DOE 22/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Aditivo ao Contrato acima referido, de acordo com as disposições constantes 
na Legislação Pátria e alterações, no Processo nº 03156121/2020. OBJETO: O 
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo e o acréscimo no valor 
do Contrato nº 209/2016, cujo objeto é o APOIO AO GERENCIAMENTO 
DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES 
III, no tocante às ações de acompanhamento dos componentes do Programa. 
PRAZO: A vigência do contrato supramencionado fica prorrogada pelo período 
de 08 (oito) meses, a partir de 04 de maio de 2020 até 03 de janeiro de 2021. 
VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A execução do presente 
aditamento importará acréscimo de valor de R$ 87.979,52 (oitenta e sete mil, 
novecentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), que será pago 
em 08 (oito) parcelas de R$ de R$ 10.997,44 (dez mil, novecentos e noventa 
e sete reais e quarenta e quatro centavos), que correrá por conta da dotação 
orçamentária 47100002.08.243.123.10232.03.449035.24859.1. ADMINIS-
TRAÇÃO DO PROJETO: O contratante designa a Sra. Maria Carmen Leão 
Almeida, matrícula nº 126800-1-5, como responsável pela supervisão das 
atividades contempladas no contrato em questão. RATIFICAÇÃO: Perma-
necem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas 
no referido Contrato. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Forta-
leza, 30 de Abril de 2020; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS – SPS e Carlos Wagner Rios Pinto - Consultor. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 18 de maio de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº210/2016 IG°1057705
PROCESSO Nº03156091/2020
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o 
nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albu-
querque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por 
seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO 
CAMILO CARVALHO e NÁGILA COSTA ARAÚJO, portadora do RG 
nº 94004001778 SSP/CE e CPF nº 116.192.793-04, com endereço na Rua 
Potengi, nº 36, São João do Tauape, nesta Capital, RESOLVEM firmar 
o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, de acordo com 
as disposições constantes na Legislação Pátria e alterações, no Processo 
nº 03156091/2020. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a 
prorrogação do prazo e o acréscimo no valor do Contrato nº 210/2016, 
cujo objeto é o APOIO AO GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE 
APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III, no tocante às ações de 
acompanhamento dos componentes do Programa. PRAZO: A vigência do 
contrato supramencionado fica prorrogada pelo período de 08 (oito) meses, 
a partir de 04 de maio de 2020 até 03 de janeiro de 2021. VALOR E DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A execução do presente aditamento impor-
tará acréscimo de valor de R$ 60.196,48 (sessenta mil, cento e noventa e seis 
reais e quarenta e oito centavos), que será pago em 08 (oito) parcelas de R$ 
7.524,56 (sete mil, quinhentos e vinte quatro reais e cinquenta e seis centavos), 
que correrá por conta da dotação orçamentária 47100002.08.243.123.1023
2.03.449035.24859.1. ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO: O contratante 
designa a Sra. Maria Carmen Leão Almeida, matrícula nº 126800-1-5, como 
responsável pela supervisão das atividades contempladas no contrato em 
questão. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais 
cláusulas e condições estabelecidas no referido contrato. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de Abril de 2020; Sandro Camilo 
Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS e Nágila Costa 
Araújo - CONSULTORA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza/CE, 18 de maio de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº212/2016 IG°1057701
PROCESSO Nº03156067/2020
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, 
nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secre-
tário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO 
CARVALHO e HARLLEN LAVOR SARAIVA, portador do RG nº 
93003020649 SSP/CE e CPF nº 573.315.453-53, com endereço na Rua Pe. 
Graça, nº 58, Parque Araxá, nesta Capital, RESOLVEM firmar o presente 
Termo Aditivo ao Contrato acima referido, de acordo com as disposições 
constantes na Legislação Pátria e alterações, no Processo nº 03156067/2020. 
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo 
e o acréscimo no valor do Contrato nº 212/2016, cujo objeto é o APOIO 
AO GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS 
SOCIAIS – PROARES III, no tocante às ações de acompanhamento dos 
componentes do Programa. PRAZO: A vigência do contrato supramencionado 
fica prorrogada pelo período de 08 (oito) meses, a partir de 04 de maio de 
2020 até 03 de janeiro de 2021. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: A execução do presente aditamento importará acréscimo de valor 
de R$ 60.196,48 (sessenta mil, cento e noventa e seis reais e quarenta e oito 
centavos), que será pago em 08 (oito) parcelas de R$ 7.524,56 (sete mil, 
quinhentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos), que correrá 
por conta da dotação orçamentária 47100002.08.243.123.10232.03.44903
5.24859.1. ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO: O contratante designa a 
Sra. Maria Carmen Leão Almeida, matrícula nº 126800-1-5, como respon-
sável pela supervisão das atividades contempladas no contrato em questão. 
