DOMFO 22/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 23  
 
 
0020/2017 – GABPREF, publicado no D.O.M. de 02 de janeiro 
de 2017, no uso de suas atribuições pela legislação, instituídas 
pelo artigo 299 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, 
artigo 37 da Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 
2014, c/c o Decreto n° 13.922, de 12 de dezembro de 2016, 
conforme artigo da Lei Municipal n°10.688, de 02/01/2018, e 
ainda consoante o art. 4°, § 1º do Decreto n° 14.209, de 
10/05/2018, e de acordo com o Processo nº P067283/2020. 
RESOLVE conceder a redução em 50% (cinquenta por cento) 
de sua carga horária de trabalho, respeitado o mínimo de 20 
(vinte) horas semanais, sem prejuízo da remuneração percebi-
da, para acompanhar genitora com necessidades especiais, da 
qual é curadora, de acordo com o artigo 44º da Lei nº 
10.668/2018, de 16.01.2018, do(a) servidor(a) ADRIANA    
MARIA DE ARAGÃO PAIVA, matricula nº 54847-05, Enfermeira 
PSF, lotado(a) na(o) Secretaria Municipal da Saúde, no período 
de 04.02.2020 a 02.02.2021, renovável de acordo com o laudo 
da Junta Médica do Município. GABINETE DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE. Fortaleza-CE, 12 de maio de 2020. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE.  
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ATO N° 0015/2020 - SMS - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme o Ato n° 
0020/2017 – GABPREF, publicado no D.O.M. de 02 de janeiro 
de 2017, no uso de suas atribuições pela legislação, instituídas 
pelo artigo 299 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, 
artigo 37 da Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 
2014, c/c o Decreto n° 13.922, de 12 de dezembro de 2016, 
conforme artigo da Lei Municipal n°10.688, de 02/01/2018, e 
ainda consoante o art. 4°, § 1º do Decreto n° 14.209, de 
10/05/2018, e de acordo com o Processo nº P771033/2019. 
RESOLVE conceder a redução em 50% (cinquenta por cento) 
de sua carga horária de trabalho, respeitado o mínimo de 20 
(vinte) horas semanais, sem prejuízo da remuneração percebi-
da, para acompanhar filho com necessidades especiais, de 
acordo com o artigo 44º da Lei nº 10.668/2018, de 16.01.2018, 
do(a) servidor(a) LINDAMIR CAVALCANTE ASSUNÇÃO matrí-
cula nº 108861-01, Técnica em Enfermagem, lotado(a) na(o) 
Secretaria Municipal da Saúde, no período de 28.05.2019 a 
26.05.2020, renovável de acordo com o laudo da Junta Médica 
do Município. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE. Fortaleza, data da assinatura digital. Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE                     
(ASSINADO DIGITALMENTE).  
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PORTARIA SMS N° 0195/2020 - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017; CONSIDERANDO a Lei nº 9889, de 04 de 
abril de 2012, publicada no DOM em 04 de abril de 2012, que 
trata da possibilidade de Suplementação de Carga Horária dos 
servidores. RESOLVE: Art. 1° - Cancelar a Suplementação de 
Carga Horária do servidor (Processo nº P058706/2020) a pedi-
do da servidora NADJA VANESSA DE OLIVEIRA ROCHA, 
Médica, matrícula n° 55624-01, lotado(a) na Secretaria Munici-
pal de Saúde, com exercício funcional no HOSPITAL DISTRI-
TAL GONZAGA MOTA JOSE WALTER, concedida através da 
Portaria n° 278/2012. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na 
data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de maio de 
2020. Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. Regis-
tre-se. Publique-se. Cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE. Fortaleza, data da assinatura digital. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE (ASSINADO DIGITALMENTE).  
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EXTRATO - CONTRATO Nº 290/2020 - SMS - 
PROCESSO Nº P061527/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, 
E A EMPRESA PALLET NORDESTE EIRELI (CNPJ Nº 
20.753.393/0001-11). Fundamentação: Edital do Pregão Ele-
trônico n° 393/2019 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Do Objeto: 
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, PARA ATENDER À DEMAN-
DA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALE-
ZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Da Vigência e 
Execução: 12 (doze) meses, improrrogável, contado a partir da 
sua publicação. Do Valor Total: R$ 114.998,74 (cento e quator-
ze mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta e quatro 
centavos) sem direito a reajustes. Da Dotação Orçamentária: • 
25901.10.122.0206.1796.0052.44.90.52.0.1.920.0000.00.02 
– 
Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; • 
25901.10.301.0119.2504.0001.44.90.52.0.1.211.0000.00.00 
– 
Gestão e Manutenção das Ações da Atenção a Primária; • 
25901.10.301.0119.2504.0001.44.90.52.0.1.215.0000.00.00 
– 
Gestão e Manutenção das Ações da Atenção a Primária; • 
25901.10.302.0123.2528.0001.44.90.52.0.1.211.0000.00.00 
– 
Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em 
Saúde – Rede Própria; • 25901.10.302.0123.2528.0001.44.90. 
52.0.1.215.0000.00.00 – Gestão e Manutenção das Ações da 
Atenção Especializada em Saúde – Rede Própria. Data: Forta-
leza – CE, 21 de maio de 2020. Assinam: Joana Angélica 
Paiva Maciel – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e João 
Felipe Fernandes de Oliveira - PALLET NORDESTE EIRELI.  
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EXTRATO - QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 135/2016 - SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P998902/2019 - Natureza do Ato: QUARTO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO 
RESIDENCIAL Nº 135/2016 – SMS, CELEBRADO ENTRE O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS SECRETARIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, E A EMPRESA BLOKUS ENGENHARIA LTDA 
(CNPJ Nº 12.454.302/0001-19). Do Objeto: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e 
reajuste do valor, por variação do INPC/IBGE, com fundamento 
os arts. 40, XI, 55, III e 62, § 3º, I, ambos da Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993. Da Vigência: Em razão deste 
aditivo fica prorrogado o contrato supramencionado por mais 12 
(doze) meses, contados a partir de 15 de abril de 2020, de 
forma que seu término dar-se-á em 14 de abril de 2021, po-
dendo ser prorrogado em obediência aos ditames legais, medi-
ante termo aditivo devidamente motivado e justificado. Do  
Valor: Em razão do reajuste promovido com base no Índice 
Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, do Instituto Brasi-
leiro de Geografia e Estatística – IBGE, fica o contrato reajus-
tado no percentual de 5,074710%, de modo que o valor mensal 
da locação passa a compreender a quantia de R$ 8.569,49 
(oito mil, quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e nove 
centavos). Da Dotação Orçamentária: • 25901.10.302.0123. 
2528.0001, elemento de despesa 33.90.39, fonte 1.214.0000. 
00.00 - Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especiali-
zada em Saúde – Rede Própria. Data:  Fortaleza – CE, 14              
de abril de 2020. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Maria Christina     
Machado Publio - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Lidia Hiluy Vieira - 
BLOKUS ENGENHARIA LTDA., SJ - ADMINISTRAÇÃO DE 
IMÓVEIS LTDA (REPRESENTANTE). 
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EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 555/2019 - SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P103432/2020 - Natureza do Ato: PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 555/2019, CELEBRADO ENTRE 
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS E A EMPRESA TECLAV –