DOE 23/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 23 de maio de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº105 |  Caderno Único  |  Preço: R$ 17,96
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XVII, do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, 
em fundamento no inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, no art. 10, da Lei nº 10.877, de 27 de novembro de 1983, no Decreto nº 
25.966, de 24 de julho de 2000, no Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020, no Decreto Legislativo nº 543, de 03 de abril de 2020 e no Decreto nº 33.555, 
de 28 de abril de 2020, RESOLVE NOMEAR JOSETE DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO SALES, para ocupar o cargo de provimento em comissão 
de REITOR, pro tempore, integrante da estrutura organizacional da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, a partir de 23 de maio de 2020. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA Nº106/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais, nos termos do inciso II, do art. 11, da 
Lei estadual nº. 16.710, de 21 de dezembro de 2018, CONSIDERANDO a necessidade de conferir vigência e eficácia às matérias de urgência e relevante 
interesse público,  RESOLVE:  Art. 1º Autorizar a publicação do Diário Oficial do Estado do Ceará no dia 23 de maio de 2020.  Art.2º Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 23 de maio de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e em conformidade com o art.63, inciso 
I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a pedido, JOSETE DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO SALES, do cargo de 
provimento em comissão de DIRETOR DE CENTRO II, integrante da estrutura organizacional da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, a 
partir de 23 de maio de 2020. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, em Fortaleza, 23 de maio de 2020.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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