DOMFO 25/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 4
ATO Nº 0989/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n°
P036463/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991,
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a)
Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - URBF,
serviço público, para efeito de aposentadoria e disponibilidade,
do(a) servidor(a) VALDIR MARTINS FERREIRA, matrícula nº
20009-01, Gari, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Con-
servação e Serviços Públicos, no(s) período(s) de 02.12.1991 a
11.04.2016, no total de 8.890 dias, ou seja, 24 anos, 04 meses
e 10 dias, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 14 de maio de 2020. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1004/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº
P483132/2018. RESOLVE conceder o Abono de Permanência,
com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 9.103/2006, de
29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, de 29.06.2006
c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41, ao(a) servi-
dor(a) MARIA ELZIMAR DOS REIS COSTA, matrícula n°
17894-01, Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Munici-
pal da Educação, a partir de 19.12.2018. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
17 de maio de 2020. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1007/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P938456/2017, CONSIDERANDO que
na Carteira Profissional de Trabalho de Nº 008872 – Série
00017 – Ce, de 27.02.1986, do(a) servidor(a) MARGARIDA
MARLEUDA GONÇALVES, consta registrado Contrato de
Trabalho firmado entre o(a) interessado(a) e o Instituto Dr. José
Frota, com admissão a partir de 01.08.1987, como Assistente
Social; CONSIDERANDO que no levantamento procedido pelo
Secretaria Municipal do Governo - SEGOV, resultou não cons-
tar cópia do citado Contrato de Trabalho e nem a publicação do
mesmo no Diário Oficial do Município; CONSIDERANDO que
os efeitos fáticos-jurídicos oriundos dessa omissão, inclusive
sob o aspecto financeiro, já se operaram ao longo dos anos,
não se cuidando agora senão de sanar tal omissão, sobretudo
da publicação do referido contrato no Diário Oficial do Municí-
pio; CONSIDERANDO finalmente a necessidade de regularizar
a situação funcional do servidor, atingido por tal omissão.
RESOLVE, reconhecer para todos os efeitos legais, o referido
Contrato firmado entre o(a) servidor(a) e o Instituto Dr. José
Frota, a partir de 01.08.1987, como Assistente Social. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 17 de maio de 2020. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1008/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P366619/2018, CONSIDERANDO que
na Carteira Profissional de Trabalho de Nº 029949 – Série
00006 – Ce, de 11.09.1981, do(a) servidor(a) OSVALDO
TELES DE MENEZES FILHO, consta registrado Contrato de
Trabalho firmado entre o(a) interessado(a) e a Superintendên-
cia Municipal de Obras e Viação – SUMOV, com admissão a
partir de 11.04.1985, como Auxiliar Técnico; CONSIDERANDO
que no levantamento procedido pela Secretaria Municipal do
Governo - SEGOV, resultou não constar cópia do citado
Contrato de Trabalho e nem a publicação do mesmo no Diário
Oficial do Município; CONSIDERANDO que os efeitos fáticos-
jurídicos oriundos dessa omissão, inclusive sob o aspecto
financeiro, já se operaram ao longo dos anos, não se cuidando
agora senão de sanar tal omissão, sobretudo da publicação do
referido contrato no Diário Oficial do Município; CONSIDE-
RANDO finalmente a necessidade de regularizar a situação
funcional do servidor, atingido por tal omissão. RESOLVE,
reconhecer para todos os efeitos legais, o referido Contrato
firmado entre o(a) servidor(a) e a Superintendência Municipal
de Obras e Viação – SUMOV, a partir de 11.04.1985, como
Auxiliar Técnico. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de maio de 2020.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1014/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto n° 14.599, de 27 de fevereiro de 2020, e CONSIDE-
RANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e seguintes da
Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO
as informações contidas no Processo n° P079562/2020, de 17
de fevereiro de 2020. RESOLVE: RECONHECER à servidora
SIMONE DE MATOS FERREIRA LOIOLA, Agente Administra-
tivo, matrícula 15298-01, lotado na Secretaria Municipal da
Educação, o direito a um período de 6 (seis) meses de Licença
Prêmio, relativo ao 6º e 7° períodos aquisitivos de 31/12/2008 a
30/12/2013 e 31/12/2013 a 30/12/2018, cuja concessão para
início de gozo será deferida posteriormente, na dependência de
requerimento da interessada, sopesada a conveniência para a
Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de maio de
2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1016/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto n° 14.599, de 27 de fevereiro de 2020, e CONSIDE-
RANDO as disposições dos artigos 114 e seguintes, da Lei n°
5.895, de 13 de novembro de 1984, Estatuto do Magistério do
Município de Fortaleza; CONSIDERANDO as informações
contidas no Processo n° P109339/2020, de 11 de março de
2020. RESOLVE: RECONHECER à servidora MARIA DO
SOCORRO BENICIO DE CARVALHO, Professor, matrícula n°
14999-01, o direito a um período de 3 (três) meses de Licença
Prêmio, relativo ao 5° período aquisitivo de 05/03/2015 a
03/03/2020, cuja concessão para início de gozo será deferida
posteriormente, na dependência de requerimento da interes-
sada, sopesada a conveniência para a Administração Pública.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 19 de maio de 2020. Philipe Theophilo
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