DOE 22/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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FABRICAL FÁBRICA DE CAL S/A - Companhia Fechada - CNPJ 21.443.607/0001-16 - NIRE 23300036620. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS. Ficam os(as) acionistas da FABRICAL FÁBRICA DE CAL S/A, convocados(as) para
se reunirem em assembleia geral extraordinária a ser realizada mediante plataforma digital no dia 28/05/2020, às 15h00minutos, para deliberarem sobre os
seguintes assuntos: (i) Ratificação da deliberação de ajuizamento da ação de Recuperação Judicial e (ii) Alteração do Representante Legal da Companhia.
Em razão das medidas restritivas impostas pelas autoridades durante a pandemia do COVID-19 bem como as recomendações dos governos federais e
estaduais que se evite reuniões e aglomerações de pessoas para combater a disseminação da doença, os acionistas participarão virtualmente do conclave, nos
termos da Medida Provisória nº 931/20 e Instrução Normativa nº 79 expedida pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI).
Para participação à distância, por videoconferência, acessar o link https://us02web.zoom.us/j/87007371833, pela plataforma “Zoom”. Para esta assembleia a
Companhia adotará o sistema de votação à distância, permitindo que seus Acionistas enviem boletins de voto à distância diretamente à Companhia, pelo endereço
eletrônico: juridico@ical.com.br. Caso o acionista opte por não utilizar o Boletim de Voto deverá participar da Assembleia para exercer seu direito de voto.
Caberá ao acionista interessado em participar da Assembleia digital, a indicação de seu endereço eletrônico (e-mail), no prazo de até 03 (três) dias de
antecedência à realização da Assembleia, diretamente à Sociedade, pelo endereço eletrônico: juridico@ical.com.br, para recebimento das instruções,
inclusive de modelo do boletim de voto à distância. Instruções Adicionais: 1. Os documentos e propostas relacionados às matérias das assembleias ora
convocadas estão disponíveis aos Senhores Acionistas mediante solicitação por e-mail para juridico@ical.com.br. 2. Os acionistas poderão ser
representados nas assembleias, mediante a apresentação de documentos pessoais e do mandato de representação, outorgado na forma do parágrafo 1º,
do art. 126 da Lei 6.404/76. A representação do mandato de procuração poderá ser por meio de procuração eletrônica ou digitalizada, resguardados
os requisitos necessários à verificação de sua validade. 3. O Boletim de Voto à Distância será enviado mediante solicitação do acionista e deverá
ser devolvido à Sociedade no prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis de antecedência à realização da Assembleia diretamente para o e-mail
juridico@ical.com.br. Recebido o boletim de voto a Sociedade retornará ao acionista em até 01 (um) dia sobre a regularidade do documento ou
eventual pendência a ser sanada. As assinaturas dos membros da mesa e acionistas deverão ser feitas com certificado digital emitido por entidade
credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil ou qualquer outro meio de comprovação da autoria e integridade de
documentos em forma eletrônica. Caso o acionista não possua certificado digital, por força do Ofício Circular DREI nº 1014/2020, o advogado ou
contador munido de procuração e declaração de autenticidade poderão assinar o documento. A presença do acionista à distância será computada para
todos os fins de direito. Quixeré (CE), 18 de maio de 2020. Ignez da Gama Guimarães Ramalho – Diretora Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS – A Prefeitura
Municipal de Aracati comunica aos interessados que estará dando prosseguimento aos seguintes processos, com a Abertura das Propostas, nos horários e
dias abaixo: TP Nº 17/2020-SEINFRA/CELOS – Serv. de pavimentação - AR030/AR101-AR400/AR030 – às 09h do dia 25 de Maio de 2020. TP Nº
18/2020-SEINFRA/CELOS – Serv. de pavimentação Vila São José - AR-03/AR-101, às 11h do dia 25 de Maio de 2020. TP Nº 19/2020-SEINFRA/
CELOS – Serv. de pavimentação - AR-030/AR-400 - Morrinhos, às 14h do dia 25 de Maio de 2020. TP Nº 20/2020-SEINFRA/CELOS – Serv. de
pavimentação AR-030-AR-101 e Outeiro-AR-101, às 09h do dia 26 de Maio de 2020. TP Nº 23/2020-SEINFRA/CELOS – Serv. de pavimentação Estrada
à localidade da Volta, às 11h do dia 26 de Maio de 2020. TP Nº 25/2020-SEINFRA/CELOS – Serv. de pavimentação Estrada CE-123 a Teobaldo, às 14h
do dia 26 de Maio de 2020. TP Nº 32/2020-SEINFRA/CELOS – Serv. de pavimentação Estrada CE-123 a Teobaldo/Ruas de Cacimba Funda, às 09h do
dia 27 de Maio de 2020. TP Nº 33/2020-SEINFRA/CELOS – Serv. de pavimentação na localidade de Baixio, às 11h do dia 27 de Maio de 2020. CP Nº
02/2020- SEINFRA/CELOS – Serv. de pavimentação do Dique ao Córrego dos Rodrigues, às 14h do dia 27 de Maio de 2020. Aracati-CE, 21 de Maio
de 2020. Cíntia Magalhães Almeida – Presidente da CELOS.