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
e condições estabelecidas no referido Contrato. FORO: Fortaleza/CE. DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de Abril de 2020; Sandro Camilo Carvalho 
- SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS e Harllen Lavor Saraiva - 
CONSULTOR. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
CE, 18 de maio de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº211/2016 IG°1057702
PROCESSO Nº03156164/2020
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, 
nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secre-
tário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO 
CARVALHO e MARIA ANETE MOREL DE SOUZA GONZAGA, porta-
dora do RG nº 281.485 SSP/CE e CPF nº 049.284.073-34, com endereço 
na Rua Vinte Dois, nº 25, Vila Velha, nesta Capital, RESOLVEM firmar 
o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, de acordo com 
as disposições constantes na Legislação Pátria e alterações, no Processo 
nº 03156164/2020. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a 
prorrogação do prazo e o acréscimo no valor do Contrato nº 211/2016, 
cujo objeto é o APOIO AO GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE 
APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III, no tocante às ações 
de acompanhamento dos componentes do Programa. PRAZO: A vigência 
do contrato supramencionado fica prorrogada pelo período de 08 (oito) 
meses, a partir de 04 de maio de 2020 até 03 de janeiro de 2021. VALOR E 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A execução do presente aditamento 
importará acréscimo de R$ 64.827,04(sessenta e quatro mil, oitocentos e 
vinte e sete reais e quatro centavos), que será pago em 08 (oito) parcelas de 
R$ 8.103,38 (oito mil, cento e três reais e trinta oito centavos), que correrá 
por conta da dotação orçamentária 47100002.08.243.123.10232.03.44903
5.24859.1. ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO: O contratante designa a 
Sra. Maria Carmen Leão Almeida, matrícula nº 126800-1-5, como respon-
sável pela supervisão das atividades contempladas no contrato em questão. 
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
e condições estabelecidas no referido contrato. FORO: Fortaleza/CE. DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de Abril de 2020; Sandro Camilo Carvalho 
- SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,MU-
LHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS e Maria Anete Morel de Souza 
Gonzaga - CONSULTORA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza/CE, 18 de maio de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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RATIFICAÇÃO
PROCESSO N°06429844/2019
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS através de seu Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais 
e, considerando haver a Comissão Central de Licitação, cumprido todas as 
exigências do procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2020 SPS, 
objetivando a Aquisição de Material de Higiene Pessoal (colônia, creme 
dental, desodorante e outros), vem ratificar a licitação para que produza os 
efeitos legais e jurídicos. Nos termos da legislação vigente, fica o presente 
processo HOMOLOGADO E RATIFICADO em favor das EMPRESAS 
Comsert Comércio e Serviços EIRELI – ME, vencedora dos Itens 01, 02, e 
06 nos valores respectivos de R$ 41.527,26 (quarenta e um mil, quinhentos e 
vinte e sete reais e vinte e seis centavos), R$ 13.842,42 (treze mil, oitocentos 
e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos), e R$ 9.768,00 (nove mil, 
setecentos e sessenta e oito reais), Suprema Distribuidora EIRELI – ME, 
vencedora do Item 03 no valor de R$ 5.796,00 (cinco mil, setecentos e noventa 
e seis reais), Fabrício Mattos Façanha - ME, vencedora do Item 04, no valor 
de R$ 21.661,92 (vinte e um mil, seiscentos e sessenta e um reais e noventa e 
dois centavos), Kecia Nayara Barbosa da Silva – ME, vencedora do Item 05 no 
valor de R$ 17.169,60 (dezessete mil, cento e sessenta e nove reais e sessenta 
centavos), MSB Comércio e Representações LTDA – EPP, vencedora do Item 
07 no valor de R$ 140,40 (cento e quarenta reais e quarenta centavos), Golden 
Clean Produtos Comerciais EIRELI – EPP, vencedora dos Itens 08, 09 e 10 nos 
valores respectivos de R$ 5.028,00 (cinco mil e vinte oito reais), R$ 1.147,20 
(mil, cento e quarenta e sete reais e vinte centavos) e R$ 382,80 (trezentos e 
oitenta e dois reais e oitenta centavos), Evania Carvalho Aguiar Maia – ME, 
vencedora dos Itens 11 e 12 nos valores respectivos de R$ 1.853,28 (mil, 
oitocentos e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos) e R$ 1.442,88 (mil, 
quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos), A V F Batista 
Multivendas – EPP, vencedora do Item 13 no valor de R$ 324,00 (trezentos 
e vinte e quatro reais), e Marcelo R dos Santos – ME, vencedora do Item 
14 no valor de R$ 5.073,84 (cinco mil, setenta e três reais e oitenta e quatro 
centavos), perfazendo um valor total de R$ 125.157,60 (cento e vinte e cinco 
mil, cento e cinquenta e sete reais e sessenta centavos). Fortaleza, 30 de março 
de 2020. Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres 
e Direitos Humanos – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza, 30 de março de 2020.
José Antônio Ribeira Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE DOAÇÃO Nº03/2020
PROCESSO Nº7487995/2018
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, com sede na Rua Soriano 
Albuquerque, 230, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60130-160, inscrita 
no CNPJ sob Nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada DOADORA 
representada por sua Secretária, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto 
e o Município de Assaré, com sede na Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota, 
Assaré/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.587.983/0001-53, doravante deno-
minado DONATÁRIO, representado por seu Prefeito Francisco Evanderto 
Almeida, celebram o Termo de Doação, mediante as cláusulas e condições 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº104  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2020