DOE 22/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200130
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG: 
3026-CRA-CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20200130, Processo VIPROC Nº 09222159/2019, que 
tem por objeto “Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, cujas especificações e quantitativos encontram-se 
detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20200130 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, conside-
rando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme 
especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO 
VALOR TOTAL
3
BRAILE BIOMEDICA INDUSTRIA 
COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
 
 
 
 
 
 
R$ 350,00
R$ 1.750,00
4
R$ 350,00
R$ 11.900,00
5
R$ 350,00
R$ 15.400,00
6
R$ 350,00
R$ 15.400,00
7
R$ 350,00
R$ 11.900,00
8
R$ 350,00
R$ 11.900,00
9
R$ 350,00
R$ 4.900,00
VALORTOTAL
R$ 73.150,00
Fortaleza/CE, 30 de abril, de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº056/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº02922874/2020
Considerando solicitação apresentada nos autos fls. 71, informa que a Dispensa de Licitação nº 56/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 23/04/2020, 
que visa a aquisição de acessórios para sistema de ventilação mecânica no HGF/SESA, o empenho será executado pela Coordenadoria Administrativa – 
COADM/SEAFI, somos pela sua rerratificação para nele incluir a seguinte dotação orçamentária: 24200154.10.302.631.21001.03.33903000.2.91.00.1.30 
– 17661. Permanecem inalteradas e ratificadas as demais informações. É o pronunciamento, S.M.J., à Sra. Coordenadora, Fortaleza, 20 de maio de 2020. 
COJUR, em ______/______/2020
1 - Ciente; 
2 - Pelos fundamentos jurídicos apresentados, somos pelo envio dos autos ao Exmo. Senhor Secretário Executivo, para o ato declaratório de rerratificação 
de Dispensa de licitação.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
ASSES, em ______/______/2020
1 – Ciente;
2 – Declaro que estou de acordo com a justificativa apresentada, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da Lei 8.666/93, autorizo a rerratificação 
da Dispensa de Licitação nº 056/2020, nos termos do que preceitua o artigo 26, da citada Lei. 
ASSES, em ______/______/2020
1 - Ciente;
2 – Declaro que estou de acordo com a justificativa apresentada, e em cumprimento ao que determina a Lei 8.666/93, homologo e ratifico a rerratificação da 
Dispensa de Licitação nº 056/2020, nos termos do que preceitua o artigo 26, da citada Lei. 
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº074/2020
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº03192942/2020 
Considerando solicitação apresentada nos autos às folhas 315, informa que devido à impossibilidade de ser cadastrado no Licitaweb mais de um fornecedor 
para o mesmo código, houve o cadastro de códigos incorretos no mesmo, o que gerou as divergências citadas no processo da Dispensa de Licitação nº 
074/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 24/04/2020, somos pela sua rerratificação dos itens listados a baixos conforme folhas 321 a 323, sem 
alteração de valor. Item 02: Código 11006510 - cama fawler, acompanha colchão, dimensões 2.10x0.9m variável +/- 10%, comando por manivela, com 
rodízios, capacidade 180kg, embalagem 1.0 unidade; Item 03: Código 224367 – carro de emergência em aço, com tratamento antiferruginoso e acabamento 
em pintura eletrostática a pó. mínimo 4 gavetas ou 3 gavetas mais 1 compartimento inferior com porta basculante / escamoteável, pelo menos 1 deve possuir 
16 divisórias para medicamentos, 65x50x100cm, embalagem 1.0 unidade; Itens 05 e 11: Código 1005598 – desfibrilador / cardioversor, para monitorização 
cardíaca e realização de desfibrilação e cardioversão sincronizada, marca-passo externo não invasivo de pacientes adultos e pediátricos, embalagem 1.0 
unidade; Item 07: Código 861389 – equipamento, eletrocardiógrafo portátil, embalagem 1.0 unidade; Item 08: Código 1095872 – equipamento, oxímetro 
de pulso portátil de mão, medida SPO2 pelo menos 1 a 99%, embalagem 1.0 unidade; Item 12: Código 1095917 – equipamento, monitor multiparamétrico, 
parâmetros básicos pré-configurados: ECG, SPO2, respiração, PNI e temperatura, embalagem 1.0 unidade; Item 14: Código: 1265083 – equipamento, monitor 
de triagem, oxímetro de pulso e pressão não invasiva, acessórios, embalagem 1.0 unidade Permanecem inalteradas e ratificadas as demais informações. É o 
pronunciamento, S.M.J., à Sra. Coordenadora, Fortaleza, 20 de maio de 2020. 
COJUR, em ______/______/2020
1 - Ciente; 
2 - Pelos fundamentos jurídicos apresentados, somos pelo envio dos autos ao Exmo. Senhor Secretário Executivo, para o ato declaratório de rerratificação 
de Dispensa de licitação.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA 
ASSES, em ______/______/2020
1 – Ciente;
2 – Declaro que estou de acordo com a justificativa apresentada, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da Lei 8.666/93, autorizo a rerratificação 
da Dispensa de Licitação nº 074/2020, nos termos do que preceitua o artigo 26, da citada Lei. 
ASSES, em ______/______/2020
1 - Ciente;
2 – Declaro que estou de acordo com a justificativa apresentada, e em cumprimento ao que determina a Lei 8.666/93, homologo e ratifico a rerratificação da 
Dispensa de Licitação nº 074/2020, nos termos do que preceitua o artigo 26, da citada Lei. 
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 088, de 29/04/2020, que publicou o EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 103/2020 .Onde se lê: 
OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar, objetivando atender a demanda da rede hospitalar Estadual, pela modalidade de Dispensa de Licitação 
em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), diante da situação de crise emergencial da pandemia conforme Decreto Estadual 
nº 33.510/2020 (DOE 16.03.2020) Leia-se: OBJETO: Aquisição de Material Permanente, objetivando atender a demanda da rede hospitalar Estadual, pela 
modalidade de Dispensa de Licitação em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), diante da situação de crise emergencial da 
pandemia conforme Decreto Estadual nº 33.510/2020 (DOE 16.03.2020) Fortaleza/CE, 20 de maio de 2020. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2015
I - ESPÉCIE: Celebração do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2015 (SACC 956986);  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ nº 01.869.566/0001-17;  III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A – CNPJ nº 03.506.307/0001-57;  V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, 
Edifício 2, CEP 93.700-000, Bairro Santa Lúcia, Campo Bom/RS;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento 
legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante da Ata de Registro de Preços Nº 002/2015, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação 
pertinente, bem como pelo § 4º do Art. 57, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das 
partes, tudo de acordo com o processo VIPROC nº 00682930/2020 e 02642359/2020;  VII- FORO: Fortaleza – CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo 
de vigência do referido contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de junho de 2020 e término em 31 de maio de 2021, cujo objeto visa à prestação 
dos serviços de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e maquinários, com a utilização de Cartão Magnético em rede de serviços 
especializada e em caminhões comboio, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos Anexos do Edital do Pregão Eletrônico nº 20140003 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº104  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2020