DOE 20/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

INVENTÁRIO E LIVRO CONTABIL CAIXA, REGISTRO DE UTILIZAÇÃO E TERMO DE OCORRENCIA, REFERENTE AO PERIODO DE 2015
A 2016. FICA o contribuinte sob ação fiscal no período de 60 (sessenta) dias contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação oficial, e para constar,
lavramos o presente Termo, suspendendo seu direito a espontaneidade prevista no parágrafo único do Art. 138 (CTN) e a consulta prevista no Art. 884 do
Dec. 24.569/97. CELULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLUCA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 208, de 07 de novembro de 2018, que publicou a PORTARIA Nº349/2018, de 14 de outubro de 2018. Onde se lê: SECRETARIA DA
FAZENDA, em Fortaleza,14 de outubro de 2018 Leia-se: SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza,16 de outubro de 2018 Fortaleza, 08 de nobembro
de 2018.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
PORTARIA Nº0496/2018; - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no
ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DER, referente ao mês de Novembro/2018, processo nº9141557/2018.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR
UNITÁRIO
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
0102521X - JOSE
NEWTON
MONTENEGRO
FILHO
ADVOGADO
PARTICIPAR
DE AUDIÊNCIA
PARTICIPAR DE
AUDIÊNCIA E
PROTOCOLAR
PROCESSOS
FORTALEZA
JUAZEIRO
DO NORTE
05/11/2018 09/11/2018
4,5
64,83
0,00
20,00
58,35
R$ 350,09
0102521X - JOSE
NEWTON
MONTENEGRO
FILHO
ADVOGADO
PARTICIPAR
DE AUDIÊNCIA
PARTICIPAR DE
AUDIÊNCIA
FORTALEZA
IGUATU
19/11/2018 19/11/2018
0,5
64,83
0,00
5,00
1,62
R$ 34,04
TOTAL:R$ 384,13

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, Terça-feira, 13 de novembro de 2018.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO Nº42/2018
Ata da Sessão do Conselho Deliberativo do DER, ao primeiro dia do mês de novembro de 2018. Local: Gabinete do Superintendente Presidente : José Sérgio
Fontenele de Azevedo, Conselheiros: Lúcia Maria Cruz Sousa, Walter Batista Santana Filho, Renato Pinheiro Nunes, Francisco Quirino Rodrigues Ponte,
Raimundo Osci Holanda Pinheiro, Marcondes Herbster Ferraz e Joaquim Firmino Filho. PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 350/2018-
CD. Processo nº 8265848/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada ao primeiro dia do mês de novembro de 2018, por unanimidade
de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao
Contrato nº 007/2014, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias-DER e o Consórcio COMOL – Construções e Consultoria Moreira Lima Ltda.
e JM Engenheiros Consultores, cujo objeto é a execução de Serviços Técnicos Especializados de Supervisão das obras integrantes do Programa Viário de
Integração e Logística -Ceará IV, no âmbito do Distrito Operacional do DER, em Iguatu-Ce. O Termo Aditivo tem como objetivo a alteração da composição
do Consórcio acima descrito, ou seja, a substituição da empresa JM Engenheiros Consultores Ltda., pela empresa RNR – Consultoria de Engenharia Ltda.,
a referida substituição ficará condicionada às cláusulas, que deverão ser inseridas no termo aditivo, em que as consorciadas empresas se comprometam a
permanecer cumprindo todos os compromissos exigidos no edital à época da licitação, bem como que a nova composição do consórcio não prejudique a
execução do objeto do contrato, e que os integrantes responderão de forma solidária pelos atos praticados pelo consórcio. RESOLUÇÃO Nº 351/2018-CD.
Processo nº 8302662/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada ao primeiro dia do mês de novembro de 2018, por unanimidade de seus
membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº
033/2016, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias – DER e a empresa CLC -Construtora Luiz Costa Ltda., o qual tem como objeto a execução
das obras de pavimentação da CE-292, Trecho: Crato / Nova Olinda, com extensão de 74 km, Sub-Trecho: Acesso a Santa Fé, com extensão de 12,45 km
e Sub-Trecho: Contorno de Nova Olinda, com extensão de 5,80 km, Duplicação da saída do Crato, com extensão de 2,46 km. O Termo Aditivo tem por
objetivo supressões e acréscimos de serviços, sem Repercussão Financeira, no valor de R$ 3.724.412,73 (Três milhões, setecentos e vinte e quatro mil,
quatrocentos e doze reais e setenta e três centavos), que corresponde ao percentual de 4,06% (quatro vírgula zero seis por cento), permanecendo o valor do
contrato em R$ 91.660.374,17 (noventa e um milhões, seiscentos e sessenta mil, trezentos e setenta e quatro reais e dezessete centavos), conforme planilha
orçamentária anexa ao processo acima descrito. RESOLUÇÃO Nº 352/2018-CD. Processo nº 8713050/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão
realizada ao primeiro dia do mês de novembro de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do
DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 037/2018, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias-DER e a
empresa Cosampa Projetos e Construções Ltda., cujo objeto é a execução dos serviços de recuperação funcional em rodovias da malha viária do Estado do
Ceará, numa extensão de 36,07 km. O Termo Aditivo tem por objetivo a inclusão da CE-402 - Trecho Entr. CE-040 – Entr. BR-116 (Avenida Ministro José
Américo), e o Sistema Viário do Centro Administrativo do Cambeba, no serviço de Recuperação Funcional, em substituição ao à CE-025 – Trecho Entr. CE
-506 p/Cofeco (Fortaleza) – Entr. CE- 452 p/ Prainha, tendo em vista que a CE-025 passa por obra de duplicação não havendo necessidade do serviço de
Recuperação Funcional. RESOLUÇÃO Nº 353/2018-CD. Processo nº 8527940/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada ao primeiro dia
do mês de novembro de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar
a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 336/2010- (UT – 03.1.00.0336/2010-00), firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias-DER e a
empresa JBR Engenharia Ltda, cujo objeto são os serviços de supervisão, acompanhamento e Controle da execução dos serviços de engenharia no trecho: Entr.
CE-040 (Messejana) – Entr. BR – 020 (Contorno de Fortaleza) e Entr. BR 222 (A) para Caucaia. O Termo Aditivo tem por objetivo supressões e acréscimo
dos serviços, conforme planilha orçamentária anexa ao processo acima descrito, sem reflexo financeiro, no valor de R$ 212.814,64 (duzentos e doze mil,
oitocentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos), que corresponde a um percentual de 1,89 % (um vírgula oitenta e nove por cento), do valor atual do
contrato, o qual permanece com valor global atual de R$ 13.539.456,13 (treze milhões, quinhentos e trinta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e seis e reais
e treze centavos). RESOLUÇÃO Nº 354/2018-CD. Processo nº 8768416/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada ao primeiro dia do
mês de novembro de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar
a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 008/2017, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias - DER e a empresa Lomacon Locação
e Construção Ltda., o qual tem como objeto a Pavimentação da Rodovia CE-576, Trecho: CE-155 (CIPP PECÉM) Porto do Pecém (Rodovia das Placas),
Lote 01. O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação dos prazos de execução e vigência do referido contrato, por mais 60 (sessenta) dias corridos.
RESOLUÇÃO Nº 355/2018-CD. Processo nº 2949028/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada ao primeiro dia do mês de novembro de
2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo
de Aditamento ao Contrato nº 010/2014, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias - DER e a empresa Vespa Consórcio e Serviços Ltda., o qual
tem como objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº216 | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018