DOMFO 22/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 2  
S 
S 
 
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA 
Prefeito de Fortaleza 
 
MORONI BING TORGAN 
                             Vice–Prefeito de Fortaleza 
SECRETARIADO 
 
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO 
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito             
 
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS 
Secretário Municipal de Governo 
 
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO 
Procurador Geral do Município 
 
LUCIANA MENDES LOBO 
Secretária Chefe da Controladoria e                      
Ouvidoria Geral do Município 
 
JOSÉ MARIA BARBOSA SOARES 
Secretário Municipal da Segurança                      
Cidadã 
 
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO 
Secretário Municipal das Finanças  
 
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM 
Secretário Municipal do Planejamento,         
Orçamento e Gestão 
 
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS 
Secretária Municipal da Educação 
 
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL 
Secretária Municipal da Saúde 
 
 
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA 
Secretária Municipal da Infraestrutura 
 
 
JOÃO DE AGUIAR PUPO 
Secretário Municipal da Conservação e        
Serviços Públicos 
 
 
FRANCISCO ARQUIMEDES RODRIGUES 
PINHEIRO 
 Secretário Municipal de Esporte e Lazer 
 
 
 RAIMUNDO PACHECO DE PINHO 
Secretário Municipal do Desenvolvimento 
Econômico 
 
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ 
Secretária Municipal de Urbanismo                                
e Meio Ambiente 
 
ALEXANDRE PEREIRA SILVA 
Secretário Municipal do Turismo 
  
MARCELO NOGUEIRA CRUZ 
Secretário Municipal dos Direitos        
Humanos e Desenvolvimento Social 
 
OLINDA MARIA DOS SANTOS 
Secretária Municipal de Desenvolvimento 
Habitacional 
 
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA 
Secretário Municipal da Cultura 
RENATO CESAR PEREIRA LIMA      
Secretaria Municipal da Gestão Regional  
 
FRANCISCO RENNYS AGUIAR FROTA 
Secretário da Regional I    
 
FERRUCCIO PETRI FEITOSA 
Secretário da Regional II  
 
MARA JESSYKA BULCÃO PIRES 
Secretária da Regional III 
 
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA 
Secretário da Regional IV 
 
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA 
Secretário da Regional V 
 
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO 
Secretário da Regional VI 
 
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE 
Secretário da Regional do Centro 
 
SECRETARIA MUNICIPAL  
DE GOVERNO 
COORDENADORIA DE ATOS E 
PUBLICAÇÕES OFICIAIS 
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO 
FONE: (85) 3201.3773 
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60060-170 
CÉLULA DE GESTÃO DO DIÁRIO 
OFICIAL 
RUA GUILHERME ROCHA, 175 - CENTRO 
FONE: (85) 3452.1746 / (85) 3101.5320  
FORTALEZA - CEARÁ 
CEP: 60030-140 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
EXTRATO DO SETIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 005/2016 - SEGOV - CONTRATANTE: O Mu-
nicípio de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Gover-
no. CONTRATADA: Construtora Etevaldo Nogueira Ltda, inscri-
ta no CNPJ sob o nº 09.453.127/0001-30, com sede na Rua 
Pereira Filgueiras, nº 95, Bairro Centro, Fortaleza/CE CEP: 
60.160-150. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo 
aditivo encontra fundamento legal no artigo 57, II da Lei Fede-
ral nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e 
suas alterações posteriores, na Cláusula 3.3 do Contrato Nº 
005/2016 – SEGOV, na Comunicação Interna Nº 012/2020 da 
Coordenadoria Administrativa-Financeira da SEGOV datada de 
17 de Março de 2020, e ainda no Processo Administrativo nº 
P116837/2020. OBJETO: O presente instrumento tem como 
objeto o reajuste e a prorrogação de prazo e valor do Contrato 
Nº 005/2016 - SEGOV, por igual período, ou seja, 12 (doze) 
meses, a partir de 11 de abril de 2020, cujo objeto é a locação 
de imóvel não residencial situado na Av. Dom Luís, nº 807, 11º 
pavimento, Bairro Meireles, Fortaleza/CE, destinado ao uso por 
parte da Coordenadoria Especial de Programas Integrados – 
COPIFOR, vinculado à Secretaria Municipal de Governo, con-
forme Processo Administrativo nº P556265/2017. REAJUSTE E 
DO VALOR: O valor mensal contratual, reajustado pelo índice 
IGP-M acumulado dos últimos (12) meses, conforme disposto 
na Cláusula 4.3 do referido Contrato, qual seja: 6,83% (Seis 
virgula oitenta e três por cento), será de R$ 26.284,58 (Vinte e 
seis mil, duzentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e oito 
centavos), perfazendo o valor global em R$ 315.414,96 (Tre-
zentos e quinze mil, quatrocentos e catorze reais e noventa e 
seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 
da Secretaria Municipal de Governo: Dotação Orçamentaria: 
15.101.04.122.0001.2016.0009 
- 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.39, Fonte de Recursos: 100100000001. RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato em referência, 
permanecem inalteradas e são, pelo presente termo aditivo, 
ratificadas. SIGNATÁRIOS: Laudélio Antônio de Oliveira 
Bastos - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO e Rosele 
Nogueira Diogo de Siqueira - CONSTRUTORA ETEVALDO 
NOGUEIRA LTDA. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza-CE, em 
06 de Abril de 2020.  
 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 0050, DE 15 DE MAIO DE 2020 - GMF 
 
Designa os servidores que fa-
zem jus a percepção da Gratifi-
cação Especial de Patrulha-
mento - GEP no âmbito da 
Guarda Municipal de Fortaleza 
- GMF e dá outras providên-
cias. 
 
 
O DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que lhes 
são conferidas e da Lei Complementar nº 176, publicada no 
Diário Oficial do Município de Fortaleza em 19 de dezembro de 
2014. CONSIDERANDO que a designação dos servidores para 
o desempenho da função de motorista operacional será feita 
por meio de Portaria do Dirigente Máximo do órgão, nos mol-
des da Lei Municipal nº 10.275, de 19 de dezembro de 2014, 
que instituiu a Gratificação Especial de Patrulhamento. CON-
SIDERANDO o acréscimo de vagas estabelecido no Decreto 
Municipal nº 14.522, de 01 de novembro de 2019, que altera o 
Decreto nº 13.527, de 06 de fevereiro de 2015, o qual regula-
menta a Lei Municipal nº 10.275/2014. CONSIDERANDO que 
os servidores que farão jus à percepção da GEP deverão aten-
der aos requisitos previstos na Portaria Conjunta nº 0007/2020 
- SESEC/GMF. CONSIDERANDO que o dirigente máximo do 
órgão editará a cada 06 (seis) meses ou a qualquer tempo no 
interesse da Administração Portaria contendo a relação dos 
servidores habilitados a perceberem a Gratificação Especial de 
Patrulhamento – GEP, conforme art. 2º, § 2º, da Portaria Con-
junta nº 0007/2020 - SESEC/GMF. RESOLVE: Art. 1° -
DESIGNAR os servidores habilitados a perceberem a Gratifica-
ção Especial de Patrulhamento - GEP no âmbito da Guarda 
Municipal de Fortaleza - GMF, apartir de 01 de março de 2020. 
Parágrafo Único - A relação dos servidores que fazem jus a 
 
SEGOV