DOMFO 25/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 11  
 
TIPO...: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE....: 
SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 69 DA LEI Nº 9.103 DE 
29.06.2006 (PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.0027.5219-0 3ª 
VARA DA FAZENDA PUBLICA ); ART. 118 § 3º DA LEI Nº 
6794/90, DE 27.12.1990 (§ 3º ACRESCIDO PELA LEI Nº 
6.901, DE 25.06.1991) ART. 103, II C/C ART. 113. DA LEI Nº 
6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO ALTERADO PELA LEI 
Nº 6901/91; DECRETO Nº 12.019/2006, DE 17.04.2006; ART. 
2º, § 2º DA LEI 9.370/2007; ART. 10 DA LEI 6.712, DE 24 DE 
SETEMBRO DE 1990 E ART. 40 DA LEI Nº 9.263/07. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO            R$   479,64 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
144 
479,64 
0105 
INSALUBRIDADE    
 
20,00 
 
 
115,11 
0107 
ANUENIO 
 
26,00 
 
 
124,70 
0164 
GRAT 
TITULACAO 
ACADEMICA 
 
50,00 
 
 
239,82 
0169 
GRAT 
ESP 
ATEND 
HOSP TERC 
 
40,00 
 
 
191,85 
0188 
VANT. 
PESSOAL 
REAJUSTAVEL 
 
 
 
 
60,53 
0301 
DIF. 
AJUSTE 
PCCS 
REMFIX 
 
 
 
 
2.372,53   
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
3.584,18 
 
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 10 setembro de 2019. 
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 3/2020 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P873699/2019 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abaixo 
identificado,a partir de 24.09.2019 com base na legislação 
indicada. MATRICULA....: 14328.01. SERVIDOR..: FERNANDO 
STUDART DE ALENCAR MATOS. REFERÊNCIA...: B2 - 012. 
CARGO/FUNÇÃO.: 370 - MEDICO DO IJF. LOTAÇÃO....: 0036 
- IJF. TIPO.........: 544 - APOSENTADORIA ESPECIAL.            
PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO 
JUDICIAL Nº 0111221-79.2019.8.06.0001 - 2ª VARA DA        
FAZENDA PUBLICA; ART. 57 DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91    
(APOSENTADORIA ESPECIAL); ART. 118 § 3º DA LEI Nº 
6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO ACRESCENTADO 
PELA LEI Nº 6901/91, ART. 103, II C/C ART. 113 DA LEI ART. 
113 DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO ALTE-
RADO PELA LEI Nº 6901/91, DECRETO 12.019/2006, DE 
17.04.2006. ART. 21, PARAGRAFO UNICO DA LEI Nº 9370/08, 
DE 22.04.2008 E ART. 22 DA LEI Nº 9370/08, DE 22.04.2008. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO              R$   5.654,94 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
144 
5.654,94   
0105 
INSALUBRIDADE    
 
20,00 
 
 
1.130,99 
0107 
ANUENIO 
 
14,00 
 
 
791,69 
0164 
GRAT 
TITULACAO 
ACADEMICA 
 
60,00 
 
 
3.392,96 
0169 
GRAT 
ESP 
ATEND 
HOSP TERC 
 
40,00 
 
 
2.261,98 
0173 
GRAT. PLANTAO 
 
84,00 
 
 
4.750,15   
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 17.982,71 
 
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 02 de janeiro de 2020.    
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 63/2020 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P875199/2019 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), a partir de 25.09.2019 com base na 
legislação indicada. MATRICULA....: 13250.01. SERVIDOR.....: 
NELMA MARIA PEREIRA ARAUJO DE BRITO CARDOSO. 
REFERÊNCIA...: B1 - 012. CARGO/FUNÇÃO.: 370 - MEDICO 
DO IJF. LOTAÇÃO......: 0036 - IJF. TIPO.........: 544 - APOSEN-
TADORIA ESPECIAL. PARIDADE.....: NÃO. FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: PROCESSO JUDUCIAL Nº 0164768-05.2017. 
8.06.0001 DA 11ª VARA DA FAZENDA PUBLICA; ART. 4O, § 4º 
III DA CF, ART. 118 § 3º DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990, 
ESTE ULTIMO ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6901/91., ART. 
103, II C/C ART. 113 DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990 ESTE 
ULTIMO ALTERADO PELA LEI Nº 6901/91, DECRETO 
12.019/2006, DE 17.04.2006, ART. 21 E 22, PARAGRAFO 
UNICO DA LEI Nº 9370/08, DE 22.04.2008. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
144 
 
5.654,94   
0105 
INSALUBRIDADE    
 
20,00 
 
 
1.130,99  
0107 
ANUENIO 
 
22,00 
 
 
1.244,09  
0164 
GRAT 
TITULACAO 
ACADEMICA 
 
60,00 
 
 
3.392,96  
0169 
GRAT 
ESP 
ATEND 
HOSP TERC 
 
40,00 
 
 
2.261,98  
0173 
GRAT. PLANTAO 
 
83,00 
 
 
4.693,60 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 18.378,56 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MEDIA ARITMETICA DOS 
80% MAIORES SALARIOS: 
 
12.933,82 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR:    12.933,82 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO    
MUNICIPIO, em  27 de janeiro de 2020. Ricardo César Xavier