DOE 22/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE POR AÇÕES VENTOS DE SANTA MARTINA ENERGIAS RENOVÁVEIS
S.A., realizada em 27 de Dezembro de 2012. 1. Realizada aos 27 (vinte e sete) dias do mês de Dezembro de 2012, às 18:00 horas, na sede social da
Sociedade, na Cidade de Maracanaú, Estado do Ceará, na Rodovia Doutor Mendel Steinbruch, s/n, km 08, sala 157, Distrito Industrial, CEP 61939-906. 2.
Presentes os fundadores e subscritores, representante da totalidade do capital inicial da Sociedade, a saber: (a) SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO
EM PARTICIPAÇÕES inscrito no CNPJ sob o nr 09.910.984/0001-12, administrado pelo BANCO PETRA S.A., instituição financeira com sede na Cidade
de Curitiba-Estado do Paraná, na Rua Pasteur, 463, 11º andar, Cj. 1103, Batel, Cep 250-080, inscrita no CNPJ (MF) sob o nr. 11.758.741/0001-52 NIRE nº
41300079358, neste ato representado por seus diretores EDMILSON PEREIRA DOMINGOS, brasileiro, divorciado, contador, inscrito no CPF (MF) sob o nº
046.323.008-61 e identidade de nr. 15.878.131-4, SSP/SP, residente à Rua José Casemiro Stenzowski, 21B, Novo Mundo, Cidade de Curitiba, Estado do Paraná
e ELISÂNGELA DE MOURA SILVA MATTIOLI, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF (MF) sob o nº 183.685.698-93 e identidade de nr. 23.975.729-
4 SSP/SP, residente à Rua Prof. Hostilio Araújo, 631 - sobr 02, Pilarzinho, Cidade de Curitiba, Estado do Paraná. E (b) CASA DOS VENTOS ENERGIAS
RENOVÁVEIS S/A, com sede na Rodovia Dr. Mendel Steinbruch, KM 08, sala 12, Distrito Industrial - Maracanaú - CE, CEP 61939-906, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 10.772.867/0001-19, NIRE 233.000.31555 neste ato representada por seu Diretor Presidente MÁRIO ARAÚJO ALENCAR ARARIPE,
brasileiro, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 96002244173-SSP/CE, e inscrito no CPF/MF sob nº 887.393.928-72, residente e domiciliado na
cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Av. Beira Mar, 4000, apto 1400; 3. Presidido pelo Sr. EDMILSON PEREIRA DOMINGOS, e secretariado pela Sra.
ELISÂNGELA DE MOURA SILVA MATTIOLI, ambos devidamente qualificados acima. 4. O Sr. Presidente declarou instalada a Assembleia e informou que,
como já era do conhecimento de todos, tinha a mesma por finalidade a constituição de uma sociedade por ações, sob a denominação de VENTOS DE SANTA
MARTINA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A (“COMPANHIA”), na forma do projeto de Estatuto Social que se achava sobre a mesa. Passou-se, então, à
leitura e discussão do projeto de Estatuto Social, o qual, aprovado por unanimidade pelos presentes, foi anexado, em sua íntegra, à Ata desta Assembleia como
seu Anexo I. 5. Informou o Sr. Presidente que sobre a mesa encontrava-se igualmente o Boletim de Subscrição do capital social, já assinado pelos Acionistas,
que subscreveram, neste ato, a totalidade do capital da Sociedade, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil Reais), representado por 10.000 (dez mil) ações ordinárias,
nominativas e sem valor nominal, emitidas pelo valor de R$ 1,00 (um Real) cada uma. Conforme consta do Boletim de Subscrição, que passa a fazer parte
integrante da presente Ata como seu Anexo II, o capital social foi subscrito e integralizado pelos acionistas fundadores da seguinte forma: (i) O Acionista
SALUS FUNDO DE INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES subscreveu 9.900 (nove mil e novecentas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal,
representativas do capital social, no valor total de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais), das quais foram integralizadas, em moeda corrente nacional, 990
(novecentas e noventa) ações, no montante total de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais). O montante remanescente do capital social será integralizado pelo
