DOMFO 22/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 26  
 
 
TAL E SEUS ANEXOS. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DA                  
SAÚDE/INFRAESTRUTURA - FMS-ICOM sede na Av. Deputa-
do Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.885.197/0014-69, neste ato representado por sua GESTO-
RA, ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, inscrita no CREA/ 
CE sob o nº 14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na 
Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Bairro: Boa Vista, 
CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3289-3612, 
inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, doravante denomina-
da CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. José                    
Railton Teixeira Costa, Brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 
124.536.438-35, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no artigo 57, I c/c § 1º inciso III e § 2º da 
Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no 
Processo Administrativo nº P130844/2020. CLÁUSULA SE-
GUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 02 
(dois) meses com término previsto 18 de setembro de 2020 e 
prazo de execução pelo período de 02 (dois) meses com térmi-
no previsto 29 de junho de 2020. CLÁUSULA TERCEIRA: Per-
manecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA 
DA ASSINATURA: 19 de maio de 2020. ASSINAM O TERMO: 
Ana Manuela Marinho Nogueira - GESTORA DO FMS-I. José 
Railton Teixeira Costa - REPRESETANTE DA CONTRATA-
DA. Renata Viana Liberato Falcão e Bruno de Vasconcelos 
Coelho - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 
19 de maio de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira -                 
GESTORA DO FMS-I.  
*** *** *** 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Concorrência Pública Internacional nº 002/2019 - 
SEINF. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU: nº P718089/2019. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada em execução 
de serviços técnicos para o Programa de Infraestru-
tura em Educação e Saneamento de Fortaleza – 
PROINFRA, em conformidade com as especificações 
contidas neste edital e seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27101.15.451.0208.1673.0005; 
Elemento de Despesa: 44.90.39; Fonte de Recursos: 
0 100100000001, 2100100000001 e 2192000000002; 
e Dotação Orçamentária: 27101.15.451.0208.1675. 
0004; Elemento de Despesa: 44.90.39; Fonte de        
Recursos: 
0 
100100000001, 
2100100000001 
e 
2192000000002. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho No-
gueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da 
Lei nº 8.666/93 e o item 9.1 do Edital Licitatório referente a 
Concorrência Pública Internacional nº 002/2019, vem ADJUDI-
CAR o objeto do Lote 01 a empresa GCA CONSULTORES 
ASSOCIADOS S/S LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
43.759.265/0001-80, vencedora da licitação no valor global de: 
RS 10.923.337,42 (DEZ MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE           
E TRES MIL, TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E                   
QUARENTA E DOIS CENTAVOS), Lote 02 a empresa                       
ARCHITECTUS S/S, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.677.555/ 
0001-96, 
vencedora 
da 
licitação 
no 
valor 
global 
de:                 
RS 7.221.620,49 (SETE MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E 
UM MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS E QUARENTA E  
NOVE CENTAVOS) e Lote 03 a empresa  CONCREMAT        
ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, inscrita no CNPJ nº 
33.146.648/ 0001-20, vencedora da licitação no valor global de:                         
RS 2.489.220,06 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E OI-
TENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS E SEIS 
CENTAVOS), e em consequência HOMOLOGAR o resultado 
do procedimento licitatório as empresas vencedoras, perfazen-
do-se um valor global de RS 20.634.177,97 (VINTE MILHOES, 
SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, CENTO E SETEN-
TA E SETE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), con-
forme Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de Forta-
leza - CLFOR, fls. 21174 a 21178 do Processo Administrativo 
epigrafado, tendo a Comissão Especial de Licitações, observa-
do às disposições legais. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-
CE, 20 de maio de 2020.  Engª Ana Manuela Marinho         
Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO 13/2020 - EXTRATO DO CONTRATO 13/2020 do processoP 145748/2020 que entre si 
celebraram o Município de Fortaleza e a Empresa AnspordeComercio  e Representação Eireli. DO OBJETO DA FUNDAMENTAÇÃO: 
O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de mobiliário conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital 
do Pregão Eletrônico n° 56/2019 e seus anexos, e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento independente de 
transcrição. Discriminação do objeto: 
 
ITEM 
DISCRIMINAÇÃO DO PEDIDO 
UNID 
QTD 
VALOR DA UNID 
VALOR TOTAL 
3 
MESA RETA DIMENSÕES 1200X600X740MM 
UNID 
8 
R$ 709,00 
R$ 5.672,00 
9 
MESA EM L DIMENSÕES 1400X1400X740MM 
UNID 
1 
R$ 1.355,00 
R$ 1.355,00 
41 
MESA DE REUNIÃO REDONDA DIMENSÃO 1100X745 
UNID 
1 
R$ 790,00 
R$ 790,00 
42 
MESA DE REUNIÃO REDONDA DIMENSÃO 1000X745 
UNID 
5 
R$ 665,00 
R$ 3.325,00 
45 
ARMARIO BAIXO COM 02 PORTAS DIMENSÕES 800X500X740MM 
UNID 
14 
R$ 790,00 
R$ 11.060,00 
48 
ARMARIO ALTO MISTO DIMENSÕES 800X500X1600MM 
UNID 
3 
R$ 1.400,00 
R$ 4.200,00 
50 
ARMARIO BAIXO COM GAVETAS MED. 900X500X745MM 
UNID 
1 
R$ 1.355,00 
R$ 1.355,00 
63 
BALCÃO DE RECEPÇÃO L MED 1600X1500X1100 
UNID 
2 
R$ 2.830,00 
R$ 5.660,00 
70 
GAVETERIO VOLANTE COM 3 GAVETAS ME 400X460X590MM 
UNID 
12 
R$ 619,00 
R$ 7.428,00 
VALOR TOTAL DO LOTE 
 
 
R$ 40.845,00 
 
DO PREÇO: O valor do presente termo de contrato é de R$ 40.845,00 (quarenta mil e oitocentos e quarenta e cinco reais). DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da Secretaria Municipal da 
Conservação e Serviços Públicos - SCSP: Projeto Atividade: 19101.10.304.0128.2086.0001 – Manutenção e Funcionamento 
Administrativo; Elemento de Despesa: 449052, Fonte de Recurso: 0.1.001.0000.00.01. DA VIGÊNCIA:O prazo de vigência deste 
Termo de Contrato tem início na data 18/05/2020 e encerramento em 17/05/2021, prorrogável na forma do art. 57 § 1º da Lei 8.666 de