DOE 25/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CRÉDITO SUPLEMENTAR - INDIRETAS
 
Órgão: 
29200007 
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
 
Unid. Orçamentária: 
29200007 
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
 
Função.Subfunção.Programa: 
18.544.731 
PLANEJAMENTO E GESTÃO PARTICIPATIVA DOS RECURSOS HÍDRICOS
 
Ação: 
20100 Promoção e Suporte à Geração de Produtos, Dados e Informações Hidroagrometeorológicas.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
15.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
15.000,00
 
Total do Órgão: 
15.000,00
 
Total da Secretaria: 
15.000,00
 
Secretaria: 
31000000 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
 
Órgão: 
31200005 
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
 
Unid. Orçamentária: 
31200005 
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
 
Função.Subfunção.Programa: 
19.571.411 
CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
 
Ação: 
11090 Ampliação da Formação de Recursos Humanos Qualificados pelos Programas de Pós-Graduação do Ceará.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
220.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
220.000,00
 
Total do Órgão: 
220.000,00
 
Total da Secretaria: 
220.000,00
 
Secretaria: 
46000000 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
 
Órgão: 
46200002 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
 
Unid. Orçamentária: 
46200002 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
 
Função.Subfunção.Programa: 
24.126.413 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO CEARÁ
 
Ação: 
10783 Implementação de Novas Soluções de TIC.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
539.422,51
 
Total da Unidade Orçamentária: 
539.422,51
 
Total do Órgão: 
539.422,51
 
Órgão: 
46200003 
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
 
Unid. Orçamentária: 
46200003 
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
 
Função.Subfunção.Programa: 
04.126.211 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
 
Ação: 
20858 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - IPECE.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
200.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
200.000,00
 
Total do Órgão: 
200.000,00
 
Órgão: 
46200006 
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ
 
Unid. Orçamentária: 
46200006 
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ
 
Função.Subfunção.Programa: 
16.122.211 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
 
Ação: 
20804 Manutenção dos Serviços Administrativos - COHAB.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
10.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
10.000,00
 
Total do Órgão: 
10.000,00
 
Total da Secretaria: 
749.422,51
 
Secretaria: 
56000000 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
 
Órgão: 
56200007 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
 
Unid. Orçamentária: 
56200007 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
 
Função.Subfunção.Programa: 
23.122.211 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
 
Ação: 
20830 Manutenção dos Serviços Administrativos - JUCEC.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
670.00 
1 
2.478.555,46
 
Total da Unidade Orçamentária: 
2.478.555,46
 
Total do Órgão: 
2.478.555,46
 
Total da Secretaria: 
2.478.555,46
 
Total do Movimento: 
26.408.993,99
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA Nº105/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto no art. 5º, da Portaria n° 01/2020 da PGE/CGE, CONSIDERANDO o Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou 
situação de emergência em saúde, CONSIDERANDO que as medidas para o enfrentamento contra o novo coronavírus foram intensificadas, conforme 
o Decreto nº 33.574, de 05 de maio de 2020, o qual instituiu, no município de Fortaleza, a política de isolamento social rígido, RESOLVE: Artigo 1º: 
PRORROGAR DE OFÍCIO A VIGÊNCIA DOS INSTRUMENTOS, conforme listagem abaixo: I – CONVÊNIO Nº 25/2019 – Prefeitura Municipal 
de Itarema (SACC 1101356): QUARTO TERMO ADITIVO, cujo objeto refere-se à prorrogação da vigência do respectivo convênio por 60 (sessenta) dias, 
com início em 19/05/2020 e com término em 16/07/2020; II – CONVÊNIO Nº 30/2019 – Prefeitura Municipal de Granjeiro (SACC 1114393): TERCEIRO 
TERMO ADITIVO, cujo objeto refere-se à prorrogação da vigência do respectivo convênio por 60 (sessenta) dias, com início em 24/05/2020 e com término 
em 21/07/2020; III – FOMENTO Nº 59/2019 – Sociedade Coração de Maria (SACC 1114346): TERCEIRO TERMO ADITIVO, cujo objeto refere-se 
à prorrogação da vigência do respectivo fomento por 60 (sessenta) dias, com início em 29/05/2020 e com término em 26/07/2020. IV – FOMENTO Nº 
49/2019 – Fundação Terra (SACC 1108392): PRIMEIRO TERMO ADITIVO, cujo objeto refere-se à prorrogação da vigência do respectivo fomento por 60 
(sessenta) dias, com início em 21/05/2020 e com término em 18/07/2020. Artigo 2º: As prorrogações de que trata o artigo anterior possuem fundamentação 
na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, nos Decretos Estaduais n° 32.811/2018 e nº 32.810/2018, na Lei Federal 
n° 13.019/14, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Portaria Conjunta PGE/CGE nº 01/2020, bem como nos Decretos Estaduais nº 33.511/2020 e 
nº 33.519/2020 e suas alterações posteriores. Artigo 3º: Esta portaria não dispensa a formalização do correspondente aditivo entre as partes, na forma do art. 
5º, §3º, da Portaria CGE/PGE nº 01/2020. Artigo 4º: Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de maio de 2020. 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 22 de maio de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20200001 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Aquisição de Soluções e Padrões, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4582020, até o dia 05.JUN.2020, às 
9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br  PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de maio de 2020.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200003
IG Nº1049264000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20200003 de interesse da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA, cujo 
OBJETO é: Aquisição de material de consumo – Gás Engarrafado (gás de cozinha – somente o gás), conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 2972020, até o dia 08/06/2020 às 08h30min 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br  PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 19 de maio de 2020.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº106  | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2020