DOE 22/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
VENTOS DE SANTO ARTUR ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA. - CNPJ/MF nº 29.845.721/0001-84 - NIRE 23201847816. Ata da Assembleia dos
Sócios para Transformação de Sociedade Empresária Limitada para Sociedade por Ações realizada em 05 de julho de 2018. 1. Data, Horário e Local
da Assembleia: Realizada aos 05 (cinco) dias do mês de julho de 2018, às 09:00 horas, na sede social da Ventos de Santo Artur Energias Renováveis Ltda.
(“Sociedade”), no Município de Maracanaú, Estado do Ceará, na Rodovia Doutor Mendel Steinbruch, n° 10.800, sala 229, Distrito Industrial, CEP 61939-906
(“Sociedade”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, conforme o disposto no artigo 1.072, parágrafo 2º, do Código Civil, em decorrência da
presença dos sócios que representam a totalidade do capital social da Sociedade, a saber: (a) LUCAS BEZERRA DE MENEZES ALENCAR ARARIPE,
brasileiro, administrador de empresas, solteiro, portador da Carteira de Identidade RG n° 96002244181-SSP/CE e inscrito no CPF (MF) sob o n° 002.302.633-
21, residente e domiciliada na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida beira Mar, nº 4000, apto. 1400, Meireles, CEP 60165-121; e (b) LARA
BEZERRA DE MENEZES ALENCAR ARARIPE, brasileira, solteira, publicitária, portadora da cédula de identidade nº 96002243924-SSP/CE, e inscrita
no CPF/MF sob nº 002.302.753-38, residente e domiciliada na Rua Haddock Lobo, n° 1725, apto. 211, na Cidade de São Paulo/SP- CEP 01414-003. 3. Mesa:
Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin, e secretariados pela Sra. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira. 4. Ordem
do Dia: Deliberar sobre: (i) a transformação do tipo jurídico da Sociedade, de sociedade empresária limitada para sociedade por ações, com a decorrente
alteração de sua denominação social; (ii) a conversão da totalidade das quotas de emissão da Sociedade em ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal;
(iii) a alteração da estrutura de administração da Sociedade com a criação da Diretoria; (iv) a aprovação da redação do Estatuto Social da Sociedade, tendo em
vista a transformação do tipo societário e demais alterações aprovadas; (v) Eleição dos diretores e a fixação da remuneração anual global dos administradores
da Sociedade; e (vi) a indicação dos jornais para as publicações da Sociedade. 5. Deliberações Tomadas por Unanimidade de Votos e Sem Quaisquer
Restrições: Instalada a Assembleia, após a discussão das matérias, os sócios, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto
segue: 5.1. Aprovar a transformação de tipo societário da Sociedade, passando de Sociedade Empresária Limitada para Sociedade por Ações, nos termos dos
artigos 220 a 222 da Lei nº 6.404/76, sob a denominação social de “VENTOS DE SANTO ARTUR ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.”, sem solução de
continuidade, por ser referida medida conveniente aos interesses sociais. 5.2. Tendo em vista a aprovação da transformação da sociedade em Sociedade por
ações, conforme aprovado no item 5.1 acima, a totalidade das 1.000 (mil) quotas de emissão da Sociedade são, neste ato, convertidas em 1.000 (mil) ações
ordinárias, nominativas e sem valor nominal, as quais estão totalmente integralizadas, na proporção de 01 (uma) ação ordinária para cada quota de propriedade
dos sócios, conforme Boletim de Subscrição Anexo II e quadro abaixo:
Acionista
Número de Ações Ordinárias
Participação no Capital Social
LUCAS BEZERRA DE MENEZES ALENCAR ARARIPE
500
50%
LARA BEZERRA DE MENEZES ALENCAR ARARIPE
500
50%
Total
1.000
100%
5.3. Decidem os sócios aprovar a criação de uma Diretoria composta por, no mínimo 2 (dois) e no máximo 5 (cinco) membros, sendo um Diretor Presidente e
os demais Diretores sem Designação Específica, acionistas ou não, residentes no País, eleitos ou reeleitos, com mandato de 3 (três) anos em Assembleia Geral
