DOE 22/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC 0081/2020-SEFAZ O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.488, de 27 de Fevereiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR, ADRISIA BRAGA FARIAS 
DA CRUZ , a partir de 18 de Maio de 2020, para o exercício no(a) Núcleo Setorial de Couros, Calçados e Bebidas, exercendo suas atribuições do cargo de 
provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA FAZENDA, 
Fortaleza, 19 de maio de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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ATO DECLARATÓRIO Nº17/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto 
ART. 22 DA I.N. Nº 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, não atenderam 
a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 55/2019 (publicado no D.O.E. de 12 DE DEZEMBRO 2019).  RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.182.192-6
KHALTEC METALURGICA INDUSTRIA LTDA ME
02
06.476.381-1
R G FERREIRA INDUSTRIA DE PLASTICOS EIRELI
03
06.519.253-2
M J 2 CONSTRUCOES SERVICOS LOCACAO E COMERCIO LTDA ME
04
06.569.759-6
SOCIEDADE ATLANTICO CONSTRUTORA LTDA ME
05
06.680.052-8
LEONARDO CERQUEIRA MIRANDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Aquiraz, 08 de maio de 2020.
Raimundo Ivan Vieira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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ATO DECLARATÓRIO Nº18/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto 
ART. 22 DA I.N. Nº 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 70/2019 (publicado no D.O.E. de 19 DE DEZEMBRO DE 2019).  RESOLVE: 
 
1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os docu-
mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem 
validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Aquiraz, 08 de maio de 2020.       
Raimundo Ivan Vieira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO DE 8 DE MAIO DE 2020 , 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.691.211-3
IGUAPE TUR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
02
06.694.920-3
VALDERI INACIO DA SILVA ME
03
06.695.126-7
QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
04
06.697.870-0
MARIA LUCIANA VIEIRA DE SOUSA ME
05
06.698.189-1
COOPERATIVA SOC MULTITRAB G AQUIRAZ FORCA TRABALHO LTDA
06
06.698.526-9
ELIANE COSTA MEDEIROS ME
07
06.698.666-4
REGINALDO ALVES DA COSTA
08
06.698.964-7
LUGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA ME
09
06.700.515-2
G S BIZERRA ME
10
06.700.806-2
O2 AMBIENTE BRASIL INDUST. RECOLHA E TRATAM. DE REDIS.LTDA
11
06.704.574-0
NATALIA M DA SILVA ME
12
06.705.949-0
F FEITOSA SOUSA ME
13
06.708.520-2
PREFIN CONSTRUTORA LTDA
14
06.719.318-8
D E K AUTOPECAS LTDA ME
15
06.720.376-0
MARIA AURINEIDE LIMA DO NASCIMENTO ME
16
06.720.731-6
J C PAULO COSTA ME
17
06.722.863-1
PADRAO SERVICOS CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA ME
18
06.726.151-5
R OLIVEIRA DOS REIS CONFECCOES ME
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ATO DECLARATÓRIO Nº19/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto 
ART. 22 DA I.N. Nº 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 71/2019 (publicado no D.O.E. de 19 DE DEZEMBRO DE 2019).  RESOLVE: 
 
1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os docu-
mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem 
validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Aquiraz, 08 de maio de 2020.       
Raimundo Ivan Vieira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO DE 08 DE MAIO DE 2020.
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.730.328-5
ALPE LOCACAO DE ESTRUTURAS TUBULARES LTDA
02
06.730.758-2
YTIEL SHAUAN FERREIRA DOS SANTOS 02478180383
03
06.731.291-8
SENSACION MODA INTIMA LTDA ME
04
06.800.385-4
INDUSTRIA GRAFICA CEARENSE E EDITORA LTDA
05
06.818.854-4
ANGELITA COSTA DA SILVA MICROEMPRESA
06
06.829.884-6
PHD GEOTECNICA E CONSTRUÇÕES LTDA
07
06.863.290-8
DALLAS LOGISTICA LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ME
08
06.864.557-0
CONSOBRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
09
06.864.856-1
ELENILTON CLAUDIO OLIVEIRA MICROEMPRESA
10
06.894.731-3
CONSTRUTORA ASTRA LTDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº104  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2020