DOE 20/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
profissional dos colaboradores ANDRÉ PINHEIRO BEZERRA (Psiquiatra),
IZADORA LEITE LOPES (Psicóloga), RUSSE HELENA BOTELHO DE
CASTRO (Assistente Social), tudo em conformidade com o Processo nº.
8632328/2018. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA, em Fortaleza, 05 de novembro de 2018. SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de
novembro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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PORTARIA Nº680/2018 A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais,
considerando o que dispõe o art. 73, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, e o Processo Administrativo nº. 8119442/2018, RESOLVE alterar a
Comissão de Recebimento Provisório e Definitivo dos bens a serem adquiridos
pela Coordenadoria de Inteligência – COINT, formada através da Portaria nº.
304/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de setembro de 2017,
que passará a ter a seguinte COMPOSIÇÃO: ELIGÊNIO MARQUES DE
OLIVEIRA, matrícula Nº. 430.828-1-7, CINARA CECÍLIA MENDONÇA
LOPES, matrícula nº. 472.828-1-0, JULIANA ALVES REGO, matrícula nº.
473.152-1-2, SHEILA DE SOUSA GALVÃO, matrícula nº. 163.344-1-3,
ALEXANDRE BATISTA MARQUES, matrícula nº. 300.637-1-6, sob a
presidência do primeiro. Esta Portaria entra em vigor a partir de 03/09/2018,
revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro
de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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PORTARIA Nº681/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA
E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o que consta no Processo Nº 8352821/2018 do
Sistema de Virtualização de Processos – VIPROC, RESOLVE conceder ao
servidor GILVAN BOTELHO PEREIRA, ocupante do cargo de Agente
Penitenciário, matrícula Nº. 125825-1-X, designado para exercer suas funções
na Cadeia Pública de Trairi conforme ato datado de 05 de Novembro de 2018,
AJUDA DE CUSTO correspondente a 01 (hum) mês de vencimentos, cujo o
valor total R$ 7.472,97 (Sete mil, quatrocentos e setenta e dois reais e noventa
e sete centavos) de conformidade com o estabelecido nos arts. 125, parágrafo
único e 126, parágrafo único, da Lei nº9.826/74 (Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado do Ceará), a partir da publicação da presente portaria
no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2018.
Pedro Alves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
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PORTARIA Nº682/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E
CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o que consta no Processo Nº 6772017/2018 do Sistema de
Virtualização de Processos – VIPROC, RESOLVE conceder ao servidor
EVANDRO ADRIANO VASCONCELOS, ocupante do cargo de Agente
Penitenciário, matrícula Nº. 091463-1-8, designado para exercer suas funções
na Unidade Prisional de Cariré conforme ato datado de 23 de Outubro de
2018, AJUDA DE CUSTO correspondente a 01 (hum) mês de vencimentos,
cujo o valor total R$ 6.455,43 (Seis mil, quatrocentos e cinquenta e cinco
reais e quarenta e três centavos) de conformidade com o estabelecido nos arts.
125, parágrafo único e 126, parágrafo único, da Lei nº9.826/74 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), a partir da publicação da
presente portaria no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA JUSTIÇA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2018.
Pedro Alves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
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PORTARIA Nº683/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E
CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o que consta no Processo Nº 4833787/2018 do Sistema de
Virtualização de Processos – VIPROC, RESOLVE conceder ao servidor
JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Agente
Penitenciário, matrícula Nº. 300730-1-0, designado para exercer suas funções
na Cadeia Pública de Fortim conforme ato datado de 05 de Novembro de 2018,
AJUDA DE CUSTO correspondente a 01 (hum) mês de vencimentos, cujo
o valor total R$ 3.772,39 (Três mil, setecentos e setenta e dois reais e trinta e
nove centavos) de conformidade com o estabelecido nos arts. 125, parágrafo
único e 126, parágrafo único, da Lei nº9.826/74 (Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado do Ceará), a partir da publicação da presente portaria
no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2018.
Pedro Alves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
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PORTARIA Nº696/2018 A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009,
resolve DESLIGAR o estagiário GABRIEL GOMES DE LIMA a partir
de 15 de novembro de 2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.
Maria do Perpetuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº077/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
077/2016.; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
através da Secretaria da Justiça e Cidadania, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
07.954.530/0001-18, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE,
neste ato representado pelo Secretário Executivo da Justiça e Cidadania, Dr.
