DOE 25/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ
COHAB
10.000,00
10.000,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EMATERCE
430.000,00
430.000,00
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ETICE
539.422,51
539.422,51
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
220.000,00
220.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
FUNCEME
15.000,00
15.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
21.001.080,02
22.516.016,02
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
IPECE
200.000,00
200.000,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
0,00
2.478.555,46
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
PGJ
4.800.000,00
4.800.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
5.534.400,00
5.534.400,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
1.000.000,00
2.050.434,42
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
889.273,00
2.989.273,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
800.000,00
8.000.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
1.000.000,00
1.000.000,00
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
2.100.000,00
0,00
Recursos Diretamente Arrecadados -  FUNDES - (Superávit) (F.670.00)
1.514.936,00
Recursos Diretamente Arrecadados -  JUCEC - (Superávit) (F.670.00)
2.478.555,46
Operações de Crédito Internas - Tesouro/BNDES - SEDUC - (Superávit) (F.646.45)
1.050.434,42
Operações de Crédito Internas - Tesouro/CEF - CIDADES - (Excesso) (F.246.56)
6.000.000,00
Convênios com Órgãos Internacionais -  Adm. Direta - CIDADES - (Excesso) (F.280.80)
1.200.000,00
TOTAL
 
50.783.101,41
50.783.101,41
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, do excesso de arrecadação, de Operações 
de Crédito e do Superávit Financeiro do Exercício Anterior, conforme Anexos I e II.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº33.607, DE 25 DE MAIO DE 2020
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
 
Secretaria: 
10000000 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Órgão: 
10000000 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Unid. Orçamentária: 
10100001 
GABINETE DO SECRETÁRIO
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.183.521 
SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE
 
Ação: 
20019 Manutenção e Funcionamento Integrado da Área de TI das Unidades CIOPS, COIN E COTIC da SSPDS.
 
Região: 
01 CARIRI 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
58.781,00
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
772.740,00
 
Região: 
11 SERTÃO DE SOBRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
57.752,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
889.273,00
 
Total do Órgão: 
889.273,00
 
Total da Secretaria: 
889.273,00
 
Secretaria: 
15000000 
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
 
Órgão: 
15000000 
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
 
Unid. Orçamentária: 
15100001 
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
 
Função.Subfunção.Programa: 
03.122.211 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
 
Ação: 
20503 Manutenção dos Serviços Administrativos - PGJ.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
3.000.000,00
 
Ação: 
20939 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - PGJ.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
100.00 
0 
1.800.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
4.800.000,00
 
Total do Órgão: 
4.800.000,00
 
Total da Secretaria: 
4.800.000,00
 
Secretaria: 
18000000 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 
Órgão: 
18000000 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 
Unid. Orçamentária: 
18100004 
COORDENADORIA ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.122.514 
GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
 
Ação: 
20395 Manutenção dos Serviços nas Unidades Prisionais, Hospitais, Casas de Albergados.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
3.000.000,00
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
101.00 
0 
2.500.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
5.500.000,00
 
Unid. Orçamentária: 
18100010 
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.122.514 
GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
 
Ação: 
10469 Aquisição e Instalação de Material Permanente para as Unidades Prisionais.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
282.82 
1 
34.400,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
34.400,00
 
Total do Órgão: 
5.534.400,00
 
Total da Secretaria: 
5.534.400,00
 
Secretaria: 
22000000 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 
Órgão: 
22000000 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 
Unid. Orçamentária: 
22100022 
GABINETE DO SECRETÁRIO
 
Função.Subfunção.Programa: 
12.362.433 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
 
Ação: 
10148 Expansão do Parque Tecnológico das Escolas Estaduais de Ensino Médio.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
282.82 
1 
1.000.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
1.000.000,00
 
Total do Órgão: 
1.000.000,00
 
Total da Secretaria: 
1.000.000,00
 
Secretaria: 
29000000 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
 
Órgão: 
29000000 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
 
Unid. Orçamentária: 
29100005 
COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA DOS RECURSOS HÍDRICOS
 
Função.Subfunção.Programa: 
18.544.732 
OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS
 
Ação: 
10660 Construção do Cinturão das Águas do Ceará - CAC - Trecho I.
 
Região: 
01 CARIRI 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
282.82 
1 
2.100.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
2.100.000,00
 
Total do Órgão: 
2.100.000,00
 
Total da Secretaria: 
2.100.000,00
 
Secretaria: 
43000000 
SECRETARIA DAS CIDADES
 
Órgão: 
43000000 
SECRETARIA DAS CIDADES
 
Unid. Orçamentária: 
43100001 
SECRETARIA DAS CIDADES
 
Função.Subfunção.Programa: 
04.122.241 
GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA DAS REGIÕES
 
Ação: 
10279 Elaboração de Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado das Regiões Metropolitanas.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº106  | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2020