DOMFO 22/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 24
TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA. (CNPJ Nº
05.945.932/0001-20). Fundamentação Legal: O presente Ter-
mo Aditivo fundamenta-se no artigo 65, da Lei Federal nº
8.666/1993 e suas alterações posteriores, bem como justificati-
vas técnicas e documentos acostados ao processo epigrafado,
que passam a integrar o presente instrumento independente de
prescrição. Do Objeto: O presente Termo Aditivo tem por obje-
to, para melhor atingimento do interesse público pretendido,
nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes,
promover alterações ao Contrato nº 555/2019, redefinindo o
preço da unidade quilograma (Kg) pactuado para execução dos
serviços, que importa na supressão do valor global contratado.
Do Valor: Nos termos do Anexo Único deste instrumento, o
valor total estimado para a execução do CONTRATO passará
de até R$ 19.123.197,40 (dezenove milhões, cento e vinte e
três mil, cento e noventa e sete reais e quarenta centavos) para
até R$ 17.474.645,83 (dezessete milhões, quatrocentos e se-
tenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta
e três centavos), importando em um percentual de supressão
de 8,62069%, a serem repassados nos termos e condições
originariamente contratadas. Data: Fortaleza/CE, 16 de março
de 2020. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e Remi Michel Fouladoux -
TECLAV – TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA.
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EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 612/2019 - SMS - PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº P854877/2019 - Natureza do Ato: PRI-
MEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 612/2019, CE-
LEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, COM A INTERVE-
NIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, E JAIRO HOLANDA DANTAS
(inscrito no CPF sob o nº 119.506.798-45) E SANDRILEUSA
LINS DE ALMEIDA DANTAS (inscrita no CPF sob o nº
443.342.903-10). Do Objeto: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a prorrogação do prazo de vigência estabelecido na
Cláusula Terceira do Contrato nº 612/2019 – SMS, com funda-
mento no Art. 62, § 3º I da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993. Da Vigência: Em razão deste aditivo fica prorrogada a
vigência do contrato supramencionado por mais 04 (quatro)
meses, contados a partir de 12 de abril de 2020, de forma que
seu término dar-se-á em 12 de agosto de 2020, podendo ser
prorrogado em obediência aos ditames legais, mediante termo
aditivo devidamente motivado e justificado. Do Valor: O Locatá-
rio repassará ao Locador, durante a prorrogação da vigência do
contrato em comento, o valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil
e quinhentos reais). Da Dotação Orçamentária: • 25901.10.301.
0119.2504.0001, elemento de despesa 33.90.36, fonte 0.1.214.
0000.00.00 – Gestão e Manutenção das Ações da Atenção
Primária. Data: Fortaleza/CE, 09 de abril de 2020. Assinam:
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE. Maria Christina Machado Publio - SECRETARIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
e Marécia Maria Lima Vasconcelos - (REPRESENTANTE
LEGAL DOS LOCADORES).
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EXTRATO - TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
AO CONTRATO Nº 131/2018 - SMS - PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO Nº P014514/2020. Natureza do Ato: TERMO DE
RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 131/2018 - SMS,
QUE ENTRE SI CELEBRARAM O MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE, DOS HOSPITAIS MUNICIPAIS, E A EMPRESA
TECLAV – TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA
(CNPJ sob o nº 05.945.932/0001-20). Objeto: O presente Ter-
mo tem por objetivo promover a rescisão amigável do Contrato
Administrativo nº 131/2018, firmado através do Processo nº
P143666/2018, publicado no Diário Oficial do Município em
19/07/2018 com vigência até 18/07/2020, conforme justificati-
vas reportadas no Processo nº P014514/2020. Fundamenta-
ção: O presente termo de rescisão administrativa tem como
fundamento os artigos 78, XII, da Lei n° 8.666/93 c/c o art. 79,
II, do mesmo diploma legal, que ampara a rescisão amigável
dos contratos administrativos, em que as partes concordam
que, a partir desta data não mais haverá qualquer obrigação
entre elas referente ao Contrato nº 131/2018. Data da assinatu-
ra: Fortaleza/CE, 14 de maio de 2020. Assina: Joana Angélica
Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS e
Remi Michel Fouladoux - TECLAV - TECNOLOGIA E
LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 196/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: MICRO SERVICE ELETRÔNICOS EIRELI, inscrita no
CNPJ Nº 02.405.020/0001-78; III - DO OBJETO: A presente Ata
tem por objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE
(MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS) PARA FISIO-
TERAPIA PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE
12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TER-
MO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº
079/2019-A que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com
as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores clas-
sificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o
registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classifica-
ção do certame, conforme consta nos autos do Processo nº
P371229/2018; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no
presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão
Eletrônico Nº 079/2019-A; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze)
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a
sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 03 de abril de
2020; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de
Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 21 de
maio de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 210/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de
Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: ANGELINA ROSA GIOVANETTI CALLOU, inscrita
no CNPJ Nº 00.463.305/0001-30; III - DO OBJETO: A presente
Ata tem por objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTU-
RAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMA-
NENTE (MOBILIÁRIOS HOSPITALARES E OUTROS) PARA
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE)
MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 395/2019 que
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em
primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos
licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao
do licitante vencedor na sequência da classificação do certame,
conforme consta nos autos do Processo nº P858930/2019; IV -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de se-
tembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº
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