PEDRO ALVES DE BRITO.; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo,
nº. 1055, Meireles, em Fortaleza (CE).; IV - CONTRATADA: SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM – SAAE,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.742.778/0001-15,neste ato representado pelo
Diretor Geral, Sr. MIGUEL FERNANDES DE SOUZA.; V - ENDEREÇO:
Avenida Dr. Joaquim Fernandes, n° 570 – Centro, CEP: 63.800-000,
Quixeramobim – CE, Fone: (88) 3441-1177.; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Autorizado nos autos dos Processos nº. 8027254/2018, que será
regido pela Lei nº 8.666/93 e suas modificações posteriores.; VII- FORO:
Fortaleza-CE.; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo alterar
a CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA e, consequentemente, a
CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR, DA FORMA DE PAGAMENTO,
do Contrato Original nº 077/2016, que tem como objeto a EXECUÇÃO
DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NA CADEIA
PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM – CE.; IX - VALOR
GLOBAL: O valor do Contrato nº. 077/2016, em decorrência do presente
Termo Aditivo de prorrogação será elevado em R$ 30.479,28 (trinta mil,
quatrocentos e setenta e nove reais e vinte e oito centavos), passando o
valor global do referido Contrato para R$ 91.437,84 (noventa e um mil,
quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos), conforme cálculos
da Coordenadoria Administrativo-Financeira – COAFI / SEJUS, acostado às
fls. 26 do Processo nº. 8027254/2018.; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado
por mais 12 (doze) meses, ou seja, pelo período de 04 de outubro de 2018
a 03 de outubro de 2019, o prazo de vigência definido na CLÁUSULA
TERCEIRA – DA VIGÊNCIA, do Contrato Original nº. 077/2016.; XI -
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e
condições do Contrato nº 077/2016, não expressamente modificados neste
Instrumento.; XII - DATA: 02 de outubro de 2018.; XIII - SIGNATÁRIOS:
PEDRO ALVES DE BRITO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA
E CIDADANIA; MIGUEL FERNANDES DE SOUZA, SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM – SAAE E
GEOVANA SOUSA DO NASCIMENTO, GESTORA DO CONTRATO.
Maria Rosimeire Luna Palácio
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
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EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
INTERESSADOS:FILIPE PEDROSA CALADO, JARBAS SILVA
GOMES E MAYK DE SOUSA CARNEIRO
PROCESSO Nº1488400/2018
Esta Coordenadoria informa: Os requerentes têm realmente direito ao que
pleiteiam, referente ao pagamento de 1,50 (uma e meia diária) à cada um
deles, em missão às cidades de Senador Pompeu/ Itaitinga/ Pintoretama,
partindo da cidade de Juazeiro do Norte, com objetivo de realizar escolta,
no período de 10 à 11 de novembro de 2017, com Portaria de nº 358/2018,
no valor de R$ 92,00 (noventa e dois reais) cada uma delas, totalizando R$
299,65 (duzentos e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos). Em se
tratando de Despesas de Exercícios Anteriores, a referida despesa deverá ser
reconhecida pela Exma. Sra. Secretária da Justiça e Cidadania, de acordo com
o disposto no Art. 113 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza,
07 de novembro de 2018. Danielle Sharon Oliveira da Silva, Coordenadora
Administrativo Financeiro. Reconheço a dívida acima informa. Pedro
Alves de Brito, Secretário Executivo da Justiça e Cidadania. SECRETARIA
DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, CE, 14 de novembro de 2018.
Maria Rosimeire Luna Palácio
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
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EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº1850110/2018
INTERESSADOS: ALOISIO MARCIO FERREIRA DOS SANTOS,
ARISTOTELES RIBEIRO DA SILVA, CARLOS EDUARDO DOS
SANTOS LEITE, DARCIO ALVES DE SIQUEIRA, FABIO DE SOUZA
BARBOSA, JARBAS SILVA GOMES, MAYK DE SOUSA CARNEIRO,
PAULO UBIRAJARA LEITE DE CARVALHO, WAGNEY FABIO ANJO
DE MORAIS, WALMIR DIAS DA SILVA. Esta Coordenaria informa: Os
requerentes têm realmente direito ao que pleiteiam, referente ao pagamento
de 1,50 (uma e meia diária) à cada um deles, em missão às cidades de
Pedra Branca, partindo da cidade de Juazeiro do Norte, com objetivo de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº216 | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018
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