DOE 22/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06971576/2019 -VIPROC, 
RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 33.197, de 05/08/19, AUTORIZAR A CESSÃO do militar TIMÓTEO MOURA FRANKLIN, Major QOPM, 
matrícula nº 102603-1-0, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Segu-
rança e Cidadania do Município de São Benedito, com ônus para a origem, a partir da publicação deste ato até 31 de dezembro de 2020.  PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº128/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
00719702/2020 - VIPROC, e com fundamento nos Decretos nº 32.960, de 13/02/19, e nº 33.517, de 18/03/20, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da 
servidora ELIZABETH SCHULZ, Médica, matrícula nº 102570-1-8, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviços no Centro de 
Ciência da Saúde da Fundação Universidade Estadual do Ceará, com ônus para a origem, a partir de 01/11/19 até 31/12/22. SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,15 de maio de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº029/2020 -  A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de JUNHO / 2020 . ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2020.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº029/2020 DE 06 DE MAIO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANA CAROLINA TAHIM CARVALHO 
ARTICULADORA 
300275-1-5 
15,00 
22 
330,00
ANA VIRGINIA MAGALHAES 
ASSISTENTE TÉCNICO 
300265-1-9 
15,00 
22 
330,00
CARLIANE VIEIRA BARROSO MACIEL 
ASSISTENTE TÉCNICO 
300269-1-8 
15,00 
22 
330,00
CAROLINE DAMASCENO DE FRANÇA 
AUXILIAR TÉCNICO 
300266-1-6 
15,00 
22 
330,00
FATIMA LUCIANE DO NASCIMENTO 
ASSISTENTE TÉCNICO 
300264-1-1 
15,00 
22 
330,00
FLAVIA LIVINO DE CARVALHO COSTA 
COORDENADORA ADINS 
300260-1-2 
15,00 
22 
330,00
FRANCISCO FABIO AGUIAR ROCHA 
ORIENTADOR DE CÉLULA 
300272-1-3 
15,00 
22 
330,00
IRLANIA MARIA LIMA NUNES 
ASSISTENTE TÉCNICO 
300268-1-0 
15,00 
22 
330,00
IVANILTON GLEUTON DA SILVA 
ORIENTADOR CÉLULA 
300256-1-X 
15,00 
22 
330,00
JAIRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR 
ASSESSOR ESPECIAL 
300262-1-7 
15,00 
22 
330,00
JORDANA CAROLINA GONDIM GONÇALVES 
ARTICULADORA 
300273-1-0 
15,00 
22 
330,00
MARIA DA GLORIA LIMA 
AUXILIAR TÉCNICO 
300270-1-9 
15,00 
22 
330,00
MARISANGELA MARIA RIBEIRO GUIMARAES 
ASSESSOR TÉCNICO 
300261-1-X 
15,00 
22 
330,00
RICARDO PATRICK CUNHA SILVA DE CASTRO 
ASSISTENTE TÉCNICO 
300259-1-1 
15,00 
22 
330,00
VANESSA DE ARAUJO DO NASCIMENTO 
AUXILIAR TÉCNICO 
300271-1-6 
15,00 
22 
330,00
VIRGINIA XEREZ MARTINS BRASIL 
ASSESSOR TÉCNICO 
300263-1-4 
15,00 
22 
330,00
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2020
CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE CONTRATADA: RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA – ME. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 700(setecentos) garrafões de 20 litros de água mineral, de acordo com as especificações previstas 
no Anexo I – Termo de Referência do Edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Comarca de Fortaleza /CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.229,00 (cinco mil, duzentos e vinte e 
nove reais) pagos em moeda corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200003.04.122.211.20761.03.33903000.1.00.00.0.20. DATA DA ASSI-
NATURA: 05 de maio de 2020 SIGNATÁRIOS: João Mário Santos de França - Diretor Geral do IPECE e Ricardo Alexandre Silva - Representante Legal
Juliana de Vasconcelos Cruz Dourado
PROCURADORA JURÍDICA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº021/2020 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso das atribuições que 
lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, 
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao empregado FRANCISCO AGNALDO NOGUEIRA LIMA, Analista Assistente de 
TI, matrícula 915.1.0, lotado nesta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, a importância de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), 
destinado a aquisição de materiais, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho Nº 241 . A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização 
não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo 
da aplicação. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 06 de maio de 2020.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº022/2020 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE,, no uso das atribuições que 
lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao empregado FRANCISCO AGNALDO NOGUEIRA LIMA, Analista Assistente de TI, 
matrícula 915.1.0, lotado nesta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, a importância de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), destinado para uso 
exclusivo de serviços, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 242 . A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá 
ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 06 de maio de 2020.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº209/2016 IG°1057704
PROCESSO Nº03156121/2020
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Execu-
tivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e CARLOS WAGNER RIOS PINTO, portador do RG nº 95002521861 SSP/
CE e CPF nº 769.732.983-20, com endereço na Rua Solon Pinheiro, nº 1070, Apto. 2002 B, Fátima, nesta Capital, RESOLVEM firmar o presente Termo 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº104  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2020