DOE 20/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            atender as necessidades das áreas de Apoio Administrativo, Contábil, Operacional, Suporte Logístico e Asseio e Conservação da Sede do DER e Distritos 
Operacionais do DER – Lote 2. O Termo Aditivo tem por objetivo a Repactuação do aludido Contrato, no percentual de 2,95% (dois vírgula noventa e cinco 
por cento), em decorrência do ajuste de salário-base da categoria contratada, conforme Convenção Coletiva do Trabalho 2018, passando o valor mensal do 
referido contrato para R$ 61.638,97 (sessenta e um mil, seiscentos e trinta e oito reais e noventa e sete centavos). RESOLUÇÃO Nº 356/2018-CD. Processo 
nº 8766375/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada ao primeiro dia do mês de novembro de 2018, por unanimidade de seus membros 
presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Convênio nº 008/2018, 
firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias - DER e o Município de Moraújo., o qual tem como objeto a Construção de uma Ponte sobre o Rio 
Coreaú, na Sede do Município de Moraújo-CE. O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do referido convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias 
corridos. O Senhor Presidente encerrou os trabalhos dos quais para constar eu, Maria do Socorro Maia Freire, Secretária do Conselho Deliberativo do DER, 
lavrei a presente ata, em 1º/11/2018. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 08 de novembro de 2018.
José Sérgio Fontenele de Azevedo 
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO
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ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO Nº43/2018
Ata da Sessão do Conselho Deliberativo do DER, aos seis dias do mês de novembro de 2018. Local: Gabinete do Superintendente Presidente : José Sérgio 
Fontenele de Azevedo, Conselheiros: Lúcia Maria Cruz Sousa, Walter Batista Santana Filho, Renato Pinheiro Nunes, Raimundo Osci Holanda Pinheiro, 
Marcondes Herbster Ferraz Joaquim Firmino Filho e Regys Cavalcante Gifoni PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 357/2018-CD. Processo 
nº 8955615/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos seis dias do mês de novembro de 2018, por unanimidade de seus membros 
presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 035/2016, 
firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias - DER e a empresa R. Furlani Engenharia Ltda., o qual tem como objeto a restauração (com aumento de 
capacidade e alargamento de plataforma) da rodovia CE-040, Trecho: Beberibe – Paripueira, com extensão de 32,0 km. O Termo Aditivo tem por objetivo a 
prorrogação dos prazos de execução e vigência do referido contrato por mais 45 (quarenta e cinco) dias corridos. RESOLUÇÃO Nº 358/2018-CD. Processo 
nº 7486417/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos seis dias do mês de novembro de 2018, por unanimidade de seus membros 
presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 07/2014, 
firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias – DER e a nova constituição do Consórcio Comol -Construções e Consultoria Moreira Lima Ltda. e 
RNR Consultoria de Engenharia Ltda., o qual tem como objeto a Supervisão de Obras do Programa Viário de Integração e Logística -Ceará IV, no âmbito 
do Distrito Operacional do DER, em Iguatu. O Termo Aditivo tem por objetivo o acréscimo de valor ao referido contrato, no montante de R$ 643.925,37 
(seiscentos e quarenta e três mil, novecentos e vinte e cinco reais e trinta e sete centavos), correspondente ao percentual de 3,84% (três vírgula oitenta e quatro 
por cento) do valor do contrato. Passando o valor atual do contrato de R$ 16.746.750,48 (dezesseis milhões, setecentos e quarenta e seis mil, setecentos e 
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), para R$ 17.390.675,85 (dezessete milhões, trezentos e noventa mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e 
cinco centavos). O Senhor Presidente encerrou os trabalhos dos quais para constar eu, Maria do Socorro Maia Freire, Secretária do Conselho Deliberativo 
do DER, lavrei a presente ata, em 06/11/2018. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 08 de novembro de 2018.
José Sérgio Fontenele de Azevedo 
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº035/DER/2016
I - ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº035/2016; II - CONTRATANTE: O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, doravante 
denominado DER e/ou CONTRATANTE, neste ato representado por seu Superintendente, Eng.º JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO, brasileiro, 
casado, portador da célula de identidade nº. 5635-D – CREA/CE e do CPF nº. 136.228.113-15, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional 
na Avenida Godofredo Maciel, nº 3.000, bairro Maraponga; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, nº 3.000, bairro Maraponga, CEP 60.710-001; 
IV - CONTRATADA: R FURLANI ENGENHARIA LTDA., doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 09.496.357/0001-87, 
neste ato representada pelo Sr. RUBEN SERGIO FURLANI,; V - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, 4001 - Castelão - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Autorização do Conselho Deliberativo do DER, através da Resolução nº 357/2018, data de 06/11/2018, com fundamento no que dispõe 
o art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, tudo de acordo com o presente processo, parte integrante deste Termo.; VII- FORO: 
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto as prorrogações dos prazos de Execução e Vigência do presente Contrato, ambos por 
mais 45 (quarenta e cinco) dias corridos, ficando seus términos previstos para os dias 30/12/2018 e 29/01/2019, respectivamente.; IX - VALOR GLOBAL: ; 
X - DA VIGÊNCIA: 29/01/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 09 de novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: 
JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO (SUPERINTENDENTE DO DER) e RUBEN SERGIO FURLANI ( CONTRATADA).
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
PORTARIA:1636/2018 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar 
medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 31/08/2018.
CONTRATO Nº00132018
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Fiscal
Engº NARAH RAKEL DIOGENES HOLANDA
30011716
211274105-5
Suplente
Engº FRANCISCO TALES GOMES PEREIRA
30011813
133649-5
 
Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - DAE - MANUTENÇÃO DO BP RAIO DE LAVRAS 
DA MANGABEIRA - CE Conforme contrato celebrado com a empresa SM CONSTRUÇÕES LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGE-
NHARIA, em 31 de agosto de 2018.
Artur Edísio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA:1637/2018 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar 
medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 31/08/2018.
CONTRATO Nº00132018
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Fiscal
Engº NARAH RAKEL DIOGENES HOLANDA
30011716
211274105-5
Suplente
Engº FRANCISCO TALES GOMES PEREIRA
30011813
133649-5
Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - DAE - MANUTENÇÃO DO BP RAIO DE PARAMBU - CE
Conforme contrato celebrado com a empresa SM CONSTRUÇÕES LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 31 de agosto 
de 2018.
Artur Edísio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº216  | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018