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Estado do Ceará – Município de Banabuiú– CE – Aviso de Resultado de Amostras e Convocação para apresentar Propostas Readequadas do
PREGÃO PRESENCIAL Nº 05.001/2020 - SRP cujo objeto é Seleção de melhor Proposta para o Registro de Preços visando futuras e eventuais
Aquisições de Gêneros Alimentícios destinados ao atendimento dos Programas Sociais e necessidades da Secretaria de Assistência Social e do
Trabalho do Município de Banabuiú/Ce. O Pregoeiro do Município de Banabuiú-Ce, torna público para conhecimento dos interessados que as Amostras
apresentadas pela Empresa: COMERCIAL CARVALHO ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ Nº 12.391.243/0001-87, Foi APROVADA para o LOTE: 06-
EXC., e DESCLASSIFICADA dos LOTES: 03-A E 03-B, por não apresentar Amostras no prazo legal e dos LOTES: 01-A, 01-B, 02-EXC., 05-EXC.,
07-EXC., por apresentar Amostras em desacordo com as especificações do Edital. Fica a empresa acima citada Convocada para apresentar Readequada
no prazo de 48 horas a partir da data desta publicação. As empresas: MILTON GOMES DE OLIVEIRA FILHO- ME, CNPJ Nº 18.899.071/0001-33,
Subsequente dos LOTES: 01-A, 01-B, 05-EXC., 07-EXC., e COMERCIO MELO NOGUEIRA LTDA, CNPJ Nº 18.884.609/0001-36, Subsequente
dos LOTES: 02-EXC., 03-A, 03-B, ficam convocadas para Sessão de Abertura de envelopes de Habilitação e Negociação de Preços no próximo dia 26 de
maio de 2020 às 08:00hs, na Sede da Comissão de Pregões da Prefeitura Municipal de Banabuiú. Paulo Roberto da Silva Lopes - Pregoeiro do Município
de Banabuiú. 20 de maio de 2020.
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Estado do Ceará – Município de Banabuiú– CE – Aviso de Resultado de Amostras e Convocação para apresentar Propostas Readequadas do
Pregão Presencial Nº 06.001/2020 - SRP cujo objeto é Seleção de melhor Proposta para Registro de Preços visando futuras e eventuais Aquisições
de Gêneros Alimentícios destinados a Merenda Escolar da Rede Municipal de Ensino (com COTAS RESERVADA e EXCLUSIVA para ME e
EPP), de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Banabuiú/Ce. O Pregoeiro do Município de Banabuiú-Ce torna público para
conhecimento dos interessados que as Amostras apresentadas pela Empresa: MA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ
Nº 26.393.753/0001-06, referente aos Lotes: 02-A, 02-B, foram Aprovadas. Fica a empresa acima citada Convocada para apresentar Readequada no
prazo de 48 horas a partir da data desta publicação. A empresa: NUTRIMESC COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 10.596.960/0001-10, foi
DESCLASSIFICADA dos Lotes: Lote: 01-A e 01-B, por não apresentar as Amostras no prazo legal. O Pregoeiro convoca a empresa MA COMERCIO
E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 26.393.753/0001-06, Subsequente do Lote 01-A, para apresentação das Amostras no prazo de
48 (quarenta e oito) horas a partir da data desta publicação. As amostras deverão ser entregues na Sede da Secretaria Municipal de Educação. E a empresa
ANDRE SANTOS DA SILVA – ME, CNPJ Nº 13.764.566/0001-31, Subsequente do Lote: 01-B, fica Convocada para Sessão de Abertura de Envelopes de
Habilitação e Negociação de Preços no próximo dia 26 de maio de 2020 às 14:00hs, na Sede da Comissão de Pregões da Prefeitura Municipal de Banabuiú.
Paulo Roberto da Silva Lopes - Pregoeiro do Município de Banabuiú. 21 de maio de 2020.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Contrato. O Município de Cedro/CE, através da Secretaria de Educação torna público
o Extrato do Contrato Nº 2204.01/2020-01, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de locação de veículos com motoristas
destinados ao transporte universitário, junto a Secretaria de Educação deste Município, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 1601.01/2020-01. Contratante:
Secretaria de Educação. Contratada: Aderlúcio de Freitas Araújo – ME (ADERTUR), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º
01.588.244/0001-08, com sede à Travessa Samuel Vieira Ibiapina Nº. 16, Bairro Centro, Quixelô/CE, CEP: 63.515-000 de agora em diante denominada
Contratada, neste ato representada pelo Sr. Aderlúcio de Freitas Araújo, de R.G. n.º 2015015319-2, SSP/CE, e CPF n.º 494.911.991-53. Do valor: R$
798.764,56 (setecentos e noventa e oito mil setecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). Dotação orçamentária: 0301.12.364.0039.2.025
(transporte escolar universitário) e Elemento de Despesas 3390.39.00. Prazo de vigência: O contrato terá o prazo de vigência a contar da data de sua
assinatura até 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstas no art. 57 da Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações.
Ordenadora de Despesas: Tereza Neuma Diniz Bezerra de Oliveira – Secretária de Educação. Cedro-CE, 04 de maio de 2020. Francisco Antônio Viana
Correia Costa - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Aquiraz – Secretarias Diversas – Aviso de Adendo - Pregão Eletrônico Nº 2020.05.08.001. A Pregoeira
Oficial do Município de Aquiraz torna público o 1º Adendo ao edital do Pregão supracitado, que tem como objeto a aquisição de cestas básicas em caráter
emergencial em virtude da pandemia de COVID-19, conforme termo de referência. O novo texto encontra-se a disposição dos interessados na sede da CPL,
nos sites http://www.aquiraz.ce.gov.br, http://www.tcm.ce.gov.br e www.bllcompras.org.br. Em função das alterações efetuadas as propostas virtuais serão
recebidas até às 08h00min (horário de Brasília/DF) do dia 28 de maio de 2020 no endereço www.bllcompras.org.br. Aquiraz – CE, 21 de maio de 2020.
Vânia de Souza Pinheiro - Pregoeira.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº104 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2020