, EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE – CE, devi-
damente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no 
projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E 
PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20190007/
SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, 
em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo 
material necessário;  IX - VALOR GLOBAL: ;  X - DA VIGÊNCIA: O 
prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos serviços a serem 
executados, ora aditado, terá seu prazo de execução prorrogado por mais 
120 (cento e vinte) dias, a partir de 13 de março de 2020 até 10 de julho 
de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e 
condições do contrato original e seu aditivo;  XII - DATA: 09 de abril de 2020; 
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, 
SHAMEA VANESSA DANTAS PEIXOTO NORONHA - CONTRATADA, 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTE-
MUNHAS: 1. Carlos Rodrigo B. de Sousa. 2. Ilegível. Fortaleza 20 de maio 
de 2020.  
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº126/2019/
PROCESSO Nº00656948/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
126/2019;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, 
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob 
o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;  IV - CONTRATADA: 
EMPRESA VETOR OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI, estabele-
cida na Praça Monsenhor José Candido, nº103, Loja 02 – Centro, Boa 
Viagem-CE, CEP: 63.870-000, inscrita no CNPJ sob o nº28.323.363/0001-
87, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu pela Sr. 
HELDER PINHEIRO DE MELO, brasileiro, RG nº2006009167374, CPF nº 
049.804.473-41, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia 
estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. 
Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/
CE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, 
CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente 
Termo Aditivo ao Contrato nº 126/2019, publicado no D.O.E de 06.08.2019, 
de acordo com os Processo Nº00656948/2020;  V - ENDEREÇO: Fortaleza - 
CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, VI, 
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; 
VII- FORO: Fortaleza - CE;  VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade prorrogar o prazo de execução dos serviços, ora aditado, que tem 
por objetivo a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
– CEI, EM RERIUTABA – CE, devidamente especificado no ANEXO A 
– ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – 
PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes do edital 
da RDC PRESENCIAL N° 20190003/SEDUC e que passam a integrar este 
Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço 
unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário;  IX - VALOR 
GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas;  X - DA VIGÊNCIA: 
O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata dos prazos a serem 
executados, ora aditado, terá seu prazo de execução dos serviços prorrogados 
por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de 10 de março de 2020 até 06 
de agosto de 2020 ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato original;  XII - DATA: 09 de abril de 2020; 
 
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, 
HELDER PINHEIRO DE MELO - CONTRATADA, FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Carlos 
Rodrigo B. de Sousa. 2. Ilegível. Fortaleza 20 de maio de 2020..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03100878/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2019; 
II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM DE EDUCAÇÃO DO CAMPO 
FILHA DA LUTA PATATIVA DO ASSARÉ - CREDE 07 - CANINDÉ/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0758-00, neste ato representada por seu 
(sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) FRANCISCO ERIVANDO BARBOSA DE 
SOUSA;  III - ENDEREÇO: CANINDÉ/CE;  IV - CONTRATADA: MEGA 
D TRANSPORTE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ 
sob nº 29.892.497/0001-81, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Manoel da 
Silva Deodato;  V - ENDEREÇO: CANINDÉ/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a carta 
convite nº 20190001, publicado no DOE de 23/04/2019 e de acordo com o 
processo nº 028273142019 e regulamentado no art. 57, § 1º inciso I, inciso 
II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações;  VII- FORO: CANINDÉ/
CE;  VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o 
prazo de vigência do contrato 03/2019 da Escola EEM DE EDUCAÇÃO DO 
CAMPO FILHA DA LUTA PATATIVA DO ASSARÉ, conforme orçamento 
de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição;  IX - 
VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA;  X - DA VIGÊNCIA: O 
prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, 
ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (Sessenta) dias, a partir de 17 de 
abril de 2020 até 15 de junho de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. 
E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente 
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo;  XII - DATA: 02 
de abril de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Erivando Barbosa de 
Sousa – CONTRATANTE - Manoel da Silva Deodato, - CONTRATADA 
E TESTEMUNHAS: 01- David Janderson Pinto Silva, 02- Dasdores Naiara 
Santos Congo. Fortaleza, 19 de maio de 2020.
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03303612/2020
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 
06/2019;  II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO 
MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ROTARY CLUB SÃO MIGUEL - CREDE 
01 - Caucaia/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0127-27, neste ato representada 
por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Ana Marilene Feitosa de Andrade;  III 
- ENDEREÇO: Caucaia/CE;  IV - CONTRATADA: CDA COMERCIAL 
EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 29.882.612/0001-37, neste ato represen-
tada pelo (a) Sr. (a) Davi Osorio Amaro;  V - ENDEREÇO: Caucaia/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 03/2019 publicado no DOE de 
10/06/2019 e de acordo com o processo nº 02669328/2019 e regulamentado 
nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações;  VII- 
FORO: Caucaia/CE;  VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade 
prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato, que tem por objetivo 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR, da ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL 
ROTARY CLUB SÃO MIGUEL, conforme orçamento de despesas em anexo 
ao contrato original, independente de transcrição ;  IX - VALOR GLOBAL: 
PERMANECE INALTERADA;  X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto 
na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº104  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2020