DOMFO 25/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 12  
 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00054/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as 
informações 
contidas 
no 
Processo 
nº 
P995486/2020.                        
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. 
MARIA AMÉLIA PINHEIRO GOMES WIRTZBIKI, CPF 142.289. 
043-00, esposa e dependente do segurado falecido deste Insti-
tuto, o Sr. PAUL GERHARD WIRTZBIKI DE ALMEIDA,  CPF 
102.012.623-04, Matrícula 6490.01, cargo de Engenheiro    
Mecânico / V - 006, Lotado na Autarquia de Urbanismo e Pai-
sagismo de Fortaleza - URBFOR, a partir de 13.12.2019, com 
fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso II, bem 
como no art. 130, inciso II, da Lei Orgânica do Município de 
Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06. 
2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previ-
dência dos Servidores do Município de Fortaleza (PREVIFOR). 
Lei nº 9497/2009, de 14 de agosto de 2009. Verificar quais 
servidores tem fundamentação no ato 1021/2010, de 29.01. 
2010 ou no Ato nº 1022/2010, de 29.01.2010. A pensão da 
viúva orçou em R$ 22.694,56 (Vinte e dois mil, seiscento e 
noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos), em virtude 
da Lei Municipal n°10.989 de 17 de fevereiro de 2020, a pen-
são passou a orçar em R$ 23.672,70 (Vinte e três mil, seiscen-
tos e setenta e dois reais e setenta centavos) com base no art. 
40 § 7 inciso II CF/88, a pensão passou a orçar em                             
R$ 18.401,20 (Dezoito mil, quatrocentos e um reais e vinte 
centavos) mensais. Devendo ser pago R$ 9.994,81 (Nove mil, 
novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos) 
referente ao mês de dezembro de 2019, conforme cálculo pro-
rata. Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES % PONTOS H/A VALOR R$ 
100 Vencimento 
 
 
 
180 
3.087,13 
388 Vant. 
Pessoal 
Reajustável 
 
 
 
 
20.585,57 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
23.672,70 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA em 23 de março de 2020. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:       
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 146/2020, ORIGINADO DA ATA DE   
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
Nº 
071/2020 
DO 
PREGÃO             
ELETRÔNICO Nº 422/2019 - Fundamento Legal: o edital do 
Pregão Eletrônico nº 422/2019 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993, e suas alterações posteriores, e outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo    
Administrativo nº P398072/2019. Contratante: INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa PROSAUDE MATE-
RIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI - EPP. Objeto: Aquisição 
de INSTRUMENTAIS PARA CIRURGIA DE MÃO ÓSSEA – 
PARTE 2 (ESTOJO, PINÇAS, PORTA AGULHAS, RÈGUAS E 
TESOURAS), para o Instituto Dr. José Frota – IJF. Valor global: 
R$ 4.606,64 (quatro mil, seiscentos e seis reais e sessenta e 
quatro centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Crédito Orçamen-
tário: A despesa decorrente desta contratação correrá à conta 
de dotações consignadas ao Projeto/Atividade 25201.10.302. 
0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de 
Recursos 1.213.0000.00.00, 1.214.0000.00.00 e 1.211.0000.00. 
00 do orçamento do IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. Data da assina-
tura: 12/05/2020. SIGNATÁRIOS: Dra. Riane Maria Barbosa 
de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Paulo Eduardo 
de Araújo Lima - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
VISTO: Marta B. Landim Lima - PROCURADORA JURÍDICA 
DO IJF. 
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EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 154/2020, ORIGINADO DA ATA DE  
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
Nº 
120/2020 
DO 
PREGÃO            
ELETRÔNICO Nº 403/2019 - Fundamento Legal: o edital do 
Pregão Eletrônico nº 403/2019 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993, e suas alterações posteriores, e outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo          
Administrativo nº P804587/2019. Contratante: INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa SHELTER MEDICAL 
PRODUTOS MÉDICOS LTDA - EPP. Objeto: Aquisição de 
OPMES NEUROCIRURGIA II (SISTEMA DE FIXAÇÃO,          
CONECTORES, CATETER, AGULHAS, TELA PARA CRANIO-
PLASTIA E OUTROS), para o Instituto Dr. José Frota – IJF. 
Valor global: R$ 255.529,50 (duzentos e cinqüenta e cinco mil, 
quinhentos e vinte reais e cinqüenta centavos). Vigência: 12 
(doze) meses. Crédito Orçamentário: A despesa decorrente 
desta contratação correrá à conta de dotações consignadas ao 
Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00, do 
orçamento do IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. Data da assinatura: 
15/05/2020. SIGNATÁRIOS: Dra. Riane Maria Barbosa de 
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Oswaldo Micheli 
Neto - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta 
B. Landim Lima - PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
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EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 156/2020, ORIGINADO DA ATA DE  
REGISTRO DE 
PREÇOS 
Nº 119/2020 DO 
PREGÃO           
ELETRÔNICO Nº 403/2019 - Fundamento Legal: o edital do 
Pregão Eletrônico nº 403/2019 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993, e suas alterações posteriores, e outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo    
Administrativo nº P804587/2019. Contratante: INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa BML HOSPITALAR 
LTDA. Objeto: Aquisição de OPMES NEUROCIRURGIA II 
(SISTEMA DE FIXAÇÃO, CONECTORES, CATETER, AGU-
LHAS, TELA PARA CRANIOPLASTIA E OUTROS), para o 
Instituto Dr. José Frota – IJF. Valor global: R$ 309.998,37          
(trezentos e nove mil,novecentos e noventa e oito reais e trinta 
e sete centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Crédito Orçamen-
tário: A despesa decorrente desta contratação correrá à conta 
de dotações consignadas ao Projeto/Atividade 25201.10.302. 
0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de