acionista SALUS FUNDO DE INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES, no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir da presente data, em
moeda corrente nacional. (ii) A Acionista CASA DOS VENTOS ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A subscreveu 100 (cem) ações ordinárias, nominativa e sem
valor nominal, representativas do capital social, no valor total de R$ 100,00 (cem reais), integralizadas neste ato em moeda corrente nacional. Atendidos os
requisitos preliminares exigidos nos termos do Art. 80 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Sr. Presidente declarou constituída a Sociedade de pleno
direito. 6. Passou-se, a seguir, nos termos do Estatuto Social, à eleição dos membros da Diretoria, tendo sido eleitos pelos Acionistas, o Sr. MÁRIO ARAUJO
ALENCAR ARARIPE, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 96002244173-SSP/CE, e inscrito no CPF/MF sob nº 887.393.928-
72, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Av. Beira Mar, 4000, apto 1400, para o cargo de Diretor Presidente; e o Sr. LUCAS
BEZERRA DE MENEZES ALENCAR ARARIPE, brasileiro, solteiro, administrador, portador da Cédula de Identidade RG nº 96002244181 SSP/CE, inscrito
no CPF/MF sob nº 002.302.633-21, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Av. Beira Mar, 4000, apto 1400 - Meireles, CEP
60165-121 para o cargo de Diretor Vice Presidente, com mandato até realização da Assembleia Ordinária que aprovará as contas do exercício a se encerrar
em 31.12.2015. 7. Eleitos os membros da Diretoria, a Assembleia determina que os Diretores, ora nomeados, exercerão seus respectivos cargos sem qualquer
remuneração. 8. Os Diretores aceitaram os cargos para os quais foram eleitos, afirmando expressamente, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei
especial, de exercer a administração da Sociedade, e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a
cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Dessa forma, os Diretores ora eleitos tomam
posse em seus cargos, mediante a assinatura dos respectivos Termos de Posse no Livro de Reunião de Diretoria. 9. O Sr. Presidente, por fim, esclareceu que os
Diretores ficariam incumbidos de ultimar as formalidades remanescentes para registro da constituição da Sociedade perante os órgãos competentes. 10. Nada
mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Maracanaú-Ce, 27
de Dezembro de 2012. EDMILSON PEREIRA DOMINGOS - Presidente. ELISÂNGELA DE MOURA SILVA MATTIOLI - Secretária. Acionistas: SALUS
FUNDO DE INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES - EDMILSON PEREIRA DOMINGOS - ELISÂNGELA DE MOURA SILVA MATTIOLI. CASA
DOS VENTOS ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A - MÁRIO ARAÚJO ALENCAR ARARIPE. Diretores: Mário Araújo Alencar Araripe - Diretor Presidente.
Lucas Bezerra de Menezes Alencar Araripe - Diretor Vice-Presidente. Advogada Responsável: Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - OAB/CE nº 7945.
Junta Comercial do Estado do Ceará - Sede. Certifico o registro em: 14/03/2013 sob nº 23300034392. Haroldo Fernandes Moreira - Secretário Geral.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Contrato. O Município de Cedro/CE, através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social
torna público o Extrato do Contrato, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios para composição de cestas básicas destinadas a doações para famílias
vulneráveis do Município de Cedro em razão da pandemia da COVID – 19, junto a Secretaria do Trabalho e Assistência Social, decorrente do Procedimento
Administrativo de Dispensa de Licitação Nº 0505.01/2020-04. Contratante: Secretaria do Trabalho e Assistência Social. Contrato Nº. 2005.01/2020-04: L.