pelos Acionistas e destituíveis a qualquer tempo. 5.4. Resolvem os acionistas aprovar o Estatuto Social da sociedade, que reflete todas as deliberações tomadas
nos itens 5.1 a 5.3 acima, o qual se encontra anexo à presente Ata de Assembleia Geral de Transformação na forma do Anexo I. 5.5. Em virtude da deliberação
tomada no item 5.3 acima, passou-se, a seguir, nos termos do Estatuto Social, à eleição dos membros da Diretoria da Sociedade, cujo mandato se inicia nesta
data e encerra-se em 05/07/2021, tendo sido eleitos pelos Acionistas, o Sr. Clécio Antônio Campodônio Eloy, brasileiro, casado, administrador de empresa,
Carteira de Identidade nº 01640024-05 SSP BA e inscrito no CPF/MF sob o nº 294.276.495-34, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de
São Paulo, na Rua Massaca, nº. 325, apto. 11, BL Emilions e Sauternes, Alto de Pinheiros, CEP 05465-050, para ocupar o cargo de Diretor Presidente; o Sr.
Eugênio Pacelli Mendonça Dupin, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Categoria de nº SP - 201976/O-1 T-CE, registrado no CPF(MF) sob o
nº 486.116.706-04, residente e domiciliado na Cidade do Eusébio, Estado do Ceará, à Rua Itapuã, Alphaville, nº 28 - Lagoa Redonda - para o cargo de Diretor
sem designação específica; e a Sra. Manuela Mauler, brasileira, casada, administradora, portadora da carteira de identidade RG nº 3066363262 (SJS/RS),
inscrita no CPF sob o nrº 006.832.340-99, com endereço comercial na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 2055- Ed San Paolo - Jardim Paulistano - Cep 01452-
001, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para o cargo de Diretora sem designação específica. 5.5.1. Eleitos os membros da Diretoria, a Assembleia
determina que os Diretores, ora nomeados, exercerão seus respectivos cargos sem qualquer remuneração; 5.5.2. Os Diretores ora eleitos tomam posse, nesta
data, nos cargos de Diretores da Sociedade, para qual foram eleitos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse lavrados no Livro de Registro de
Atas de Reuniões da Diretoria, e declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Sociedade, e nem
condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação,
peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra
as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. especial, de exercer a administração da sociedade, e nem foram condenados impedidos, por lei especial,
e exercer a administração da Sociedade, e nem foram condenados ou estão sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso
a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 5.6. Por fim, os sócios decidiram que as
publicações dos atos da Sociedade, a que se refere o artigo 289 da Lei nº 6.404/76, serão realizados nos jornais Diário Oficial do Estado do Ceará e Jornal O
Estado. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata, em forma de
sumário, conforme faculta o artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações, que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Maracanaú/Ce, 05
de julho de 2018. Mesa: Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides Leite B. Oliveira - Secretária. Acionistas: Lucas Bezerra de M.
Alencar Araripe - Lara Bezerra de M. Alencar Araripe. Advogado Responsável: Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - OAB/CE 7945. Junta Comercial
do Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº 23300041038 em: 09/08/2018. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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Estado do Ceará – Município de Tauá – Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços Nº. 11.009/2020. O Presidente da CPL de Tauá,
torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitação apresentados para a licitação acima referida, cujo
objeto é a contratação de empresa para conclusão do Centro Especializado em Reabilitação CER II, tipo 1, junto ao Fundo Municipal de Saúde do Município
de Tauá/CE: Licitante(s) habilitada(s) por cumprirem todos os itens de habilitação do edital: 05. Abrav Construções Serviços Eventos EIRELI - EPP, 06.
Vetor Obras de Engenharia EIRELI - EPP; 07. V3I Construcoes e Serviços EIRELI; 08. Tacyo Christianno da Silva EIRELI, 09. HB Construcoes e Serviços
LTDA. Empresas inabilitadas: 01. Antonio Alexandre Ferreira Xavier EIRELI, pois não apresentou documentação que comprove atender os itens 4.2.3.2 a
e 4.2.3.3 b. 02. Sertão Construções, Serviços e Locações LTDA, não presentou o item 4.2.2.1 c). 03.Fenix-Locações e Empreendimento EIRELI, impedida
de participar conforme Art. 9°, III, de Lei 8.666/93, 04. L.G Construcoes & Planejamento LTDA, pois não apresentou documentação que comprove atender
os itens 4.2.3.2 a, 4.2.3.2 b, e 4.2.3.3 a, 4.2.3.3 b. Ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo para a interposição de recursos referente à decisão
de julgamento dos documentos de habilitação no dia útil seguinte ao que se der a mencionada publicação. Em caso de não haver manifestação de recurso,
fica marcada para o dia 01 de junho de 2020, às 09:00 horas, a abertura das Propostas de Preços. Tauá/CE, 21/05/2020. José Matheus Barbosa Ferreira
- Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura de Varjota - Aviso de Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 06/2019, decorrente do Pregão Presencial N° 2019.08.01.01
da Secretaria de Saúde do Município de Ibiapina. O Município de Varjota-CE, através da Secretaria de Educação e da Secretaria de Saúde, torna público
que adere à Ata de Registro de Preços nº 06/2019, advinda do Pregão Presencial Nº 2019.08.01.01, e Processo n° 2019.08.01.01, realizado pela Secretaria
de Saúde do Município de Ibiapina - Ceará, que realizou processo administrativo visando Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais
gráficos e blusas personalizadas, destinadas as Unidades Gestoras do Município de Ibiapina-Ceará. E, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
na Ata de Registro de Preços, sagrou-se como fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços a Empresa: Tipografia Artegrafica LTDA - ME, CNPJ N°
23.460.132/0001-00; Itens/lotes aderidos: 1-12, 15, 16, 18-20, 22-26, 28-30, 32, 42, 43, 45, 49, 57, 60, 62, 63, 66, 76, 93, 99, 101, 103, 104 e 112, somando
o valor total de R$ 268.230,50 (Duzentos e sessenta e oito mil, duzentos e trinta reais e cinquenta centavos); Eu, José Edberg Caxias Gomes – Ordenador de
Despesas da Sec. de Educação; e Erivaldo Alves Camelo - Ordenador de Despesas da Sec. de Saúde, ratificamos o ato de Adesão do Processo Administrativo
“CARONA” 02/2020-CA-SEDUC, cujo objeto é a aquisição de material gráfico destinado as Secretarias do Município de Varjota, no valor total de R$
268.230,50 (Duzentos e sessenta e oito mil, duzentos e trinta reais e cinquenta centavos). Assim, providencio a competente publicidade, e informações
eletrônicas em obediência ao Art. 5°, § 1° da IN 04/2015 de 23 de novembro de 2015, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Varjota-CE, 20 de maio
de 2020. José Edberg Caxias Gomes - Ordenador de Despesas da Sec. de Educação e Erivaldo Alves Camelo - Ordenador de Despesas da Sec.
de Saúde.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara. A Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara, através de Comissão Especial,
torna público, para conhecimento dos interessados, o Resultado do Chamamento Público 001/2020, cujo o objeto é a habilitação de entidade privada para
construção e manutenção de Parque Ambiental na Vila de Jericoacoara, o qual teve como vencedora a empresa Magalo Hotelaria LTDA, inscrita no CNPJ
21.610.383/0001-90. Jijoca de Jericoacoara/CE, 21 de maio de 2020.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº104 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2020
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