Leandro da Silva Mercadinho – ME (Comercial Leandro) inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.547.376/0001-09, CGF: 06.290.989-4, sediada na Rua Vereador
Salustiano Moura, Nº. 557, Bairro Centro, Cedro/CE CEP: 63.400-000 doravante designada Contratada, neste ato representada pelo Sr. Luiz Leandro da
Silva, portador da Carteira de Identidade nº 20086993636, expedida pela SSP/CE, e CPF nº 295.660.293-49, com o valor global de R$ 266.342,40 (duzentos
e sessenta e seis mil trezentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária: 0501.08.244.0034.2.061 (Gerenciamento e manutenção
dos benefícios Eventuais/Estado/Município) e Elemento de Despesas 3390.32.00. Prazo de Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é 06
(seis) meses, com início na data de 20/05/2020 e encerramento em 20/11/2020, prorrogável por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de
enfrentamento dos efeitos da situação de emergência do Trabalho e Assistência Social pública de importância internacional, declarada por meio da Portaria
nº 188, de 3 de fevereiro de 2020. Ordenadora de Despesas: Luciana Vieira Marques Viana – Secretária do Trabalho e Assistência Social. Cedro-CE, 21 de
maio de 2020. Francisco Antônio Viana Correia Costa - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –
TOMADA DE PREÇO Nº 0082020TPINFRA – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ipu, instituição de direito público interno, inscrito no
CNPJ sob o nº 07.679.723/0001-08, com endereço à Praça Abílio Martins, S/N°, Centro, Ipu, Ceará. CONTRATADA: Construtora Nova Hidrolândia
Eireli - ME com endereço a Avenida Cláudio Camelo Timbó, N° 664, sala 01, Nova Hidrolândia, Hidrolândia-CE, devidamente inscrita no CNPJ sob o Nº
22.675.190/0001-80. OBJETO: Contratação de empresa para executar a Recuperação de estradas vicinais no Município de Ipu, de acordo com o Projeto
Básico Anexo I do Edital, do Edital da Tomada de Preço Nº 0082020TPINFRA. VALOR TOTAL: R$ 2.885.022,60 (Dois Milhões, Oitocentos e Oitenta
e Cinco Mil, Vinte e Dois Reais e Sessenta Centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preço, de acordo com a Lei Federal Nº 8.666 de
21 de junho de 1993 e suas alterações. ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da contratação correrão por conta da Dotação Orçamentária
Nº 0901.17.512.0070.1.032, Elemento de Despesas 4.4.90.51.00, com recursos do Convênio Celebrado entre a Superintendência de Obras Públicas - SOP
e o Município de Ipu, mediante Convênio Nº 01/2020. DATA DO CONTRATO: Ipu, 13 de Maio de 2020. SIGNATÁRIOS: Raimundo José Aragão
Martins - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infra-Estrutura e Construtora Nova Hidrolândia Eireli - ME – Francisco Jerberson Timbó Magalhães –
Administrador. Ipu-CE, 13 de Maio de 2020. Bruno Emanuel Fernandes – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixelô - Aviso de Julgamento Habilitação – Tomada de Preços nº 2020.04.29.1. A CPL da Prefeitura
Municipal de Quixelô/CE, torna público, o julgamento da fase de habilitação referente à Tomada de Preços n° 2020.04.29.1, sendo o seguinte: Empresas
Habilitadas – S & T Construçoes e Loc. de Mão de Obra EIRELI - ME, Caldas Empreendimentos e Construções EIRELI - ME, A. I. L. Construtora LTDA
- ME, WU Construções e Serviços EIRELI - EPP, José Urias Filho - ME, Tela Serviços e Eventos LTDA - ME, Sertão Construçoes, Serviços e Locações
LTDA - ME, G7 Construcoes, Servicos e Transporte EIRELI - ME, Matos & Almeida LTDA-ME, Abrav Constru. Serv. Eventos e Locações EIRELI-EPP,
IPN Construções e Serviços EIRELI, Allamo Edgar Fernandes Rolim - ME, FV Construções EIRELI - ME, J de Fonte Rangel EIRELI - ME, M. A. dos Santos
Cordeiro EIRELI - ME, Sedna Engenharia LTDA, Lider Construcoes e Engenharia - EIRELI - ME, Contecnica Cariri - Organização Empresarial EIRELI,
T. C. S. da Silva Construções EIRELI - ME, Bruno José Saraiva Silva - ME, JN dos Santos - ME, JDW Constru. Empreen. Locações e Eventos EIRELI -
ME, C R P Costa Construçoes e Prest. de Serviços EIRELI e G. A. Rabelo Junior - ME. Por cumprimento integral às exigências editalícias. Informações na
sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Pedro Gomes de Araújo, s/n°, Centro, Quixelô/CE ou pelo telefone (88) 3579-1210. Quixelô/CE, 20 de maio
de 2020. Luiz Moses de Abreu Neto – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº104 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2020
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